MEC EMITIRÁ CARTEIRA DE ESTUDANTES E UNE SERÁ SUFOCADA

O ministro da Educação, Abraham Weintraub anuncia o plano de criar uma carteira de estudante digital que vai asfixiar financeiramente a UNE que tem o monopólio das carteirinhas e fatura 240 milhões com ela.

O presidente Jair Bolsonaro pediu pressa ao Ministério da Educação para finalizar a proposta de implantação da Carteira Eletrônica de Estudantes. Isso tornará o documento digital, libertando os estudantes de todo o País da compra de identidade estudantil física. Se vender o documento a metade do público-alvo de 15 milhões de estudantes, pagando R$35 por carteirinha, estima-se que UNE e Ubes, há décadas “aparelhadas” pelo PCdoB, faturem mais de R$240 milhões por ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Se todos os alunos quiserem uma carteirinha, UNE, Ubes e ANPG podem elevar o faturamento a mais de R$ 500 milhões por ano.
São comuns stands de venda de carteirinhas estudantis em shoppings, onde comprovantes de matrícula não são exigidos. A taxa, sim.

UNE: R$ 57 MILHÕES SEM PRESTAR CONTAS

Como sumiram com o dinheiro, pois a sede da UNE no Rio só ficou no projeto...

CPI da UNE está engavetada

Em decisão assinada em13 de julho de 2016, o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou o ato de criação da CPI da União Nacional dos Estudantes. Leia o posicionamento da entidade:

A União Nacional dos Estudantes cumprimenta a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de devolver ao autor a Comissão Parlamentar de Inquérito da UNE criada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em sua decisão o presidente da Câmara acolhe a questão de ordem apresentada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em que questionam a competência do parlamento para investigar ações de caráter estritamente privado, como os recursos provenientes da emissão da carteira do estudante e a indenização do Estado brasileiro por danos da ditadura militar causados à sede entidade na Praia do Flamengo.

Blog do Josias de Souza, 07/01/2012:

Sob Lula e Dilma, governo deu R$ 57 mi à UNE

“Nos últimos nove anos – oito de Lula e um de Dilma Rousseff—, a União Nacional dos Estudantes, comandada por filiados do governista PCdoB, recebeu do Tesouro Nacional R$ 57,4 milhões.

Coube a Dilma Rousseff autorizar a última liberação, de R$ 14,6 milhões. Deu-se um dia depois do Natal, em 26 de dezembro de 2011. Foi um complemento de verba.

A primeira parcela, de R$ 30 milhões, havia descido às arcas da UNE no apagar das luzes do governo Lula, em dezembro de 2010. Juntos, os dois repasses somam R$ 44,6 milhões.

O dinheiro destina-se à construção da nova sede da UNE, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Um prédio de 13 andares. Projeto do arquiteto Oscar Niemeyer.

A pedra fundamental foi lançada em cerimônia com a presença de Lula, em 20 de dezembro de 2010. Borrifada com a primeira parcela de R$ 30 milhões, depositada três dias antes, a obra deveria ter começado no primeiro semestre de 2011. Seria concluída em 2013. Por ora, nada.

Embora nenhum tijolo tenha sido assentado no terreno, Dilma  autorizou o pagamento da segunda parcela. A exemplo do primeiro montante, os novos R$ 14,6 milhões sairão do orçamento do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia).

Os recursos para o prédio decorrem de uma indenização. Proposta por Lula em 2008, foi convertida em lei (12.260) pelo Congresso em 2010. Autorizou-se o Estado a reparar a UNE pela destruição de sua sede. Um grupo de trabalho estipulou os valores.

O imóvel fora metralhado, invadido e incendiado por soldados em 1º de abril de 1964, nas pegadas do golpe militar. Em 1981, ainda sob o regime dos generais, demoliu-se o que restara da edificação.

Afora as verbas da indenização, a UNE recebeu do governo, nos dois reinados de Lula, R$ 12,8 milhões. Dinheiro proveniente de convênios firmados com ministérios. Sob FHC, a entidade recebera apenas R$ 1,1 milhão.

Dilma teve de fazer uma ginástica financeira para honrar o compromisso que Lula assumira com a UNE. O presente natalino de 2011 veio na forma de um "crédito especial".

O Planalto enviou ao Legislativo pedido para reprogramar o Orçamento da União em R$ 199,8 milhões. Saíram dessa cifra os        R$ 14,6 bilhões destinados à UNE. O resto foi para a pasta da Defesa.

Aprovado pelos congressistas, o "crédito especial" subiu ao Planalto. Sancionado por Dilma virou lei (12.567). Foi impressa no 'Diário Oficial' em 27 de dezembro de 2011, um dia depois de assinada pela presidente e pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).

Emissão de carteiras estudantis rende R$ 6 milhões em São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/  ANTÔNIO GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Entidades estudantis receberam R$ 6 milhões no ano passado graças ao monopólio na emissão de passes escolares -carteiras que dão ao estudante o direito de pagar meia-passagem de ônibus na cidade de São Paulo. Nos últimos quatro anos, o valor arrecadado com as carteirinhas foi de pelo menos R$ 22 milhões.
O monopólio na emissão dessas carteiras entrou em vigor em 1994 e, desde então, tem garantido recursos para a Umes (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes).
Só para ter uma idéia, o montante arrecadado pelas entidades nos últimos quatro anos é quase igual ao valor acumulado no último concurso da Mega-Sena (R$ 22,9 milhões).
A carteirinha custa hoje R$ 18,75 (o valor de cinco tarifas de ônibus) e 2/3 do valor pago pelo estudante vai para as entidades estudantis. O restante fica com a SPTrans (empresa que administra o transporte coletivo na cidade de São Paulo).
A manutenção ou não da fonte de receita dependerá de decisão da Câmara de Vereadores. O vereador Carlos Gianazzi (PT) vai apresentar nesta semana um projeto de lei que institui a gratuidade na emissão dos passes escolares.

Volume
De 1997 a 2000, segundo a SPTrans, foram vendidas 2,081 milhões de carteirinhas, que tem validade anual.
No ano passado, foram vendidas 486 mil. A maioria (345 mil) delas foi para estudantes secundaristas, que são representados pela Umes. O restante foi pago por universitários, que são representados pela UNE.
Gianazzi afirma que a principal motivação de seu projeto é garantir aos estudantes que não têm condições de pagar R$ 18,75 pela carteirinha a gratuidade do transporte até a escola.
Ele afirma que as escolas têm condições de fazer o controle da emissão das carteiras para evitar fraudes. "Isso diminuiria a burocracia do processo", diz.

Direito
A lei que instituiu a parceria entre as entidades e a SPTrans, aprovada em 1993, garante o desconto na passagem para alunos que estudam em escola ou faculdade instalada no município e localizada a mais de um quilômetro de sua residência.
A carteirinha que a UNE e a Umes emitem dá direito também à meia-entrada em cinemas, teatros, shows e museus. "Uma boa parte dos estudantes usa a carteira apenas para comprar o passe escolar. Além disso, há estudantes que não têm condições de pagar R$ 18,75. Essa taxa é altamente excludente", argumenta o vereador.

Outro argumento que Gianazzi usa em defesa de seu projeto é que "o movimento estudantil não pode ser bancado com dinheiro público". "Esse acordo com as entidades criou um monopólio para essas entidades. A contribuição para a UNE e para a Umes não pode ser compulsória", afirma.

Escolha
A dificuldade de pagar R$ 18,75 para cada um de seus filhos levou a dona de casa Maria Aparecida Oliveira a escolher entre seus três filhos qual não conseguiria o documento.

Maria Aparecida acabou escolhendo a caçula, Karina Oliveira, 9. "Meu marido ganha R$ 300 por mês e acabou de fazer uma operação. Não tivemos condições de comprar a carteiras para os três", diz ela.
O que ela queria mesmo, no entanto, era que os filhos não precisassem pagar para ir à escola. "Seria mais fácil e mais justo."