domingo, 7 de fevereiro de 2021

REFORMAS IMPRESCIDÍVEIS



por Theodiano Bastos  

Com Arthur Lira na presidente da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco na presidência do Senado Federal, o presidente Bolsonaro, não tem desculpas para não votar as Reforma tributária, Reforma administrativa, privatizações, Pacto federativo e PEC emergencial.

A ascensão de aliados ao comando do Congresso dá ao governo uma nova (e talvez derradeira) chance de comprimir a agenda liberal da campanha. São reformas cruciais para a retomada da economia diz a revista Veja. https://veja.abril.com.br/economia/a-janela-de-oportunidade-para-as-privatizacoes-foi-aberta/

Fux diz que réu no comando da Câmara é ruim para o Brasil internacionalmente/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser réu na Justiça é algo que "até no plano internacional não é o melhor quadro". Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.

"Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter ficha limpa. Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil", disse o presidente do STF em entrevista publicada na edição deste domingo (7/2/21) do jornal Estado de São Paulo.

Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto. Na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF, Luiz Fux. https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/fux-lira-reu-bolsonaro-impeachment/

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