Por THEODIANO BASTOS
Eram 200 em todo o País, mas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou que o programa das escolas cívico-militares vai prosseguir no DF, apesar de o presidente Lula ter anunciado que vai encerrar o programa a nível nacional. "O Distrito Federal vai continuar a implementar. Quanto ao governo federal depende deles", declarou o governador ao Correio. O Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), parceria entre as secretárias de Educação e de Segurança Pública (SSP-DF) teve início no DF em fevereiro de 2019.
Em ofício enviado aos secretários estaduais de
Educação nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Educação Básica desaconselhou
a manutenção do Programa
O governo federal vai
encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) instituído em
2019, uma das principais propostas da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No ofício obtido pela CNN, assinado
pela Secretaria de Educação Básica e enviado aos secretários estaduais de
Educação nesta quarta-feira (12), a manutenção do programa é desaconselhada.
“As características do
Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária
e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos
mobilizando outras estratégias de política educacionais”, diz o texto.
Há problemas de coesão/coerência normativa
entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional
brasileiro;
O programa induz o desvio de finalidade das
atividades das forças armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua
expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento
jurídico brasileiro;
A execução orçamentária dos recursos de
assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de
2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser
mobilizados em outras frentes prioritárias do Ministério da Educação e, salvo
melhor juízo, indicando ineficiência no processo de implementação;
A justificativa para a realização do Programa
apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o
modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios
militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da
vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão
inseridas e que teriam as características necessárias para alcançar o tipo de
atendimento universal previsto para a educação básica regular, ignorando que
colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e
legalmente distintos das escolas públicas regulares.
O documento recomenda a
revogação do Decreto 10.004/2019, que instituiu o Pecim, e das portarias e
normas a ele vinculadas.
Os recursos orçamentários
disponibilizados para a rede pública através do Programa poderão ser mantidos,
“desde que os entes assumam o compromisso de reelaborar e executar o plano de
melhorias de infraestrutura física e pedagógica”.
Além disso, o Ministério da
Educação pode requerer que o Ministério da Defesa dispense os militares da
reserva que atuam em escolas vinculados ao Programa e peça a desvinculação do
orçamento destinado a remunerar esses profissionais, para que o Ministério da
Fazenda devolva os valores ao orçamento da Educação.
O documento ainda acrescenta
que a recomendação se refere apenas às escolas cívico-militares do Pecim, e não
abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas
entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança
pública. SAIBA
MAIS EM: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/2023/07/5108507-escolas-militarizadas-vao-continuar-no-df.html
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