Juízes federais do Paraná rebatem Gilmar Mendes
Na nota, a associação
dos juízes do Paraná manifestou “apoio irrestrito e confiança total” no
trabalho de todos os magistrados que atuaram na Lava Jato.
“É
inconcebível, em um estado democrático de direito, que um Ministro da Corte de
maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque
a instituição da Justiça Federal como um todo”, afirmou a Apajufe.
“Somente
em países autoritários e ditatoriais é possível exigir que, por discordar de
decisões de alguns de seus membros, seja realizada uma reformulação total de um
órgão do Poder Judiciário, e que a Justiça Federal necessitaria ser ‘salva’,
como se uma pessoa pudesse tomar para si a condição de ‘salvador da pátria’ de
uma instituição com mais de 130 anos de existência”, diz outro trecho.
A associação
afirmou que todas as decisões estão sujeitas a recurso e que “generalizações
costumam ser perniciosas”.
“NOTA
PÚBLICA
A
APAJUFE – ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS vem, por
meio da presente, manifestar seu apoio irrestrito e confiança total no
trabalho desenvolvido com seriedade e lisura por todos os Juízes Federais,
Desembargadores e Ministros que atuaram, e atuam, nos processos relativos à
operação lava-jato. É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um
Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de
um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo. Como
refere o próprio Ministro: “É preciso dizer que todo atentado a qualquer
instituição democrática é um atentado à democracia”.
Somente
em países autoritários e ditatoriais é possível exigir que, por discordar de
decisões
de alguns de seus membros, seja realizada uma reformulação total de um órgão
do Poder Judiciário, e que a Justiça Federal necessitaria ser “salva”, como se
uma pessoa pudesse tomar para si a condição de “salvador da pátria” de uma
instituição com mais de 130 anos de existência.
Todas
as decisões proferidas na operação lava-jato estiveram, e estão, sujeitas a
toda sorte de recursos, sendo a maioria esmagadora dessas mantidas pelas mais
diversas instâncias, inclusive pelo próprio STF. Se alguma decisão deve ser
reformada, que assim o faça o órgão competente, como acontece diuturnamente em
todos os ramos da Justiça. O que não se pode admitir é que, a pretexto da
suposta necessidade de reforma de uma decisão, se exorte a necessidade de
reforma de toda uma instituição para se adaptar a anseios individuais.
Generalizações
costumam ser perniciosas. Jamais se poderia dizer que, por discordar da decisão
de um Ministro, se possa levar a reforma de todo o STF; ou que todos os Ministros
antecipam seus votos para a imprensa; ou que todos manifestam orientações
partidárias em seus votos e opiniões; ou que todos exercem atividades
empresariais; ou que todos desrespeitam as instituições e os membros que fazem
parte do Poder que representam, inclusive, se utilizando de provas ilícitas
para tanto.
Nesse
propósito, a APAJUFE reafirma seu compromisso na defesa dos Magistrados
Federais e da Justiça Federal, acreditando que o Poder Judiciário não só pode,
como deve promover, no seio da sociedade, elementos de estabilidade democrática
por meio da serenidade de seus membros e do exercício da profissão com
imparcialidade, cortesia, transparência, humanidade, prudência, honra, decoro,
integridade e, especialmente, respeito, como exige o artigo 35 da Lei Orgânica
da Magistratura Federal.
APAJUFE
Associação Paranaense dos Juízes Federais” https://www.oantagonista.com/brasil/juizes-federais-do-parana-rebatem-gilmar-mendes/
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