ADOLESCENTE MATOU 8 E É SOLTO COM FICHA LIMPA

Congresso precisa votar redução da maioridade

Em pleno o clamor contra o estupro coletivo no Rio, uma garotinha de 11 anos foi estuprada em Brasília por adolescentes seguindo a liderança de um homem feito de 16 anos. Nem foram incomodados. São “crianças”, segundo a lei. Um crime horrível foi praticado, uma menina que brincava com bonecas ficará com sequelas emocionais irremovíveis, mas não haverá culpados, nem punição. E o Congresso reluta em discutir e votar a redução da maioridade penal para 16 anos.

Cruéis e covardes

O grupo de adolescentes estupradores dopou a menina antes de abusar dela com selvageria, crueldade e covardia.

Não é remédio, é punição

Reduzir a maioridade não é o “melhor remédio”, mas ao menos abriria a chance de punir assaltantes, assassinos e estupradores de 16 anos.

Ele sabe o que faz

Ciente de que aos 16 anos poderia ser punido, o estuprador brasiliense pensaria mil vezes antes de liderar crime tão abjeto quanto covarde.

Renan é quem manda

A proposta de emenda constitucional nº 171, que reduz a maioridade, está há 23 anos nas gavetas do Congresso.

Fonte: http://diariodopoder.com.br/ 12/06/16

 
17 ANOS, 8 HOMICÍDIOS, SOLTO COM FICHA LIMPA

O jornal A Tribuna de Vitória/ES, em sua edição de 05/12/12, noticia que um adolescente de 17 anos, acusado pela Polícia Militar do ES, de matar oito pessoas na Grande Vitória e cometer outros crimes como tráfico de drogas e associação ao tráfico, foi solto dia 07/12/12 porque fez 18 anos e assim vai ficar com a ficha limpa de crimes, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

LEI MANDA APAGAR A FICHA

“A lei determina que todos os arquivos sejam apagados. Ele pode ter 20 homicídios nas costa, completou a maioridade, zera tudo”, diz Wellington Lugão, titular da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle). Segundo ele, se o nome do menor for consultado no sistema de antecedentes, vai constar que ele nunca teve passagem pela polícia, ou seja, é como se ele não tivesse cometido nenhum crime na vida”.  

“Isso acontece porque a lei determina que todos os arquivos seja apagados. Inclusive, a gente não pode nem informar a ninguém se ele teve passagem ou não porque, para todos os efeitos, a lei entende que como maior ele não antecedentes.

A certeza da impunidade colabora para que os adolescentes fiquem no crime”. A medida socioeducativa máxima aplicada para o adolescente é de três anos de apreensão (detenção). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) DIZ QUE QUANDO ELE COMPLETAR 21 ANOS, TEM DE SER COLOCADO EM LIBERDADE”, conclui.

O leitor conhece se em algum país do mundo existe tamanha aberração?

Além do ECA que tem sofrer radicais alterações, como reduzir a maioridade penal para 16 anos e punir com rigor os crimes violentos praticados por adolescentes, também o nosso Código Penal criado em 1940, durante o Estado

Novo de Getulio Vargas, em 1940, e entrado em vigor dois anos depois, em janeiro de 1942. O país é outro, outros são os costumes e a própria sociedade com sua visão contemporânea é outra”, diz o experiente jornalista Rubens Pontes.