quinta-feira, 18 de maio de 2023

MARCO AURÉLIO E REALE JÚNIOR VEEM ARBÍTRIO NA CASSAÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL

 

Já Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à reportagem estar "perplexo" com a pena imposta, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior chamou a decisão de "arbitrária".
Marco Aurélio dispara contra TSE após cassação de Dallagnol

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (17) que ficou "perplexo" com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Para o ex-ministro, o entendimento da Corte eleitoral ao julgar o caso "foi uma interpretação à margem da ordem jurídica".

Marco Aurélio criticou a decisão do TSE, em entrevista à Folha de S. Paulo, e apontou que "enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram" a operação. Dallagnol era o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia", afirmou.  

O TSE cassou o mandato de Dallagnol, por unanimidade, usando um dispositivo da Lei da Ficha Limpa que determina que ex-membros do Ministério Público Federal (MPF) com processos administrativos disciplinares (PADs) pendentes devem ser considerados inelegíveis.

Marco Aurélio citou que o ex-procurador tinha apenas representações pendentes, que ainda não tinham sido transformadas em PADs. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que "não há dúvidas" de que as reclamações disciplinares abertas contra Dallagnol o levariam a ser demitido do MPF.

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