A QUADRILHA NO SEIO DO PODER

A primeira vítima, por Dora Kramer

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
No último fim de semana o PT realizou mais um de seus muitos encontros para discutir as mesmas questões e chegar à conclusão de sempre: é vítima de perseguição injusta e implacável por parte da "direita" interessada em desestabilizar o governo e interromper o projeto do partido para o Brasil.
Não se sabe ao certo o teor das discussões, porque o PT desde que assumiu a Presidência da República deixou de fazer reuniões abertas em que dirigentes e militantes costumavam dar raro exemplo de vigor partidário. Junto com o discurso em prol da ética na política, era um diferencial e tanto.
Já o primeiro após a vitória de 2002 foi realizado em São Paulo, a portas fechadas. Portanto, deles agora só se tem notícia por meio das versões e da nota oficial.
Destas transpirou a velha cantilena conspiratória, para a qual a única saída seria o tal do controle social da mídia "monopolista".
Acrescenta, a propósito do julgamento do mensalão, outra providência: uma reforma que "pegue" também o "Judiciário conservador", sem a qual não será possível "fazer o Brasil avançar", nas palavras do presidente do PT, Rui Falcão.
O Legislativo passa incólume das críticas do PT, ainda que seja a instituição que hoje gera mais desconforto na sociedade e a que dá mais motivos para ser criticada.
Não pelo partido no poder, cuja concepção de estabilidade política não tem a ver com equilíbrio institucional. Ao contrário, a referência é o grau de domínio que o partido exerce sobre esse ou aquele setor.
Por essa ótica, anda tudo certo no Parlamento, uma vez que é subserviente ao Executivo aparelhado pelo partido. Em suma, a democracia vai bem se tudo vai bem para o PT.
O que agrada é democrático e o que desagrada é golpe articulado pela "direita". Pouco importa o fato de que parte dos setores tradicionalmente assim identificados tenha se aliado ao governo Lula desde o início, parte tenha aderido gradativamente e os restantes estejam totalmente desarticulados. 

A QUADRILHA NO SEIO DO PODER  
LULA É INATINGÍVEL?
E Merval Pereira, O Globo (12/12/12), comenta:
“É perigosa para a democracia essa tese de que não se pode falar de Lula. Qualquer coisa que se diga dele vira uma tentativa golpista de desmoralizar o metalúrgico que chegou ao poder e ajudou seu povo.
As acusações do operador do mensalão Marcos Valério ao Ministério Público, incriminando o então presidente nas negociatas do mensalão, são gravíssimas e podem gerar uma investigação, desde que o denunciante tenha dado um mínimo de substância às suas declarações.
Os procuradores são pessoas experientes que sabem lidar com esse tipo de caso e têm condições de avaliar a consistência das acusações.
O que não é possível é partir do pressuposto de que Lula é inatingível e está blindado para sempre porque, segundo o presidente do Senado José Sarney, “é um patrimônio do país, da história do país, por sua vida e tudo que ele tem feito”.
Aliás, o comentário é quase idêntico ao que o então presidente Lula fez para defender Sarney de críticas e acusações: “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum.”
Por esse raciocínio de índole corporativista, temos no país uma casta de “intocáveis” que, ao contrário da Índia, são seres puros acima de qualquer suspeita.
A presidente Dilma é uma dessas que consideram “lamentável” o que seria uma tentativa de “destituí-lo da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”.
O presidente francês François Hollande, apanhado no meio da tempestade enquanto recepcionava Lula e Dilma, disse que Lula “é uma referência” pelo que fez no governo pela redução da desigualdade no Brasil.
Nada disso está em discussão no momento, nem a popularidade de Lula nem o que tenha feito de bom para os desassistidos brasileiros. O que se precisa saber é o que Lula tem a dizer sobre as acusações, e seus apoiadores deveriam ser os primeiros a quererem que suas explicações sejam claras o suficiente para desmentir o acusador que, evidentemente, tem todas as razões do mundo para querer tumultuar o processo do mensalão que já o condenou a mais de 40 anos”.

Ninguém tem autoridade para falar sobre Lula, diz Sarney

João Domingos, O Globo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu nesta terça-feira, 11, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo depoimento do publicitário Marcos Valério, teve despesas pessoais pagas pelo esquema do mensalão. Reportagem com o conteúdo do depoimento de Valério foi publicada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo. No depoimento de 13 páginas à Procuradoria Geral da República, Valério diz que Lula autorizou pessoalmente as operações de sua empresa com os bancos BMG e Rural, que depois foram repassados ao PT. Isso tudo no próprio Palácio do Planalto.

Muitos de seus integrantes têm diploma de ensino superior - embora alguns sejam falsos, como o do ex-marido de Rosemary Noronha.
 Mas falsificar um diploma universitário para conseguir um cargo na seguradora do Banco do Brasil é um detalhe, não? Afinal, quem pedia e pressionava por irregularidades mil era uma mulher viajada, santa protetora dos Irmãos Metralheira.
Rose era a secretária íntima e de total confiança de JD e do PR. Telefonou para um e para o outro logo que recebeu a visita de policiais.
Por isso, e só por isso, Rose mereceu a defesa veemente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele explicou por que o sigilo telefônico dela não foi quebrado; “Não há quadrilha no seio da Presidência da República (...). Rosemary Noronha foi cooptada no esquema e não é integrante da quadrilha”.
Ninguém dará a ela o direito de depor e se defender da fama injusta de quadrilheira. Rose foi “cooptada”? Então tá!
Uma quadrilha não precisa operar com armas de fogo para ser chamada assim. No Artigo 288 do Código Penal, que define o crime, o parágrafo único determina que a pena de reclusão seja em dobro, “se a quadrilha ou bando for armado”.
A pena também deveria ser dobrada para as quadrilhas que tiram proveito de cargos públicos para assaltar a população.

POPULARIDADE NÃO GARANTE IMPUNIDADE

         LULA NÃO É INIMPUTÁVEL

“Dez anos de convívio com a moral que Lula e o PT trouxeram para o governo ensinam que o patrimônio público é uma coisa relativa no Brasil de Hoje. Não pode ser usado em benefício próprio por uns, mas pode por outros”, questiona J.R. GUZZO, articulista de Veja (19/12/12, pág. 193). “Seja lá o que acontecer, nada tem importância no Brasil de 2012, porque “Lula é endeusado por onde passa. Eis aí uma teoria realmente revolucionária para o direito penal moderno: “Estão previamente absolvido de qualquer acusação, por mais que baseada em fatos, todos os cidadãos que tiverem índices de popularidade superior a X%”, conclui o citado colunista de Veja.                                                                                    Redoma de aço

Já Dora Kramer, em O Estado de São Paulo (13/12/12), diz:

Das sandices decorrentes da arrogância aliada ao culto à personalidade, essa de considerar que o cidadão Luiz Inácio da Silva não deve satisfação a ninguém é, como diriam os mais antigos, de cabo de esquadra.
Julga-se "falta de respeito" pedir que o ex-presidente esclareça alguns fatos. Não corriqueiros, casos envolvendo suspeitas de ilícitos cometidos por gente muito próxima a ele.
De Rosemary a Freud, passando pelo "capitão do time" vencedor em 2002 e agora condenado à prisão, o entorno de Lula acumula um passivo cuja conta mais cedo ou mais tarde será cobrada. Quanto mais o tempo passa somam-se a ela juros e correção monetária.
Ligar o nome dele ao mensalão, diz o ministro Gilberto Carvalho, é uma "indignidade". Lula, segundo ele, está "muito indignado" com o que disse Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República sobre o aval que teria dado à arrecadação ilícita de dinheiro para distribuição a partidos e políticos.
Eloquente no ataque, na defesa Lula se esconde atrás de porta-vozes. Por que ele mesmo não fala? Tanto resguardo faz supor que necessite mesmo de proteção. Quem o faz inimputável, autoriza a suposição de seja também indefensável.
A presidente Dilma Rousseff agora resolveu se associar à tese de que cobrança de explicações significa "desrespeito" e "tentativa de desgastar a imagem" de alguém que tanto fez pelo Brasil.
Nada desgasta mais a imagem de Lula que a recusa de se dirigir com clareza ao Brasil que depositou nele tanta confiança.
Sem contar que atinge a própria presidente. Dilma vinha conseguindo ficar na posição de magistrada, sem se envolver diretamente na temática dos escândalos.
Limitava-se a demitir os envolvidos e a colher os aplausos pela "faxina". Quando em Paris desqualificou as denúncias por antecipação, a presidente saiu da tribuna de honra e foi se juntar ao restante do time no meio do campo. Resultado: volta de viagem de braço dado com o problema.
Um passo arriscado. O caso Rosemary não terminou, renderá processo e mais tarde julgamento. Nesse meio tempo muita coisa pode acontecer.
Marcos Valério, por menos crédito que mereça, falou em depoimento ao Ministério Público. Isso gera automaticamente algum procedimento: investigação ou arquivamento. Na primeira hipótese, ficará demonstrado se mentiu ou disse a verdade.
E se houver fundamento, como fica a posição da presidente que assumiu um lado antes de conferida a veracidade do relato?
Desacreditada na pretendida condição de fiadora da imparcialidade e rigorosa sacerdotisa da ética. Isso na versão mais otimista. Na mais realista, terá dito ao País que a Lula não se aplica o artigo 5.º da Constituição - "todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
Não se trata de dizer que o ex-presidente não possa contar com os aliados nas horas difíceis. Para isso são aliados. Apenas soa esquisito o excesso, a redoma de aço que se levanta a cada vez que nas proximidades dele surge um ato ou um personagem suspeito.
O amparo extremo não o protege. Antes o fragiliza, pois é como se, questionado, fosse necessariamente desmontar.
Lula é forte para suplantar obstáculos e ganhar eleições a despeito da pior adversidade. Levanta postes, remove montanhas. Deveria ser forte também para dirimir as dúvidas quanto à própria conduta.

LULA NÃO É ININPUTÁVEL

(ININPUTÁVEL Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. são também considerados inimputáveis nos termos da lei os menores do 18). Não é o caso de Lula que como todos sabem é safo, espertíssimo até demais...

Nada a se comentar se existe ou não um caso do presidente com a Rose ou Rosa, como ele se refere a ela. Isso é problema dele com sua esposa, dona Marise.
Mas dar passaporte diplomático e mala diplomática (que não pode ser revistada nos aeroportos) a Rosemary e levá-la no avião da presidência da república nas viagens presidenciais sem constar na relação de passageiros, exigência de normas na aviação internacionais

PT APARELHOU AS AGÊNCIAS REGULADORAS

Diz Marcos Coimbra na coluna de Noblat em 12/12/12:

“Ao dizer que “o PT aparelhou o Estado”, alude-se à ideia de apparatchik, termo pejorativo do russo coloquial que designa os militantes do antigo Partido Comunista da União Soviética (PCUS) que ocupavam postos na estrutura do governo apenas por seus vínculos partidários. Não tinham experiência ou formação.
Os apparatchiks atrapalhavam as pessoas e o país. Mandavam sem legitimidade e aumentavam a taxa geral de ineficiência do governo.
Quando começaram a dizer que o PT “aparelhava” o governo, as oposições sugeriam que algo semelhante estava em curso aqui. Que, depois da vitória de Lula, nossa administração pública estaria sendo transformada em coisa parecida ao que existia na velha União Soviética.

ADOLESCENTE MATOU 8 E É SOLTO COM FICHA LIMPA

Congresso precisa votar redução da maioridade

Em pleno o clamor contra o estupro coletivo no Rio, uma garotinha de 11 anos foi estuprada em Brasília por adolescentes seguindo a liderança de um homem feito de 16 anos. Nem foram incomodados. São “crianças”, segundo a lei. Um crime horrível foi praticado, uma menina que brincava com bonecas ficará com sequelas emocionais irremovíveis, mas não haverá culpados, nem punição. E o Congresso reluta em discutir e votar a redução da maioridade penal para 16 anos.

Cruéis e covardes

O grupo de adolescentes estupradores dopou a menina antes de abusar dela com selvageria, crueldade e covardia.

Não é remédio, é punição

Reduzir a maioridade não é o “melhor remédio”, mas ao menos abriria a chance de punir assaltantes, assassinos e estupradores de 16 anos.

Ele sabe o que faz

Ciente de que aos 16 anos poderia ser punido, o estuprador brasiliense pensaria mil vezes antes de liderar crime tão abjeto quanto covarde.

Renan é quem manda

A proposta de emenda constitucional nº 171, que reduz a maioridade, está há 23 anos nas gavetas do Congresso.

Fonte: http://diariodopoder.com.br/ 12/06/16

 
17 ANOS, 8 HOMICÍDIOS, SOLTO COM FICHA LIMPA

O jornal A Tribuna de Vitória/ES, em sua edição de 05/12/12, noticia que um adolescente de 17 anos, acusado pela Polícia Militar do ES, de matar oito pessoas na Grande Vitória e cometer outros crimes como tráfico de drogas e associação ao tráfico, foi solto dia 07/12/12 porque fez 18 anos e assim vai ficar com a ficha limpa de crimes, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

LEI MANDA APAGAR A FICHA

“A lei determina que todos os arquivos sejam apagados. Ele pode ter 20 homicídios nas costa, completou a maioridade, zera tudo”, diz Wellington Lugão, titular da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle). Segundo ele, se o nome do menor for consultado no sistema de antecedentes, vai constar que ele nunca teve passagem pela polícia, ou seja, é como se ele não tivesse cometido nenhum crime na vida”.  

“Isso acontece porque a lei determina que todos os arquivos seja apagados. Inclusive, a gente não pode nem informar a ninguém se ele teve passagem ou não porque, para todos os efeitos, a lei entende que como maior ele não antecedentes.

A certeza da impunidade colabora para que os adolescentes fiquem no crime”. A medida socioeducativa máxima aplicada para o adolescente é de três anos de apreensão (detenção). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) DIZ QUE QUANDO ELE COMPLETAR 21 ANOS, TEM DE SER COLOCADO EM LIBERDADE”, conclui.

O leitor conhece se em algum país do mundo existe tamanha aberração?

Além do ECA que tem sofrer radicais alterações, como reduzir a maioridade penal para 16 anos e punir com rigor os crimes violentos praticados por adolescentes, também o nosso Código Penal criado em 1940, durante o Estado

Novo de Getulio Vargas, em 1940, e entrado em vigor dois anos depois, em janeiro de 1942. O país é outro, outros são os costumes e a própria sociedade com sua visão contemporânea é outra”, diz o experiente jornalista Rubens Pontes.