Já Marco Aurélio de Mello,
ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à reportagem estar
"perplexo" com a pena imposta, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior
chamou a decisão de "arbitrária".
Marco Aurélio dispara contra TSE após cassação de Dallagnol
O ministro aposentado do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
O ministro aposentado do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira
(17) que ficou "perplexo" com a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol
(Podemos-PR). Para o ex-ministro, o entendimento da Corte eleitoral ao julgar o
caso "foi uma interpretação à margem da ordem jurídica".
Marco Aurélio criticou a decisão do TSE, em entrevista à Folha de S. Paulo, e apontou que "enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram" a operação. Dallagnol era o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia", afirmou.
O TSE cassou o mandato de
Dallagnol, por unanimidade, usando um dispositivo da Lei da Ficha Limpa que
determina que ex-membros do Ministério Público Federal (MPF) com processos
administrativos disciplinares (PADs) pendentes devem ser considerados
inelegíveis.
Marco Aurélio citou que o
ex-procurador tinha apenas representações pendentes, que ainda não tinham sido
transformadas em PADs. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que "não
há dúvidas" de que as reclamações disciplinares abertas contra Dallagnol o
levariam a ser demitido do MPF.
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