quinta-feira, 31 de março de 2016

TENSÃO AUMENTA EM BRASÍLIA



Chefe da Força Nacional de Segurança pede demissão e diz governo é um “grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente”

A poucos meses da Olimpíada, coronel enviou e-mail aos seus subordinados dizendo-se envergonhado por ter feito parte do governo

“O chefe da Força Nacional de Segurança, coronel Adilson Moreira, pediu demissão do cargo. A decisão de sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O militar alega que estava passando por um “conflito ético” por trabalhar para um governo que, segundo ele, é comandado por um “grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República”. O coronel enviou um e-mail aos seus subordinados criticando o governo Dilma e dizendo-se envergonhado por ter feito parte dele. Disse: “A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo”. Adilson Moreira estava no cargo desde janeiro em caráter interino. De acordo com o comunicado, ele pretendia ficar até o fim dos Jogos Olímpicos, mas mudou de ideia. A saída dele a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento.
A Força é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça que vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que ele mencionou o nome de Dilma. O ministério pediu à Advocacia-Geral da União que verifique se cabem eventuais medidas judiciais contra Moreira.
Indignado com a situação apocalíptica do país e pressionado pelo sentimento patriótico, Coronel Adilson Moreira envia e-mail a tropa comunicando decisão e criticando presidente petista.
 “Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram” diz o texto do coronel.
Aos colegas ele afirmou que sempre viveu um “conflito ético de servir a um governo federal com tamanha complexidade política”. “A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo”, acusou.
Em resposta o Ministério da Justiça disse que será apurado “eventuais medidas disciplinares e judiciais contra Moreira”.

quarta-feira, 30 de março de 2016

TUDO DESIGUAL, por J. R. GUZZO



TUDO DESIGUAL,

“De todas as aberrações criadas na vida do país por Dilma Rousseff, pelo PT e pelo ex-presidente Lula, é difícil escolher uma campeã indiscutível, claramente maior que todas as outras hoje em circulação. Teria mesmo de ser assim. Todos eles, lá atrás, parecem ter se encantado com as teorias da “destruição criativa”, que se pretendem capazes de resolver problemas fazendo o contrário do que a lógica recomenda; chamam a isso de “quebra de paradigmas”.
É óbvio, no caso, que alguma coisa deu espetacularmente errado. Tudo o que conseguiram na prática, após um esforço que já dura treze anos e três meses, foi provocar destruição destrutiva. A consequência é essa inédita situação de anarquia no seu próprio governo, no ambiente político, no mundo da produção e do trabalho, na moralidade pública, no Tesouro Nacional, no respeito elementar às leis e, no fim das contas, em tudo aquilo que pode ser piorado, intoxicado e arruinado pela ação das autoridades da República.
Qual seria o desastre campeão? É duro escolher, até porque eles conseguem fabricar uma calamidade nova por dia, mas com certeza um concorrente muito bem cotado é a alarmante carga de cavalaria que Lula faz no momento contra as normas gerais da democracia e a paz pública, com o único propósito de fugir das suas complicações com a Justiça Penal brasileira. O homem desistiu, definitivamente, de defender-se dentro das leis. Nomeou a si próprio para um terceiro mandato, como chefe da “Casa Civil”, e passou a presidir o país ─ em benefício exclusivamente pessoal, da família e do condomínio formado à sua volta desde 2003 para mandar no Brasil e transformar os bens da nação em propriedade privada dos que mandam.
Pode ficar pior ainda, porque sempre pode ficar pior. Mas cada dia tem a sua agonia, e as misérias do momento já colocaram a vida pública do país no ponto mais baixo em que esteve até hoje em sua história. Dilma foi gravada dizendo a Lula que ia lhe mandar o “termo de posse” como ministro, para ser usado “em caso de necessidade”; não houve sequer um disfarce mínimo para ocultar que estava sendo feita uma trapaça, ou para fingir que a nomeação tinha alguma coisa a ver com o interesse público. Fizeram uma “edição extra” do Diário Oficial na véspera da posse de Lula, para ele se esconder o mais rápido possível das investigações de corrupção da Operação Lava Jato ─ é o mais perto que se poderia chegar de uma falsificação de documento público. Dilma Rousseff virou um trapo. Vive uma humilhação inédita para alguém no seu cargo; conseguiu ser expulsa do próprio governo. “Fora, Dilma”, como grita a rua? Ela já foi. Seu ministério tornou-se um esconderijo.
Dilma é tratada por Lula como se fosse sua empregada; na inesquecível gravação em que se prontifica a entregar-lhe o “termo de posse” preventivo, não recebe dele sequer um “obrigado”. É impossível acreditar que possa dar alguma ordem que desagrade a seu novo ministro da Casa Civil. O presidente de verdade, é claro, não vai apenas se esconder do juiz Sergio Moro atrás da porta do ministério: vai jogar toda a máquina do governo no esforço para não ser processado, preso e condenado. No momento em que mais de 1 milhão de pessoas vão às ruas em São Paulo, e mais de 2 milhões de outras protestam em 500 cidades do país ao mesmo tempo, para dizer que não querem mais saber de Lula, é o maior pontapé que se poderia aplicar na opinião pública brasileira.
No começo de sua carreira política, quando se apresentava como um idealista não contaminado pela politicagem, Lula disse que no Brasil só preto e pobre vão para a cadeia. “Ladrão vira ministro”, garantiu ele na ocasião. Falou de livre e espontânea vontade: a responsabilidade pelo que disse é exclusivamente sua. Essas palavras saem do túmulo, hoje, para assombrar a sua entrada no ministério. Elas completam a cachoeira de palavrões que utilizou nos telefonemas gravados pela polícia ─ uma sequência que entrará para a enciclopédia dos contos de terror da política brasileira, com os insultos que dirigiu ao STF, ao STJ, ao Congresso, aos presidentes do Senado e da Câmara, ao procurador-geral da República, a ex-colegas de partido e quem mais entrou no radar da sua ira. Além e talvez acima de tudo, Lula, o PT e seu sistema de propaganda tentam vender uma ideia perversa, de que na política brasileira tudo e todo mundo é “igual” ─ ou seja, ficar contra a presente calamidade é pura perda de tempo, pois com este ou outro governo vai dar sempre na mesma. É mentira em estado puro.
Não vai dar na mesma, porque nada pode se igualar ao que está acontecendo. Ao contrário, é tudo desigual ─ e nunca os fatos deixaram isso tão claro.
Fonte: Veja de 23/03/16, pág. 114

terça-feira, 29 de março de 2016

IMPEACHMENT, POLÊMICA TOMA CONTA DO BRASIL



JANAÍNA EXPLICA PEDIDO DE IMPEACHMENT

Aos 41 anos, a advogada Janaína Paschoal vive momentos de celebridade: "Me param muito para tirar selfies na rua. No mercado, na feira, no elevador, em todo lugar. Recebi muitas cartas, até de brasileiros que vivem no exterior", conta.
Professora livre docente da Faculdade de Direito da USP, onde entrou como aluna aos 17 anos, ela é uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara. A recepção calorosa pelos defensores do afastamento da presidente, opina, tem motivo: "Acho que as pessoas estavam com isso engasgado".


Os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal (ao centro), quando registraram o primeiro pedido de impeachment
Com um perfil conservador, Janaína se define como uma "canceriana romântica" que espera poder "mudar o mundo". Diz ser politicamente liberal, mas contra a legalização do aborto e das drogas, e a favor das cotas para negros nas universidades.
Em entrevista à BBC Brasil, ela falou sobre a crise política, o relacionamento com petistas e o que vê como o desfecho ideal para o atual impasse. "É um momento de passar o país a limpo, caia quem tiver que cair, doa a quem doer, inclusive se for do PSDB, do PMDB e de todos os outros partidos", afirma.
Ela defende todos os argumentos do pedido de impeachment, assinado com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Confira os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil - O que a levou a redigir o pedido de impeachment?
Janaína Paschoal - Foi uma ideia que passou por um processo demorado de maturação. Entre a primeira intenção e a conversa com o Hélio Bicudo foram três meses, depois de falar com muita gente. Falei sobre o tema na OAB de São Paulo, onde sou conselheira, e também com professores de direito e colegas advogados. Até o PSDB eu procurei, mas ninguém se habilitava. Muitos temiam que suas carreiras ou escritórios fossem prejudicados. Nas manifestações antigoverno eu via uma frustração muito grande. Ficava muito triste ao ver que não davam em nada, e comecei a perceber a população desanimada. Em agosto do ano passado houve um protesto em que me convidaram a subir num carro do (movimento) Vem Pra Rua, e acabei fazendo um discurso. E aí tudo aconteceu em uma semana. Me apresentaram ao Hélio Bicudo dias depois e ele foi o primeiro a realmente acreditar em mim. Quando penso neste dia tenho vontade de chorar, porque os outros me olhavam como se eu fosse louca, mas com ele foi um encontro de almas. O Miguel Reale Jr. já tinha feito pareceres a respeito, havia sido meu orientador na USP, e também nos ajudou.
A senhora entrou na Faculdade de Direito da USP, a tradicional São Francisco, com 17 anos. Como tem sido a convivência com professores e alunos com perfil de esquerda na instituição?
O Largo São Francisco é a minha casa. Na graduação não tive problemas, mas, assim que eu entrei como professora, sim. Me sinto como um peixe fora d'água, e não só nas questões político-partidárias. É uma mentalidade muito diferente, como um todo. É quase verdade absoluta lá que você tem que legalizar todas as drogas. Também acham que temos que legalizar o aborto e a exploração da prostituição. Eu não concordo com nada disso. Sou o que a gente pode chamar de liberal, no sentido inglês, e lá é um espaço muito marxista.
A senhora diz ter muitos amigos petistas. Como tem sido a convivência com eles?
Tenho vários amigos petistas. Não toco no assunto com eles, porque não aguentam. Muitos falam "e o PSDB?". E aí eu digo: o que eu tenho a ver com isso? Eu não sou do PSDB. Se eles devem, que paguem. Até agora não houve rompimento de relações com ninguém, mas no começo foi muito difícil. Tive dificuldades com alguns parentes, mas acho que agora já conseguimos superar. A verdade é que o petista não tem liberdade de pensamento. Para eles o Lula é Deus. É intocável e está acima da lei. Não vou endeusar ninguém. Eles acreditam que, pela história dele, ele pode tudo, e infelizmente ele também acreditou nisso, e a presidente também.
Como vê as acusações de que o governo está sendo vítima de um golpe, que o impeachment é mais baseado em posições políticas do que em evidências de irregularidades?
Estou tão cansada de repetir a mesma coisa. Está tudo escrito no pedido. Os documentos estão lá, todo o processo do Tribunal de Contas da União, todas as delações do petrolão. Perto do que vemos hoje, o Collor era brincadeira. Essa acusação de golpe é chavão, é discurso de petista.
Por essa lógica, podemos dizer então que os gritos de "Fora Dilma, Fora PT" também são chavões? Não seria a mesma coisa?
Não gosto de chavão, mas é "Fora PT" mesmo, eu quero que saia mesmo. Agora, por que é golpe? Por que eles não explicam? Por que não entram no mérito, nos detalhes das coisas?
Como avalia a participação de grupos que defendem a intervenção militar nos protestos antigoverno?
Acho que é falta de perceber que, de todos os regimes, o melhor é a democracia, e que defender uma ditadura é uma visão estreita. Não gosto de ditadura, nem de direita e nem de esquerda, nem militar nem civil. Não é um discurso que me agrada, assim como não me agrada o discurso marxista de querer também fechar aqui, e virar uma Cuba. Defendo o direito de as pessoas falarem o que quiserem. Não é porque não concordo que vou condenar.
Grupos e até juristas que apoiam o governo dizem que não houve comprovação de crime de responsabilidade em nenhum dos elementos elencados no pedido de impeachment e na Lava Jato. Como a senhora responde?
Ou as pessoas não estão acompanhando o que está acontecendo no país, ou não sei mais o que é necessário, porque ter responsabilidade implica em tomar providências para fazer a situação cessar e responsabilizar subalternos pelas irregularidades, mas a presidente simplesmente nega os fatos com relação a isso. Todo esse pessoal que está preso ou esteve preso era próximo a ela. Ela era avisada de que as coisas não estavam bem. E o que ela fazia? Subia no palanque e dizia que era tudo armação, que era golpe, que era mentira, e que a Petrobras estava maravilhosa. Isso não é um comportamento condigno com o cargo de presidente.
As pessoas confundem corrupção com crime de responsabilidade. Em nenhum lugar eu escrevi que a presidente pegou dinheiro para ela. O que eu escrevi é que ela não tomou as providências inerentes ao cargo. Disseram que Edinho Silva fez negociações e abrem um inquérito. Ela põe o homem como ministro (da Secretaria de Comunicação Social). O Lula está sendo investigado, e ela põe o homem como ministro.
O Nestor Cerveró foi ela quem indicou e todo mundo sabe que ele operava tudo aquilo ali. O Paulo Roberto Costa foi até no casamento da filha dela, e, apesar de todos os indícios vindo à tona, ela seguia negando e não afastava as pessoas. Crime de responsabilidade não está ligado necessariamente a pegar dinheiro para si. Ela tem responsabilidade de zelar pela gestão, pela coisa pública, e afastar quem está sendo investigado, ou quando já há elementos suficientes, mudar diretores. Ela não fez nada disso. Não é negligência, é dolo mesmo. Houve intenção. Ela se omitiu dolosamente. Ela sabia, e o senador Delcídio do Amaral acabou de falar na delação premiada que ela sabia.
Como vê o fato de a Comissão Especial ter retirado a delação do Delcídio do pedido de impeachment?
A delação confirmou tudo que a gente escreveu no pedido. É apenas uma prova a mais de que a gente estava com a razão lá atrás. Acho que estão sobrando elementos para esse impeachment. Se ele vai ocorrer ou não, é outra história. Mas, do ponto de vista técnico jurídico, digo que tem que sair. Anexei a delação do Delcídio como prova, mas ela foi desanexada a pedido dos deputados, inclusive da oposição. Não consigo entender.
Também há críticas quanto às pedaladas fiscais. A imprensa relatou que elas foram utilizadas nos municípios e Estados, e que se o Brasil destituir uma presidente com base nisso, ao menos 16 governadores também poderiam ter o mesmo fim.
Sobre isso há documento que não acaba mais. Foram muitos anos. Isso ocorreu em 2013, 2014 e 2015, pegando dinheiro dos bancos públicos sem contabilizar, e não só para programas sociais, mas também para passar para empresários, quebrando os bancos públicos, fazendo uma contabilidade fictícia, de fachada, dizendo que nós tínhamos superavit quando na verdade estávamos com um rombo bilionário.
Sobre os governadores, que tirem, que saiam todos, chega.
A senhora diz que outro motivo forte para a queda do governo são os indícios de uma corrupção sistemática, que permeia o Executivo, congressistas e estatais. Como avalia as acusações, em delações premiadas, de que a República vem funcionando assim há décadas, incluindo governos anteriores?
Eu acho que o PT abraçou a corrupção como um método de governo. Vejo uma diferença entre o PT e os governos anteriores. Isso significa que as corrupções anteriores tenham que ficar impunes? Não. Todos devem ser punidos. Mas houve um salto no PT em termos de valores. Não vou pôr a mão no fogo e dizer que não aconteceu (antes), mas não acho que era um método, como os petistas têm, com esquemas desenhados e estruturados.
Como a senhora avalia a decisão, do juiz Sergio Moro de divulgar o grampo da conversa entre Lula e Dilma? Na sua visão, o diálogo configura tentativa de obstrução da Justiça?
O Moro não é da oposição. Ele é um juiz independente e sério, que está fazendo um trabalho pelo país merecedor de uma medalha, e não esse monte de pedidos para ele ser preso. Sobre a retirada do sigilo, eu particularmente não vejo nenhuma ilegalidade. Ninguém está falando, por enquanto, que a presidente cometeu um crime ali, naquele fato. Ele poderia ter sido mais cauteloso e perguntar (ao Supremo Tribunal Federal)? Talvez. Mas talvez tenha pensado que, se demorasse, o fato iria se concretizar e Lula viraria ministro. Sobre o diálogo, entendi a mesma coisa que todo mundo entendeu. Vai ter que ter uma investigação, claro, mas para mim ela estava dando um salvo-conduto para que, se viessem prendê-lo, ele pudesse dizer que já era ministro. Não quero entrar no mérito se trata-se de obstrução da Justiça, mas creio que no mínimo é uma imoralidade.
Como vê a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer ser implicado devido ao processo que tramita no TSE, relacionado ao financiamento da campanha de 2014, e as acusações e o pedido de cassação que pairam sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, respectivamente segundo e terceiro na linha de sucessão?

Veja, a situação do país é complicada. Mas agora por isso vou deixar no cargo alguém que não tem condições de permanecer? Acho que a gente precisa começa a enfrentar essa situação, porque não dá mais para jogar a sujeira para baixo do tapete.
Como imagina um Brasil pós-impeachment, e como acha que seu nome será lembrado no futuro?
Imagino um Brasil onde as crianças realmente vejam que vale a pena ser correto, ser honesto e fazer o bem. Preferiria que o vice assumisse e terminasse o mandato e que a eleição acontecesse no momento adequado, que é 2018. Acho que para o país isso é melhor. E não é porque eu ame o Temer, é porque é questão institucional, acho que é melhor que a eleição aconteça na data certa. Sobre o meu nome, não sei. De verdade eu não sei. A história pertence aos homens, e o meu compromisso é com Deus, apesar de não ter uma religião específica. O meu compromisso é com o que eu acho que é justo. Como a história vai escrever, se é que vai escrever, não me pertence.

segunda-feira, 28 de março de 2016

IMPEACHMENT: OAB PROTOCOLA NOVO PEDIDO


O texto do novo pedido é mais amplo do que o processo que já está em análise pela comissão especial da Câmara porque, além das chamadas pedaladas fiscais, trata de outras questões que implicariam em crimes de responsabilidade, segundo a entidade.
O processo faz referência ainda a renúncia fiscal à Fifa para a Copa 2014 e tentativa de obstruir a Justiça, levando em consideração da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil numa tentativa de definir o foro para a investigação de um aliado.
Agora, na Câmara, o documento seguirá o mesmo rito de todos os pedidos de impeachment protocolados na Casa. Passará pela análise do presidente, Eduardo Cunha, a quem cabe avaliar a admissibilidade ou não da denúncia.
O processo que está em andamento foi avalizado por Cunha em dezembro, quando ele acatou parte dos argumentos apresentados pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.
Além das manifestações na Câmara, a entrega também provocou críticas internas. Antes de ser protocolado na Câmara, um grupo de advogados procurou o presidente da OAB para pedir a suspensão da entrega do pedido de afastamento de Dilma e distribuiu um manifesto apontando que o impeachment sem justificativa é golpe. Esse movimento é liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem que entregou o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República.
Para esses advogados, a OAB deveria ter feito uma ampla consulta direta às bases antes de decidir pelo apoio ao processo e não só dado voz aos representantes das seccionais. 

Numa semana considerada decisiva, parlamentares e militantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff bateram boca com manifestantes e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que foram até o local para protocolar um novo pedido de impedimento.
A entrega seria feita no protocolo da Câmara dos Deputados, mas embates entre manifestantes contrários e a favor do afastamento da petista nas dependências da Casa fizeram o presidente da entidade, Claudio Lamachia, entregar o documento na Secretaria Geral da Mesa, onde conseguiu chegar.
Mais de 300 pessoas tomaram conta da chapelaria, principal entrada da Câmara. Antes da chegada de Lamachia, a confusão estava instalada no Salão Verde, onde transitam deputados, local de passagem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o plenário. 

Gritos de ordem como "Não vai ter golpe, vai ter justiça", "golpistas não passarão" e "A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura", eram respondidos com "Vai ter impeachment" e "Lula ladrão".
Após a saída de Lamachia, dois manifestantes trocaram socos e chutes do lado de fora da Câmara. A Polícia Legislativa, que acompanhou toda a movimentação nas dependências, não interferiu em nenhum momento.
Lamachia estava acompanhado dos 81 conselheiros federais da ordem e dos presidentes de todas as seccionais da entidade. Segundo ele, isso demonstra a unidade da decisão. Apesar das manifestações contrárias de advogados, ele nega racha na instituição.
"A OAB não se manifesta de acordo com as paixões políticas e partidárias. A OAB se manifesta de forma técnica e é isso que foi feito aqui hoje. Tivemos a demonstração clara de que a OAB está absolutamente unida no trabalho técnico que foi aqui apresentado", afirmou.
O presidente da OAB lamentou o acirramento de ânimos e disse ainda que necessário manter a "serenidade". "Esperamos serenidade, que as pessoas tenham calma, que este ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe contra a outra. Vivemos num estado democrático de direito e a nossa democracia tem que ser respeitada".
Lamachia também explicou que não entregou o pedido diretamente a Eduardo Cunha, uma vez que a OAB já tem posição formada contra a permanência dele na presidência da Casa. "Entendemos que o presidente da Câmara tem que se afastar e, por não reconhecer a legitimidade dele, entregamos esta peça no protocolo".
 Fonte: http://www.folha.uol.com.br/28/03/16