quarta-feira, 30 de setembro de 2015

PARLAMENTARISMO: SAÍDA PARA A CRISE





Fosse o Brasil parlamentarista, não se estaria enfrentando esse atual e doloroso impasse político. Não se estaria pensando em Impeachment, mas na convocação de novas eleições para formar um novo governo com novo Primeiro Ministro, como se viu na Grécia.

PAÍSES COM PARLAMENTARISMO:
Alemanha, Austrália, Áustria, Reino Unido, França, Portugal, Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha, Dinamarca, Japão, Finlândia, Grécia, Hungria, Índia, Israel, Itália, Irlanda, República Checa, Singapura, Turquia, Polônia, Paquistão, entre outros.

E existe na Câmara, pronta para Pauta no Plenário, a PEC 20/1995 de Emenda à Constituição, de autoria do Dep. EDUARDO JORGE, na época do PT/SP, hoje do PV/SP e candidato a presidente em 2014, para implantação do Parlamentarismo no Brasil. 

Emenda Parlamentarista completa 50 anos

Uma semana após a renúncia de Jânio Quadros, uma emenda à Constituição Federal instalou o Parlamentarismo no Brasil, que vigorou por 17 meses.
Há exatos 50 anos, no dia 2 de setembro de 1961, o Congresso Nacional aprovou a adoção do regime parlamentarista de governo no Brasil. Foram menos de 17 meses de parlamentarismo, com três gabinetes e nenhuma realização política ou econômica digna de nota. Seu grande mérito foi o de viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart e evitar, na ocasião, o golpe de estado concretizado, depois, pelos militares. Mas faltou-lhe apoio dos políticos, a começar pelos governadores da época. No dia 6 de janeiro de 1963, com o voto de mais de 80% dos eleitores, um plebiscito selou a volta do presidencialismo e, em março de 64, o golpe militar derrubou João Goulart.
O parlamentarismo de 1961 foi uma obra precária de engenharia política, construída em meio à inquietação decorrente da renúncia de Jânio Quadros. Os chefes militares, em 28 e 30 de agosto, explicitaram de público suas restrições ao vice João Goulart, então em viagem à China. Lideranças do Congresso agiram rápido para evitar a crise, na tentativa de manter a democracia que vigorava desde 1946.
Aprovado no dia 2 de setembro pela esmagadora maioria dos votantes (264 sim e 10 não), após uma semana de intensas negociações, o Ato Adicional que estabeleceu o regime parlamentarista foi promulgado no dia 3 de setembro. Era uma emenda à Constituição que reduzia os poderes do Presidente da República e por isso mesmo teve a concordância dos ministros militares.

Concebida, inicialmente, como um parecer sobre o veto dos militares a Jango e proposta de saída para o impasse, a emenda foi discutida por uma comissão mista integrada pelos deputados Oliveira Brito, Plínio Salgado, Paulo Fernandes, Paulo Lauro, Antonio de Novais Filho e Alô Guimarães; e pelos senadores Jefferson de Aguiar, Benedito Mário Calazans, Heribaldo Vieira, Manuel Novaes e Camilo Nogueira da Gama. De pronto, a Comissão se posicionou contra a aceitação do veto e em quatro dias preparou a emenda parlamentarista, afinal formalizada no dia 30 de agosto e aprovada no dia 2.
Nos bastidores, trabalharam intensamente na busca de uma solução para a crise nomes como o senador Amaral Peixoto, que presidia o maior partido, o PSD; os também pessedistas deputados Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Maria Alkmin, Martins Rodrigues e Nelson Carneiro; os petebistas Almino Afonso e San Tiago Dantas e o senador Afonso Arinos, da UDN.

A atuação do Congresso
Na realidade, a proposta parlamentarista já vinha sendo sustentada, desde 1946, pelo deputado gaúcho Raul Pilla, que a reapresentou, coincidentemente, sem antever a crise da renúncia de Jânio, no dia 6 de julho. No seu livro O Brasil sem retoque - 1808-1964, o jornalista Carlos Chagas transcreve depoimento do ex-presidente da Câmara e Presidente interino da República, Ranieri Mazzilli, no qual ele observa que, já nas primeiras conversas entre os congressistas, nos dias seguintes à renúncia, "criou-se um consenso de que era indispensável apresentar aos militares uma fórmula que diminuísse os riscos, que eles consideravam iminentes, de uma posse num regime de poderes amplos para um presidente que, eles entendiam, não estava em condições de exercê-los, para a segurança nacional. A partir desse momento, o esforço criativo do Congresso foi enorme, porque indormido. Desencadearam-se os processos da formulação e das conversações com os militares, para que eles aceitassem a fórmula".
No seu relato, Mazzilli destaca a "colaboração e o empenho" do chefe do gabinete militar, General Ernesto Geisel, do Senador Amaral Peixoto e das lideranças da UDN, que atuaram "em regime de estreita colaboração com o PSD e PTB", sem que nenhum dos partidos demonstrasse qualquer oposição à fórmula. "Quero dizer que não distingui em nenhum dos partidos, nesse momento, qualquer oposição, mesmo do PTB. Havia alguns elementos do PTB, que eram mais radicais e entendiam que se devia apenas cumprir a Constituição, mas todos passaram a verificar que havia dificuldades muito grandes. Inclusive, os líderes Almino Afonso e Rui Ramos conversaram longamente comigo e com parlamentares que estavam mais informados de uma redação para a emenda e terminaram por admitir que, para eles, não era a solução evidentemente ideal, mas era o que se podia obter para a posse. Eles e os seus partidos dariam a colaboração...".
Em contraste com o entendimento que se consolidava no Congresso, os dias que antecederam a adoção do Parlamentarismo foram marcados, nos quarteis e grandes centros urbanos, por um quadro de tensões e radicalização. O país tomava conhecimento das manifestações feitas pelos chefes das Forças Armadas nos dias 28 e 30 e, de outro, era agitado pelo tom do governador Leonel Brizola, na chamada Campanha da Legalidade, que tentava mobilizar a resistência em favor de Goulart a partir do Rio Grande do Sul, com apoios em outros Estados do Sul e Sudeste.

Anarquia x legalidade
Em mensagem ao presidente do Senado, Auro Moura Andrade, no dia 28, os ministros militares invocaram a condição de chefes das Forças Armadas e responsáveis pela ordem interna para expressar "a absoluta inconveniência, por motivos de segurança nacional", do regresso de Jango ao país. Dois dias depois, eles foram mais explícitos, sustentando que o vice-presidente sempre promovera "agitações sociais e facilitara a infiltração comunista".
A essa acusação, acrescentaram a advertência de que, se Goulart assumisse a Presidência, "em um regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe do governo" (o presidencialismo), o país iria caminhar para "o caos, a anarquia e a luta civil". E mais: "As próprias Forças Armadas, infiltradas e domesticadas, transformar-se-iam - como tem acontecido noutros países - em simples milícias comunistas".

O clima de confronto chegou ao seu ápice com os desdobramentos da Campanha da Legalidade, liderada, a partir do Rio Grande do Sul, pelo Governador Leonel Brizolla (cunhado de Goulart), com o apoio, no território gaúcho e em outros Estados do sul e sudeste, de contingentes militares, lideranças sindicais e populares. Utilizando-se de uma cadeia de rádio - metralhadora e microfone na mão -, Brizola comandou a Campanha que, mais do que pela singularidade, tornou-se histórica por sua eficácia e pela forte e tensa participação popular, responsável, para alguns historiadores, pelo adiamento do golpe militar que somente se concretizaria em 64.

No dia 28, sob uma assistência de pelo menos 50 mil pessoas, segundo relatos, o governador gaúcho tomou clara atitude de confronto com os militares: "Não nos submeteremos a nenhum golpe. Que nos esmaguem. Que nos destruam. Que nos chacinem nesse Palácio. Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo (...). Resistiremos até o fim. A morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Podem atirar. Que decolem os jatos. Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia, nossos filhos e irmãos farão a independência de nosso povo".
A campanha legalista recebeu, inclusive, o apoio do comandante do III Exército, General José Machado Lopes, que se recusou a bombardear o Palácio Piratini e expressou ao Ministro do Exército, General Odílio Denis, que só receberia ordens do chefe constitucional das Forças Armadas, João Goulart. Vitorioso no objetivo central da campanha - a posse de Jango - Brizola não se comprometeu com a solução parlamentarista, que de imediato passaria a combater.

O papel de Tancredo 
Entre as figuras de projeção nacional mais envolvidas com a solução do impasse institucional, Tancredo Neves acabou por se tornar o primeiro chefe do gabinete parlamentarista, com a aprovação do seu nome pelo Congresso no dia 8 de setembro - dia seguinte à posse de Jango na presidência da República. Outros nomes chegaram a ser cogitados. O PSD fez uma eleição interna, na qual Tancredo obteve 49 votos, Gustavo Capanema 39 e Auro Moura Andrade 20. Por intermédio do presidente em exercício, Ranielli Mazilli, Goulart também convidou o governador de São Paulo, Carvalho Pinto, que alegou compromissos políticos no seu Estado para declinar do convite.
Uma semana antes da sua escolha - também por indicação de Mazzilli -, Tancredo estivera em Montevidéu, para transmitir a Jango a posição dos ministros militares de que aceitariam sua posse na Presidência se o Congresso votasse o parlamentarismo. Jango regressava da viagem oficial à China e, preocupado com as resistências ao seu nome, fizera uma escala em Montevidéu para acompanhar, dali, os desdobramentos da crise e as negociações políticas para evitar o golpe militar.
Sobre esse episódio, Carlos Chagas escreve: "Naquele dia - 31 de agosto - o esquema golpista já fazia água, após a adesão do III Exército à causa da legalidade e o início da rebelião em outros corpos de tropa. Os ministros Denis, Heck e Moss já buscavam uma saída honrosa para entregar o poder a Goulart. Mas faziam três exigências: que o vice-presidente não descesse em Porto Alegre, não discursasse antes de chegar a Brasília e não chegasse à capital federal acompanhado de Leonel Brizola. Jango aceitou apenas a última, mas engolindo, também, o parlamentarismo...".
Programa de Intenções
Apesar da aprovação do seu nome no dia 8, por 259 votos a 22, Tancredo somente submeteu à Câmara o programa do seu gabinete no dia 28 - um texto marcado pela formulação genérica, formalidade condicionada às limitações políticas do novo regime que se instalava. Ainda que não fosse exatamente um programa de governo, o texto defendia uma política externa independente e a existência de uma lei de controle da remessa de lucros que não inibisse investimentos estrangeiros considerados indispensáveis ao desenvolvimento nacional. Proclamava a importância da reforma agrária "como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica", era favorável a reajustes salariais "compatíveis com os índices de expansão inflacionária" e até elogiava a Operação Pan-Americana e a encíclica Mater et Magister.
A exemplo do que se verificou nos dias que antecederam a votação da emenda parlamentarista, o ambiente de entendimento entre os congressistas persistiu nos primeiros meses do novo regime. O que preocupava era a inquietação social, que se espalhava entre trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos e segmentos mais politizados, ideológicos, que se confrontavam em relação às chamadas reformas de base pretendidas por João Goulart - a constitucional, a agrária, a urbana, a bancária e a tributária.
Discurso pronunciado por Goulart, em Volta Redonda, no 1º de maio de 1962, em defesa das reformas, abalou seriamente os esforços conciliadores do gabinete Tancredo Neves, que renunciou coletivamente um mês depois, em 6 de junho, a tempo de seus integrantes disputarem as eleições parlamentares de outubro daquele ano. Entre os analistas políticos da época, já se considerava difícil que o primeiro gabinete tivesse uma vida prolongada e até mesmo que o parlamentarismo sobrevivesse por muito tempo. Entre outras razões desse ceticismo, figurava a persistência do texto constitucional que tornava obrigatória a desincompatibilização de ministros para a disputa de eleições para o Senado e Câmara, exigência contraditória com a própria essência do regime de gabinete e que conflitava com os projetos políticos da grande maioria dos participantes da experiência.
Além das limitações da própria mecânica de funcionamento do regime, crescia, ao final do gabinete Tancredo Neves, a insatisfação dos governadores mais influentes em relação ao parlamentarismo. Logo após a renúncia de Tancredo, o governador de Minas, Magalhães Pinto, reuniu em Araxá, entre os dias 8 e 10 de junho, quase todos os governadores. Ficaram ausentes Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, e Carvalho Pinto, de São Paulo. O tom do encontro era de resistência ao parlamentarismo e às reformas de base de Goulart. Nos meses seguintes, ao longo da disputa eleitoral, a imprensa e grandes empresários contribuíram para uma intensa campanha publicitária em defesa do presidencialismo.
A oposição ao regime estendeu-se até o início de janeiro de 63, quando foi realizado plebiscito que decidiu pela volta do sistema presidencialista. Foram às urnas 12 milhões e 400 mil eleitores, dos quais quase 10 milhões disseram "não" ao parlamentarismo. A decisão popular se oficializou, dias depois, através da emenda constitucional nº 6, proposta pelo Ministro da Justiça, João Mangabeira. O presidencialismo, modelo de governo inspirado nos Estados Unidos, foi restabelecido plenamente.
Não se pode atribuir a derrota do parlamentarismo a eventuais falhas dos gabinetes que governaram naquele período 1961/63, nem ao descontentamento da população com o sistema de governo. Trinta anos depois, o Brasil reafirmaria sua opção presidencialista. Em 21 de abril de 1993, foi realizado novo plebiscito sobre o regime de governo e o presidencialismo, mais uma vez, foi consagrado: compareceram às urnas 67 milhões de eleitores (abstenção de 25,7%), dos quais 37 milhões votaram pelo regime presidencialista. Outros 16,5 milhões foram favoráveis ao parlamentarismo e quase 10 milhões de eleitores anularam seu voto.
Fonte: http://www.camara.gov.br/

domingo, 27 de setembro de 2015

HÉLIO BICUDO: O homem que a oposição queria



HÉLIO BICUDO: O homem que a oposição queria Aline Ribeiro, revista Época - 27/09/2015 

O ex-petista dá carona ao DEM e ao PSDB em seu pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o mais barulhento dos 22 recebidos pela Câmara
O advogado Hélio Bicudo levava uma vida silenciosa num amplo apartamento no Jardim Paulista, bairro de classe média de São Paulo, até o início de setembro. O ambiente é repleto das memórias que acumulou em seus 93 anos de vida – um mancebo de madeira acomoda suas boinas e chapéus favoritos no hall de entrada; o relógio carrilhão francês, presente de um amigo, destaca-se na sala principal – sempre desligado, para não fazer barulho; na parede do escritório está o diploma da formação pela Universidade de São Paulo, em 1946; e na estante um memorial com fotografias e objetos homenageia seus cachorros que morreram. Patriarca de uma família de sete filhos, 14 netos e quatro bisnetos, Bicudo divide o espaço com a mulher, há dez anos diagnosticada com o mal de Alzheimer, um vira-latas e enfermeiros que se revezam nos cuidados com o casal. Pela manhã, Bicudo lê jornais; nunca dispensa a sesta depois do almoço.
 
CONTRA O PT
O advogado Hélio Bicudo no escritório de seu apartamento. “Eu sou doutor em impeachment”, diz
Na tarde de terça-feira, dia 15, seu médico cardiologista chegou. Conversaram brevemente sobre a rotina e Bicudo ouviu algumas recomendações. Desde que apresentou no Congresso um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 1º deste mês, o interfone no apartamento de Bicudo não para de tocar. Os dias se tornaram um entra e sai de políticos, juristas e representantes de movimentos sociais que compartilham com Bicudo o projeto de afastar Dilma do Palácio do Planalto. A agitação desmedida gerou consequências. Dias depois de comprar a briga, Bicudo sentiu dores fortes no peito e deu um susto na família. O histórico de dois AVCs, em 2010, e um infarto, em junho passado, contribuiu para soar o alarme. “Ele está bem, mas não podemos descuidar”, afirma Maria Lúcia Bicudo, a quarta dos sete filhos.
>> Fundador do PT diz que Dilma é incapaz de governar

Dos 22 pedidos de impeachment de Dilma recebidos pela Câmara neste ano, foi o de Bicudo a causar o maior furor em Brasília, graças ao barulho de movimentos e à articulação de políticos. “Como um dos primeiros integrantes do PT, o doutor Hélio confere prestígio ao pedido”, afirma Carla Zambelli, líder do movimento Nas Ruas. “A adesão dele tem um simbolismo poderoso.” Bicudo foi petista por 25 anos. Muito antes, na juventude, foi simpatizante da UDN, para fazer oposição a Getúlio Vargas. Como promotor de Justiça, Bicudo investigou os assassinatos promovidos pelo Esquadrão da Morte durante a ditadura militar (1964-85). Denunciou o delegado Sérgio Paranhos Fleury, poderoso chefe do esquadrão e das sessões de tortura de presos políticos. A ditadura jogou Bicudo nos braços da esquerda. Ele entrou para o PT cerca de dez meses depois da fundação, em 1980, a convite de um dos filhos. Foi secretário municipal, deputado federal e vice-prefeito na gestão de Marta Suplicy. Era amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, por motivos nunca trazidos a público, Bicudo deixou o partido em 2005 para se tornar um crítico e opositor. “O PT nasceu como um partido socialista, criado para atender às necessidades populares”, diz Bicudo. “Ao longo dos anos, passou a ser um partido dos interesses de algumas pessoas que buscam o poder.”

A costura para colocar o simbólico Bicudo como o protagonista de um possível impeachment começou num almoço em 11 de agosto – data em que os ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo se reúnem num restaurante do Edifício Itália, no centro de São Paulo, para comemorar a instalação dos cursos de Direito no Brasil, por Dom Pedro I, em 1827. Na ocasião, o jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar, leu um manifesto a favor da renúncia da presidente para cerca de 300 pessoas. Na mesa dos formandos de 1997, Janaina Conceição Paschoal, de 41 anos, professora de Direito Penal da USP, se destacava pelo comportamento inflamado. Cinco dias depois, estava em cima de um caminhão pedindo mais engajamento da oposição no movimento. Ao sair de lá, convidou “três juristas importantes”, cujos nomes ela não menciona, para abrirem um pedido de impeachment. Todos se negaram. Até que um amigo em comum apresentou-a a Hélio Bicudo. Agosto nem terminara e Janaina já estava no sofá do apartamento do Jardim Paulista para propor a parceria. Bicudo disse “sim” na hora. “Não tem explicação. Foi Deus quem colocou ele na minha vida”, diz Janaina, com os olhos marejados.
 
EVENTO
O ex-petista Hélio Bicudo na assinatura do pedido de impeachment num cartório em São Paulo. Até o Pixuleko compareceu (Foto: Filipe Redondo/ÉPOCA)
E foi Janaina quem colocou os políticos da oposição no sofá de Bicudo para pegar carona no pedido de impeachment. A romaria ao apartamento começou com o deputado federal Roberto Freire, do PPS. No dia 13, um domingo, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou no final da noite em nome do Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, o grupo de deputados da oposição que criou um site para reunir assinaturas pelo impedimento de Dilma. Horas antes, Caiado tinha se reunido com o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e ligado ao PSDB, na casa de Rogério Chequer, líder do movimento Vem pra Rua. Em maio, Reale era contra o impedimento de Dilma. Mudou de ideia. “Agora temos um ambiente político favorável, com a queda da popularidade da presidente e o agravamento da crise econômica”, afirma. Eles propuseram a Bicudo que Reale assinasse em conjunto o pedido de impeachment. Bicudo concordou. “São dois advogados conceituados com uma mesma proposta, embasados por uma argumentação jurídica impecável”, afirma Caiado. Na segunda-feira, dia 14, foi a vez de o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do PSDB na Câmara, manifestar apoio.

A iniciativa de Bicudo não caiu bem na família. Dos sete filhos, só dois apoiam a ideia. “Ele está sendo usado para botar lenha na fornalha”, afirma o biólogo José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, o quinto filho. “Meu pai é vaidoso, está adorando voltar aos holofotes.” Professor honorário na Universidade de Wollongong, na Austrália, José Eduardo descreve Bicudo como um homem de temperamento forte. A mãe, uma dona de casa moderada, era a única que conseguia impor certos limites. “Desde que ela foi diagnosticada com Alzheimer, desabrochou em meu pai uma faceta beligerante, sem controle, sempre com foco no Lula.” Maria Lúcia discorda do irmão. “É uma continuação do belo trabalho dele”, diz.
 
Aos 93 anos, Bicudo sofreu um infarto em junho. Teve novas dores no peito depois de comprar  briga com o PT
O desfecho da atuação de Bicudo pelo impeachment se deu na tarde de quarta-feira, dia16. Ele, Janaina e Reale foram a um cartório reconhecer firma de suas assinaturas em uma versão complementar do primeiro pedido de impeachment – que, como manda a formalidade, fora devolvido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O chefe do cartório improvisou uma sala para o evento. Na mesa, Bicudo, Janaina, Reale e Carla Zambelli, com seu filho pequeno, estavam acompanhados do Pixuleko, o fofinho boneco inflável com o rosto do ex-presidente Lula. Um representante do Movimento Brasil Livre queria aproveitar a oportunidade para colocar uma bandeira. Não deu. A cada pergunta, todos se atropelavam para responder. Na sala abafada, Bicudo foi questionado se também assinara o pedido de saída do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Não fingiu modéstia. “Claro, já sou doutor em impeachment.”
Fonte: http://epoca.globo.com/ (27/09/15)

E a forma de andamento de processos de impeachment, é a Lei 1.079, de 1950.