Ministros
do Supremo criticam duramente proposta que limita atuação do tribunal. Pacheco
diz que instituições não são intocáveis
Na tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado, os dois lados subiram o tom, nesta quinta-feira, um dia depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros da Corte. Magistrados criticaram duramente o aval dos parlamentares ao texto, o que provocou a reação do presidente da Casa legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele disse não permitir agressões gratuitas por parte de integrantes do tribunal.As críticas à PEC partiram do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Eles classificaram a aprovação da proposta como "intimidação" e "retrocesso". Também destacaram que a atuação do tribunal é protegida pela própria Constituição.
Barroso abriu a sessão desta quinta-feira com o assunto. Ele afirmou que as mudanças "não são necessárias" e que as determinações individuais são prerrogativas do Judiciário. O ministro ressaltou a missão constitucional do STF, que não deve sofrer interferência de outros Poderes. "Trazer uma matéria para a Constituição significa, em alguma medida, tirá-la da política e trazê-la para o direito. Vale dizer: retirá-la do domínio das decisões discricionárias para o espaço da razão pública do Judiciário. Não é uma vontade do tribunal, é o arranjo institucional brasileiro", frisou.
O
magistrado disse ser inevitável que o STF desagrade segmentos políticos,
econômicos e sociais importantes "porque ao tribunal não é dado recusar-se
a julgar questões difíceis e controvertidas". E ressaltou que os tribunais
"não disputam torneios de simpatia".
"Num
país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime
organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada
sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal
Federal", enfatizou.
O
plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22/11), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF. A medida agora será analisada pela Câmara
dos Deputados.
Entre
os pontos do texto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
está o que proíbe as decisões monocráticas que suspenda a eficácia de uma lei.
RUBENS PONTES, com quase 101 anos de idade, comenta: Na luta pelo domínio de espaços no Poder com voz de mando, a cada etapa conquistada com permissividade e prepotência,, os conflitos entre forças que deveriam ser constitucionalmente harmônicas, são inevitáveis e geralmente agressivos. É o que vê, mediante um Executivo equidistante e uma luta de ringue sem juiz entre Judiciário e Legislativo. como nos leva a lembrar Theodiano Bastos em seus registros sempre oportunos, Só aduzo lembrando que na época em que me formei em Direito, tirava-se respeitosamente o chapéu que se usava ao passar em frente à sede do STF. Hoje? Sei lá, além daquele típico movimento de braços, um sobre o outro, lembrando uma fruta bem ao gosto do brasileiro...
ResponderExcluirMÁRCIA MAIOLI, Serra/ES: Bom dia!
ResponderExcluirVc acha que vamos conseguir o que foi aprovado pelos senadores?