“Criminosos terão direito à ampla impunidade”, diz líder do Novo
O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem, comentou
com O Antagonista o voto de
Rosa Wever contra a prisão de condenados em segunda instância.
“Presunção de
inocência não tem vinculação com a ideia de prisão”
Em seu voto, Luiz Fux disse que a presunção de inocência
não impede que uma pessoa seja presa após a condenação em segunda instância. Segundo ele, a presunção de inocência “vai sendo
mitigada” ao longo do processo. “Um homem é investigado, depois denunciado, condenado. A segunda
instância confirma. Os tribunais superiores não reexaminam fatos e provas. Esse
homem vai ingressar no Supremo inocente, pela presunção de inocência?”
Disse que a presunção de inocência
significa que até o trânsito em julgado, o réu tem condição de provar sua
inocência. “A presunção de inocência não tem nenhuma vinculação com a
ideia de prisão”.
Olímpio:
“Hoje é festa na quebrada, festa no mundo do crime”
Holiday:
voto de Rosa é “soco no estômago dos brasileiros”
Utilizando-se
de números e estatísticas, o ministro Luís Roberto Barroso demoliu os
argumentos repetidos inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
contra prisão após condenação em segunda instância. Mostrou que mentem os que
afirmam haver aumentado a população carcerária após segunda instância: ao
contrário, até diminuiu. E apenas 0,035% dos réus condenados acabaram
absolvidos, após condenação em segunda instância.
Dos mais de 25 mil recursos extraordinários
apresentados em sete anos, apenas nove casos renderam absolvições dos réus.
Para o ministro Barroso, não há razoabilidade em
“subordinar todo o sistema jurídico a esses números irrisórios”.
Para Barroso, não há mais dúvida sobre “autoria e
materialidade” após o segundo grau e o cumprimento da pena é questão de “ordem
pública”.
Entre 2009 e 2019, 97,23% dos recursos criminais
foram desprovidos, segundo dados fornecidos pela Presidência do STF. https://diariodopoder.com.br/ 23/10/19
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