TSE ATROPELA A LEI E OS FATOS

 

 

Opinião do jornal A GAZETA de Curitiba: “A lei, no Brasil, foi abolida e substituída por uma bola de cristal. É a única forma de explicar satisfatoriamente como o Tribunal Superior Eleitoral foi capaz de, por unanimidade, cassar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira. A decisão, ainda passível de recurso, reverteu decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral paranaense e contrariou a Procuradoria-Geral Eleitoral, que era oposta à impugnação da candidatura. O ex-procurador do Ministério Público Federal, que ganhou fama nacional ao coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF, foi eleito deputado federal em outubro de 2022 com quase 345 mil votos – a segunda maior votação para o cargo na história do Paraná. A ação movida pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT (quem mais?), alegava que Dallagnol estaria inelegível por ter pedido exoneração do MPF enquanto respondia a processo administrativo disciplinar (PAD) e por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas a membros da força-tarefa. De fato, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) inseriu no inciso I do artigo 1.º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) as alíneas “g”, que torna inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”; e “q”, referente aos “magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. O relator do processo no TSE, Benedito Gonçalves, afastou a inelegibilidade relativa à condenação no TCU, já que esta decisão, em que a corte de contas ignorou uma série de princípios jurídicos e garantias do réu, foi suspensa pela primeira instância da Justiça Federal em setembro de 2022, ou seja, ainda antes da eleição. Restava, no entanto, a inelegibilidade ligada aos processos disciplinares. Quanto a isso, a Lei da Ficha Limpa é inequívoca: se houvesse PAD em curso contra Dallagnol no momento de sua exoneração, em novembro de 2021, o ex-procurador não poderia ter se candidatado. Apoiando-se em termos no condicional e exercícios de pura adivinhação, o relator Benedito Gonçalves atropelou a lógica e a verdade dos fatos para cassar Dallagnol, já que o ex-procurador não se encaixava nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Mas havia tais processos em andamento? A resposta é um cristalino, um rotundo “não”. Os PADs que Dallagnol chegou a enfrentar enquanto ainda estava no MPF já haviam sido concluídos – com penas de advertência, em novembro de 2019, e de censura, em setembro de 2020, dois absurdos que comentamos exaustivamente neste espaço. Poderiam – eis o alicerce completamente frágil da argumentação de Gonçalves. É verdade que a exoneração extingue todos os procedimentos, e também é verdade que, caso Dallagnol tivesse permanecido no MPF, ao menos alguns desses procedimentos poderiam ter sido transformados em PADs. Mas, para efeitos da Lei da Ficha Limpa, isso é irrelevante: interessa apenas se há processos efetivamente em aberto, o que não havia. E, do ponto de vista lógico, a argumentação de Gonçalves é falaciosa: dá como certa uma possibilidade sem nem mesmo considerar a hipótese contrária, a de que os procedimentos não resultassem em PADs, algo que ocorreu ao menos uma vez no caso de Dallagnol, quando, em agosto de 2020, o CNMP arquivou uma queixa referente aos slides de Power Point expostos durante a apresentação de denúncia criminal contra Lula, em 2017”                                                                                SAIBA MAIS EM: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/tse-atropela-a-lei-e-os-fatos-para-cassar-deltan-dallagnol/?utm_source=salesforce&utm_medium=emkt&utm_campaign=newsletter-bom-dia&utm_content=bom-dia

 

 

TSE FRAUDOU A LEI E A CONSTITUIÇÃO PARA ME PUNIR, DIZ DELTAN DAILAGNOL

 

Ex-promotor teve mandato cassado na Câmara dos Deputados por unanimidade; ministros entenderam que ele agiu para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa 

Juristas contestam decisão do TSE de cassar ex-procurador e apontam 'abuso' 

Especialistas afirmam que houve ampliação das hipóteses de inelegibilidade

O ex-promotor Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16), afirmou em entrevista coletiva que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.

“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei, mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse, destacando que a Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado-a em “presunção de culpa”.

Deltan Dallagnol ainda afirmou que foi inventada uma inelegibilidade para cassá-lo e que “o sistema de corrupção, os corruptos e seus amigos estão em festa”.  

Citando a operação Lava Jato, na qual ele foi coordenador da força tarefa no Paraná, observou que o “sistema” se reconstruiu e se vingou, “primeiro, com a anulação das condenações, formando a figura dos descondenados” e, depois, “retaliando quem cumpriu a lei”.

De acordo com a decisão do TSE, o ex-promotor possuía procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público. Com o pedido de exoneração, os processos foram arquivados, de forma que fosse burlada a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o relator do caso na Corte, “a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”.

Durante a entrevista coletiva, Dallagnol disse que não havia processos contra ele e que teriam feito suposições de que reclamações poderiam se converter em procedimentos disciplinares, que, futuramente, poderiam ou não gerar condenação.

“Me punir nesse caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”, colocou.

A CNN procurou o Tribunal Superior Eleitoral e aguarda retorno.

O recurso contra Dallagnol foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).                                                                                                             FONTE: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-fraudou-a-lei-e-a-constituicao-para-me-punir-diz-dallagnol/

DELTAN DALLAGNOL SE PRONUNCIA APÓS SER CASSADO PELO TSE

 

Após ter sua candidatura indeferida e seu mandato cassado de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16), o deputado federal Deltan Dallagnol divulgou uma declaração sobre o julgamento, afirmando que continuará perseverando em seu “propósito de vida”.

Ao falar sobre a medida do Judiciário, o parlamentar mais votado do Paraná disse que os ministros do TSE calaram a voz de mais de 300 mil eleitores.

Para ele, trata-se de um cenário de “vingança sem precedentes”.

Ainda conforme o ex-procurador da Lava Jato, personalidades que combateram a corrupção estão sendo punidas no país, uma vez que ousaram cumprir a lei.

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Eis a declaração na íntegra:

— Nesta noite, 344.917 vozes do Paraná e de milhões de brasileiros foram silenciadas com um único ato, desrespeitando a lei e a justiça. Sinto-me indignado com a vingança sem precedentes que se desenrola no Brasil contra os defensores da lei que ousaram combater a corrupção. No entanto, nenhum obstáculo me impedirá de seguir lutando pelo meu propósito de vida, que é servir a Deus e ao povo brasileiro — escreveu o congressista em um comunicado enviado à imprensa após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

Assunto repercute nos bastidores das redes sociais

SENADORES MARCOS DO VAL E CORONEL TADEU SE PRONUNCIAM APÓS DELTAN DALLAGNOL SER CASSADO PELO TSE 

Sergio Moro se pronuncia após TSE cassar mandato de Deltan Dallagnol

Também oT ex-juiz da Lava Jato, senador Sergio Moro (União Brasil), expressou sua surpresa com a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da operação, na noite desta terça-feira (16).

Enquanto isso, conforme noticiou o Conexão Política, os aliados do ex-presidente Lula (PT) celebraram a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fizeram ironias em relação à situação de Deltan.

O TSE decidiu cassar o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan.

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e pelo PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado o cargo de procurador da República para ingressar na política, pois estava sob investigação de sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso e o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O partido de Deltan, o Podemos, também emitiu uma nota lamentando a decisão da corte eleitoral e afirmou que irá recorrer da decisão.                                                                      “O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”, comunicou.

SAIBA MAIS EM: https://www.conexaopolitica.com.br/legislativo/2023/05/16/deltan-dallagnol-se-pronuncia-apos-tse-cassar-seu-mandato/

 

A ARTE DE AMAR

 

Por THEODIANO BASTOS

Vejam o que diz ERICH FROMM no livro A ARTE DE AMAR:

“É o amor uma arte? Se o é, exige conhecimento e esforço. Ou será o amor uma sensação agradável, que se experimente por acaso, algo em que se “cai” quando se tem sorte? Este livrinho baseia-se na primeira hipótese, embora indubitavelmente a maioria das pessoas, hoje, acredite na segunda.      

E continua: Se duas pessoas estranhas uma à outra, como todos somos, subitamente deixam ruir a parede que as separa e se sentem próximas, se sentem uma só, esse momento de unidade é uma das mais jubilosas e excitantes experiência da vida. É tudo o que há de mais admirável e miraculoso para quem tem estado fechado em si, isolado, se amor. Esse milagre de súbita intimidade é muitas vezes facilitado quando se combina, ou se inicia, com atração sexual e sua satisfação.

Contudo, tal tipo de amor, por sua própria natureza não é duradouro, adverte Erich Fromm.

E diz que deseja convencer o leitor de que todas as suas tentativas de amar estão fadadas a falhar se ele não desenvolver sua personalidade total, de modo a conseguir uma orientação produtiva; convencê-lo de que a satisfação no amor individual não pode ser atingida sem a capacidade de amar o próximo, sem verdadeira humildade, coragem, fé e disciplina.

E continua: Numa cultura em que tais qualidades são raras, o alcance da capacidade de amar deve permanecer numa conquista rara. Ou... qualquer um pode perguntar a si mesmo quantas pessoas tem conhecido que verdadeira amam.”

FONTE: livro de Erich Fromm em  A ARTE DE AMAR      

 

MAURO CID, DOCUMENTOS INCRIMINAM BOLSONARO

 

Robson Bonin na coluna RADAR em VEJA:

PF encontra certificados de diamantes na casa de Mauro Cid

Ex-auxiliar de Jair Bolsonaro também tinha uma série de pen drives espalhados por várias partes da casa

Além de envelopes com dinheiro vivo, durante as buscas na casa de Mauro Cid, o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou certificados de diamantes sauditas emitidos por Saddik Omar Attar Est.

Não há, no material da PF, indicativo de que sejam referentes aos presentes de Bolsonaro ou a joias da família Cid. Os certificados dos diamantes estavam num envelope na cozinha de Cid.

A PF, aliás, encontrou uma série de pen drives espalhados por várias partes da casa, além de um caderno com uma espécie de contabilidade paralela no qual estava escrito “anotações políticas” e havia o registro de pagamentos que somam 50.000 reais.

Cid foi preso na semana passada, por ordem do STF, por envolvimento nas fraudes ao sistema de vacinas do Ministério da Saúde. 

O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como coronel Cid, foi preso nesta 4ª feira (3.mai.2023) em operação da PF (Polícia Federal) que investiga a inserção de dados falsos nos cartões de vacinação contra a covid-19. Ele é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Formado em 2000 na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras)

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/pf-acha-certificados-de-diamantes-na-casa-de-mauro-cid/ E https://www.poder360.com.br/brasil/saiba-quem-e-mauro-cid-ex-funcionario-de-bolsonaro/ 

CASAMENTO, COMO ADMINISTRAR OS PROBLEMAS

Por THEODIANO BASTOS

Escrevo este texto no Dia das Mães em 14/5/23, com quase 62 anos de casamento, dois casais de filhos, quatro netos, três netas, duas noras e dois genros, relendo o excelente livro de KAREN HORNEY PSCOLOGIA FEMININA (li a primeira vez em 2004), com os questionamentos que seguem, como ERICH FROMM no livro A ARTE DE AMAR que li a primeira vez em 1973:

“Por que os casamentos bons são raros – casamentos que não enrijecem o potencial de desenvolvimento dos parceiros, casamentos cujas correntes subterrâneas de tensões não repercutem no lar ou que estas, por serem tão intensas, ocasionaram benevolentes indiferença?                                                                                                                                 

Será que a instituição do casamento não pode reconciliar-se com certos fatos da existência humana? Será que é apenas ilusão prestes a desaparecer?                                                                                              

O homem moderno é incapaz lhe dar substância? Estamos admitindo seu fracasso, ou o nosso, ao condená-lo?                                                            

Por que o casamento representa com tanta frequência a morte do amor?  Devemos sucumbir a essa situação como se fosse lei inevitável ou estamos sujeitos a forças internas dentro de nós, variáveis em conteúdo e impacto, talvez reconciliáveis e até evitáveis, mas que, ainda sim, nos destroem? A rotina de uma vida prolongada com a mesma pessoa torna a relação geral cansativa, especialmente no sexo. Por isso se diz ser inevitável a sua gradativa inexpressão e esfriamento... Considerar que o casamento perde o brilho e a alma por causa da monotonia aborrecida dos anos é ver apenas a fachada da situação” A questão psicológica fundamental deve ser: como surge aversão ao parceiro no casamento?  questiona Karen Horney.

A educação para o casamento é tão deficiente que a maioria de nós nem sabe que, ao mesmo tempo em que nos é dada a graça de nos apaixonarmos, temos que construi-la passo a passo, O casamento pode ter prognóstico infeliz desde o início se não escolhermos o parceiro “certo”. Há uma série infindável de armadilhas que interferem no amor e fazem nascer o ódio, adverte Karen Horney.  

Casamento para durar, caro leitor, um tem de ser a criatura e o outro o que atura e vai se revezando para não virar sadomasoquismo. É TOLERÂNCIA, COMPREENSÃO E MUITA PACIÊNCIA E DESEJO DE ACERTAR.

Trocar de mulher ou de marido, na maioria das vezes apenas se troca o problema. Os filhos seguram o casamento.  

Sexo, gente, é fantasia, imaginação.       

SAIBA MAIS LENDO: KAREN HORNEY no livro PSICOLOGIA FEMININA, Editora Bertrand Brasil e ERICH FROMM em A ARTE DE AMAR. livraria Itatiaia    

JANJA SE APROPRIOU DA AGENDA DE LULA

Janja decide até quem pode ou não ser recebido por Lula no Planalto

A primeira-dama, segundo auxiliares palacianos, se apropriou da agenda do presidente

Lula tem vivido situações curiosas com Janja no Planalto. A primeira-dama, segundo auxiliares palacianos, se apropriou da agenda do presidente.

Cancela encontros que desaprova, remarca datas só para poder estar presente em determinadas conversas e veta nomes em audiências sem dó.                                 

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/janja-decide-ate-quem-pode-ou-nao-ser-recebido-por-lula-no-planalto/