BANCO MUNDIAL sobre o Brasil: gastos além da conta, ineficientes e socialmente injustos

Banco Mundial divulga estudo que analisa qualidade dos gastos públicos no Brasil 

O Banco Mundial entregou na manhã desta terça-feira (21) aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) um relatório com diagnóstico detalhado sobre os gastos públicos no Brasil analisando oito áreas.

O documento avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social. A conclusão não é favorável ao Brasil. 

O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do sucessor, Nelson Barbosa.

O título é provocativo. Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil. 

Analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e, ponto importante, o quanto é socialmente justo. Ou injusto.

A conclusão é severa: no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres. 

Aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no Brasil aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país. O déficit fiscal alcança 8% por cento do PIB, e a dívida saltou de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano.

Alguns destaques do relatório:

• Previdência: o estudo aponta que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB.
• No caso do serviço público, conclusões incômodas. De acordo com o Banco Mundial, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença quando comparada com os servidores estaduais também é elevada: 30% a mais.

O problema no Brasil, comparando com outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do estado. De acordo com o estudo, 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.

• Educação: as despesas com o ensino médio e fundamental apresentam elevado grau de ineficiência e seria possível reduzir em 1% do PIB os gastos, mantendo o mesmo nível dos serviços prestados. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais. A universidade gratuita é também injusta: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Aos mais pobres, que não conseguem ingressar na universidade pública, resta a opção do FIES. “Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”, afirma o estudo, sugerindo o fim da gratuidade na universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar.
• As políticas de apoio às empresas consumiram 4,5% do PIB, em 2015, e, segundo o relatório, não há evidências de que tenham contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”.
• Na área de saúde, o Banco Mundial afirma que seria possível gastar 0,3% menos do PIB mantendo o mesmo nível dos serviços.
• E uma economia de até R$ 35 bilhões em três anos poderia ser obtida com melhorias no sistema de licitação e compras governamentais, sem que para isso seja necessário mudar a legislação. Apenas mudando os métodos.

Somando tudo, o Banco Mundial conclui que o governo federal poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços nos segmentos mais pobres da população. Incluindo estados e municípios, o ganho fiscal, a economia, chegaria a 8,36% do PIB. O equivalente a mais ou menos R$ 500 bilhões por ano.                     Fonte: https://g1.globo.com/ 21/11/17

FIM DOS PRIVILÉGIOS

Previdência gasta com ricos 12 vezes mais do que com pobres e alimenta desigualdade

Para especialistas, regimes do INSS e dos servidores precisa ser aproximado. Os 20% de maior renda no país recebem R$ 243 bilhões do sistema previdenciário, e os 20% de rendimento mais baixo, R$ 17,8 bi O Globo 06/12/18

BANCO MUNDIAL DENUNCIA PRIVILÉGIOS NO BRASIL

Relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, do Banco Mundial, propõe basicamente o seguinte:

— Acabar com o ensino superior gratuito para quem tem condição de pagar pela faculdade;
— Unificar os programas sociais, que não raro se sobrepõem, aumentando o custo para o estado;
— Cortar despesas governamentais num ritmo de 0,6% do PIB a cada ano, o que equivaleria hoje a quase 10 bilhões de reais;
— Congelar os salários dos servidores públicos, que ganham 67% a mais do que trabalhadores do setor privado na mesma função;
— Acabar com a ajuda governamental a empresas, na forma de subsídios diretos e indiretos que atualmente consomem o equivalente a 4,5% do PIB.
As propostas são ótimas, agora só falta ter um governo de verdade para colocá-las em execução.” Fonte: https://www.oantagonista.com/ 21/11/17
 
EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS DO FUNCIONALISMO 

Entre as medidas consideradas inegociáveis da reforma da previdência estão a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria e a equiparação das regras do sistema público com as da iniciativa privada.

A propósito, a extinção de privilégios do funcionalismo virou o mote do governo em sua tentativa de vender ao eleitorado a urgência da reforma.

OS PRÍNCIPES DA REPÚBLICA,              por Maílson da Nóbrega Revista VEJA

Juízes têm vantagens incompatíveis com a realidade do país (Weberson Santiago//)

O TEMA é espinhoso, mas deve ser tratado. Existe uma casta de servidores públicos com salários e benefícios difíceis de justificar. Veja-se o caso das aposentadorias. A dos servidores do Judiciário federal é de 24 959 reais, em média; a do Legislativo, 28 551 reais; a de quem se aposenta pelo INSS, 1 202 reais.

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. No estudo “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, Luciano Da Ros mostrou que o Judiciário custava 1,3% do

PIB em 2014, mais do que o PIB de oito estados do Norte e Nordeste. Seu orçamento é o mais alto entre as federações ocidentais. A despesa por habitante é superior à de Judiciários da Suécia, Holanda, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha. Quase tudo devido a salários.

A participação dos gastos do Judiciário federal no Orçamento mais que dobrou entre 1988 e 2016, de 1,2% para 2,5%. Enquanto as despesas reais cresceram 3,14 vezes no período, as do Judiciário subiram 6,5 vezes. Parte delas adveio do aumento de demandas judiciais, mas o maior efeito resultou de salários.

A explicação está na autonomia administrativa e financeira concedida pela Constituição (artigo 99), que permite ao Judiciário enviar seu orçamento diretamente ao Congresso e propor os próprios salários. O Congresso costuma aprovar e o Executivo nunca veta. O mesmo ocorre no Ministério Público e na Defensoria Pública.

Onde revoluções forjaram a democracia moderna — Inglaterra (1688), Estados Unidos (1776) e França (1789) —, o envio do orçamento cabe exclusivamente ao Executivo. Na França, o orçamento do Judiciário é executado por um ministério. Aqui, a ideia era evitar que o Judiciário fosse manietado financeiramente pelo Executivo, o que jamais fez sentido.

A Constituição indexou salários de magistrados aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (artigo 93, inciso V). Há estados em que mais de 90% dos juízes ganham acima do salário dos ministros do STF, que é o teto. Isso porque penduricalhos não considerados no teto aumentam os rendimentos. Assim, no Acre juízes ganham mais de 80 000 reais por mês. Outro dia, um juiz de Mato Grosso recebeu atrasados de mais de 500 000 reais. Tudo isso tem aprovação do Conselho Nacional de Justiça, ressalve-se.

O desembargador Fábio Prieto tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região com um discurso corajoso. Disse que é preciso “superar o modelo corporativo-sindical da Justiça no Brasil”. Para ele, a reforma do Judiciário (2004) não superou os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização. Até os reforçou.

Os salários de juízes devem levar em conta as responsabilidades e as restrições para o exercício de suas nobres funções. Há, todavia, que rever excessos dessa e de outras carreiras, incluindo salários iniciais que superam os de funções semelhantes no setor privado, ideia não aplicável a casos como os de magistrados.Publicado em VEJA de 8 de novembro de 2017, edição nº 2555