O senador Marcos Rogério (DEM) lamentou
o voto de Rosa Weber, ontem, contra a prisão de condenados em segunda
instância.
Para ele, a insegurança jurídica em
torno do tema foi criada pelo próprio STF.
“Com todo respeito, não há previsão
constitucional alguma que impeça o início do cumprimento da pena após o
julgamento em segundo grau. Não podemos estabelecer essa discussão
pessoalizando o debate. Essa decisão não é — e não pode ser — por Lula ou
contra Lula”, disse Rogério a O Antagonista.
“Em um Estado Democrático de Direito, a
aplicação das regras deve ser para todos, sem preferências pessoais ou
políticas. O que o Supremo está decidindo terá impacto sobre a vida de
milhares, talvez milhões, de brasileiros, não só agora, mas no futuro”, acrescentou.
“Garantias fundamentais não podem pôr em risco a segurança da coletividade”
O
parlamentar argumentou que não se pode privilegiar garantias individuais em
detrimento dos interesses coletivos.
“Os
direitos e as garantias fundamentais, que precisamos defender, não podem pôr em
risco a proteção da estabilidade e da segurança da coletividade.”
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