Entenda a ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional contra Putin
Presidente russo e uma funcionária do governo são acusados de deportar
ilegalmente crianças de áreas ocupadas na Ucrânia. A Rússia não reconhece o
estatuto do tribunal.
Juízes do
Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta sexta-feira (17) mandados de prisão
para o presidente russo, Vladimir
Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia,
Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.
Do que Putin e Lvova-Belova são acusados?
A Câmara de
Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são possivelmente
responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de
áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.
“O Sr.
Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da
Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de
deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de
áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.
Desde o
início da guerra na Ucrânia, que completou um ano em 24 de fevereiro, a Rússia
vem sendo acusada por organizações não-governamentais, por Kiev e até por uma
investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) de sequestrar crianças em
regiões ucranianas tomadas pelo Exército do país e levá-las centros de
"reeducação" em território russo.
O TPI
também emitiu um mandado de prisão para a Maria Alekseyevna Lvova-Belova,
Comissária para os Direitos da Criança do Escritório da Presidência da
Federação Russa. Ela é acusada dos mesmos crimes de Putin.
"Existem
motivos razoáveis para crer que Lvova-Belova tem responsabilidade penal
individual pelos crimes referidos, seja por ter cometido os atos diretamente,
em conjunto com terceiros ou através de outros", diz a nota.
Segundo a
Câmara de Pré-Julgamento II, esse tipo mandado de prisão costuma ser secreto,
mas nesse caso foi divulgado para sensibilização do público aos crimes
cometidos, principalmente porque é um crime que ainda está em andamento.
O
que diz a Rússia?
O próprio
Kremlin já admitiu o envio dos jovens ucranianos à Rússia, mas alega tratar-se
de órfãos. O governo russo chamou a decisão do TPI de "sem sentido".
"As
decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país,
inclusive do ponto de vista jurídico", declarou a porta-voz da diplomacia
russa, Maria Zakharova.
O conselheiro de Segurança
do país e ex-presidente russo, o polêmico Dmitry Medvedev, ironizou a decisão.
Em uma publicação no Twitter, disse: "O Tribunal Penal
Internacional emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin. Não é preciso
explicar onde esse papel será usado", escreveu Medvede, que, ao lado
da frase, colocou um emoji com o desenho de um rolo de papel higiênico.
Putin pode ser preso?
Apesar do mandado contra Putin e Lvova-Belova, o TPI não
tem poderes para prender suspeitos e só pode exercer
jurisdição em países que assinaram e ratificaram o acordo que criou o tribunal
- o Brasil é um dos signatários.
A Rússia não
ratificou o acordo. Portanto, é improvável que os dois sejam extraditados.
SAIBA MAIS EM: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/tribunal-penal-internacional-emite-mandado-de-prisao-para-putin/ E https://g1.globo.com/mundo/ucrania-russia/noticia/2023/03/17/entenda-a-ordem-de-prisao-do-tribunal-penal-internacional-contra-putin.ghtml
