O texto do novo pedido é mais
amplo do que o processo que já está em análise pela comissão especial da Câmara
porque, além das chamadas pedaladas fiscais, trata de outras questões que
implicariam em crimes de responsabilidade, segundo a entidade.
O processo faz referência ainda a
renúncia fiscal à Fifa para a Copa 2014 e tentativa de obstruir a Justiça,
levando em consideração da delação premiada do senador Delcídio do Amaral
(ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil numa tentativa
de definir o foro para a investigação de um aliado.
Agora, na Câmara, o documento
seguirá o mesmo rito de todos os pedidos de impeachment protocolados na Casa.
Passará pela análise do presidente, Eduardo Cunha, a quem cabe avaliar a
admissibilidade ou não da denúncia.
O processo que está em andamento
foi avalizado por Cunha em dezembro, quando ele acatou parte dos argumentos
apresentados pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.
Além das manifestações na Câmara,
a entrega também provocou críticas internas. Antes de ser protocolado na
Câmara, um grupo de advogados procurou o presidente da OAB para pedir a
suspensão da entrega do pedido de afastamento de Dilma e distribuiu um
manifesto apontando que o impeachment sem justificativa é golpe. Esse movimento
é liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem que entregou o pedido de
impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da
República.
Para esses advogados, a OAB
deveria ter feito uma ampla consulta direta às bases antes de decidir pelo
apoio ao processo e não só dado voz aos representantes das seccionais.
Numa semana considerada decisiva, parlamentares e militantes
contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff bateram boca com
manifestantes e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que
foram até o local para protocolar um novo pedido de impedimento.
A entrega seria feita no
protocolo da Câmara dos Deputados, mas embates entre manifestantes contrários e
a favor do afastamento da petista nas dependências da Casa fizeram o presidente
da entidade, Claudio Lamachia, entregar o documento na Secretaria Geral da
Mesa, onde conseguiu chegar.
Mais de 300 pessoas tomaram conta
da chapelaria, principal entrada da Câmara. Antes da chegada de Lamachia, a
confusão estava instalada no Salão Verde, onde transitam deputados, local de
passagem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o plenário.
Gritos de ordem como "Não
vai ter golpe, vai ter justiça", "golpistas não passarão" e
"A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura", eram respondidos com
"Vai ter impeachment" e "Lula ladrão".
Após a saída de Lamachia, dois
manifestantes trocaram socos e chutes do lado de fora da Câmara. A Polícia
Legislativa, que acompanhou toda a movimentação nas dependências, não
interferiu em nenhum momento.
Lamachia estava acompanhado dos
81 conselheiros federais da ordem e dos presidentes de todas as seccionais da
entidade. Segundo ele, isso demonstra a unidade da decisão. Apesar das
manifestações contrárias de advogados, ele nega racha na instituição.
"A OAB não se manifesta de
acordo com as paixões políticas e partidárias. A OAB se manifesta de forma
técnica e é isso que foi feito aqui hoje. Tivemos a demonstração clara de que a
OAB está absolutamente unida no trabalho técnico que foi aqui apresentado",
afirmou.
O presidente da OAB lamentou o
acirramento de ânimos e disse ainda que necessário manter a
"serenidade". "Esperamos serenidade, que as pessoas tenham
calma, que este ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe
contra a outra. Vivemos num estado democrático de direito e a nossa democracia
tem que ser respeitada".
Lamachia também explicou que não
entregou o pedido diretamente a Eduardo Cunha, uma vez que a OAB já tem posição
formada contra a permanência dele na presidência da Casa. "Entendemos que
o presidente da Câmara tem que se afastar e, por não reconhecer a legitimidade
dele, entregamos esta peça no protocolo".
Fonte: http://www.folha.uol.com.br/28/03/16
Nenhum comentário:
Postar um comentário