“Únicas decisões vinculantes da ONU são as do
Conselho de Segurança”
Gilberto Schlittler, ex-diretor
da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ficou surpreso com o
voto de Edson Fachin no julgamento sobre o registro da candidatura de Lula, na
sexta-feira.
Segundo Schlittler, que enviou
uma carta ao Fórum de Leitores do Estadão, as “únicas decisões vinculantes da
ONU são as adotadas pelo seu Conselho de Segurança nos termos do capítulo,
artigos 39 a 51, da Carta das Nações Unidas.”
Outra que pode “caráter
coercitivo” trata do orçamento da Organização, caso um Estado-membro deixe de
pagar sua contribuição.
“É surpreendente que um ministro
do TSE e do STF use como uma razão para o seu voto negativo no julgamento uma
recomendação do Comitê de Direitos Humanos, comitê de especialistas cuja função
é apenas assessorar os órgãos da ONU, constituídos por representantes dos
Estados-membros.”
Para Schlittler, “ou o ministro
em questão desconhece o Direito Internacional, o que é inadmissível, ou julga
de acordo com o seu viés ideológico, como fazem alguns de seus colegas”. Fonte: https://www.oantagonista.com/,
03/09/18
Garoto propaganda de Dilma em 2010 foi indicado por ela para ministro do Supremo Tribunal Federal
Depois de oito meses de indefinição, Dilma Rousseff indicou para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) um jurista que já foi garoto propaganda de sua candidatura à presidência da República em 2010.
O nome dele é Luiz Edson Fachin, advogado, catedrático de Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná e professor visitante do King’s College, na Inglaterra.
- O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país - diz nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
Em ato montado para ser filmado e depois inserido nos programas de propaganda de Dilma no rádio e na televisão, Fachin lê um manifesto assinado por juristas onde pede votos para a candidata à sucessão do presidente Lula.
Ele é conhecido por suas estreitas ligações com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST). Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/ 15/04/2015
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