Contribuintes milionários
pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de
renda média e alta, mostra um levantamento inédito realizado pelo Sindifisco
Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a
partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário
2021).
Segundo esses dados,
contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários
mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma
alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.
É uma taxa menor, por
exemplo, do que pagaram professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros
(8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%) — profissionais que, na
média, declararam rendimentos totais (soma dos salários e outros rendimentos)
abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao mês).
A alíquota efetiva dos
milionários também foi menor do que a dos policiais militares (8,9%), cuja
renda média total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês). Ou do que a de
médicos (9,4%), que declararam em média renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil
ao mês).
A alíquota efetiva é o
percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. Segundo o
Sindifisco, o principal motivo de os mais ricos terem uma alíquota menor é que
uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos
das suas empresas - renda que é isenta de imposto no Brasil desde 1996.
Já a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos
proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas
progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.
Essas pessoas também têm parte de seu dinheiro isento
de imposto, mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos
milionários.
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021: como houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período, o topo da pirâmide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR.
Os números da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, no total, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, uma alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões). FONTE: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-66637710
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