UNE: R$ 57 MILHÕES SEM PRESTAR CONTAS

Como sumiram com o dinheiro, a sede da UNE no Rio só ficou no projeto...

Seguem os presidentes da UNE – União Nacional dos Estudantes que não prestaram contas dos R$ 57 milhões que receberam dos cofres públicos nos governos de Lula e Dilma:

2011-2013: Daniel Iliescu - 2013-2015: Virgínia “Vic” Barros  2015-2017: Carina Vitral e Moara Correa Saboia (Interina de Agosto a Outubro)

 

CPI da UNE está engavetada

Em decisão assinada em13 de julho de 2016, o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou o ato de criação da CPI da União Nacional dos Estudantes. Leia o posicionamento da entidade:

A União Nacional dos Estudantes cumprimenta a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de devolver ao autor a Comissão Parlamentar de Inquérito da UNE criada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em sua decisão o presidente da Câmara acolhe a questão de ordem apresentada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em que questionam a competência do parlamento para investigar ações de caráter estritamente privado, como os recursos provenientes da emissão da carteira do estudante e a indenização do Estado brasileiro por danos da ditadura militar causados à sede entidade na Praia do Flamengo.

Por detrás do requerimento da CPI estava apenas a intenção de calar a juventude e atacar a história da UNE, vale lembrar que a última vez que a UNE respondeu a uma CPI foi às vésperas do golpe de 1964, onde o então presidente José Serra foi depoente e a conclusão da comissão foi a extinção da entidade.

A UNE não tem nada a esconder, reafirmamos o nosso compromisso com a transparência, que se expressa nas prestações de contas publicadas no site da entidade. Para nós, interesse público é lutar em favor dos estudantes, por uma educação de qualidade e em defesa da democracia.”

Blog do Josias de Souza, 07/01/2012:                                                                          Sob Lula e Dilma, governo deu R$ 57 mi à UNE

“Nos últimos nove anos – oito de Lula e um de Dilma Rousseff—, a União Nacional dos Estudantes, comandada por filiados do governista PCdoB, recebeu do Tesouro Nacional R$ 57,4 milhões.

Coube a Dilma Rousseff autorizar a última liberação, de R$ 14,6 milhões. Deu-se um dia depois do Natal, em 26 de dezembro de 2011. Foi um complemento de verba.

A primeira parcela, de R$ 30 milhões, havia descido às arcas da UNE no apagar das luzes do governo Lula, em dezembro de 2010. Juntos, os dois repasses somam R$ 44,6 milhões.

O dinheiro destina-se à construção da nova sede da UNE, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Um prédio de 13 andares. Projeto do arquiteto Oscar Niemeyer.

A pedra fundamental foi lançada em cerimônia com a presença de Lula, em 20 de dezembro de 2010. Borrifada com a primeira parcela de R$ 30 milhões, depositada três dias antes, a obra deveria ter começado no primeiro semestre de 2011. Seria concluída em 2013. Por ora, nada.

Embora nenhum tijolo tenha sido assentado no terreno, Dilma  autorizou o pagamento da segunda parcela. A exemplo do primeiro montante, os novos R$ 14,6 milhões sairão do orçamento do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia).

Os recursos para o prédio decorrem de uma indenização. Proposta por Lula em 2008, foi convertida em lei (12.260) pelo Congresso em 2010. Autorizou-se o Estado a reparar a UNE pela destruição de sua sede. Um grupo de trabalho estipulou os valores.

O imóvel fora metralhado, invadido e incendiado por soldados em 1º de abril de 1964, nas pegadas do golpe militar. Em 1981, ainda sob o regime dos generais, demoliu-se o que restara da edificação.

Afora as verbas da indenização, a UNE recebeu do governo, nos dois reinados de Lula, R$ 12,8 milhões. Dinheiro proveniente de convênios firmados com ministérios. Sob FHC, a entidade recebera apenas R$ 1,1 milhão.

Dilma teve de fazer uma ginástica financeira para honrar o compromisso que Lula assumira com a UNE. O presente natalino de 2011 veio na forma de um "crédito especial".

O Planalto enviou ao Legislativo pedido para reprogramar o Orçamento da União em R$ 199,8 milhões. Saíram dessa cifra os        R$ 14,6 bilhões destinados à UNE. O resto foi para a pasta da Defesa.

Aprovado pelos congressistas, o "crédito especial" subiu ao Planalto. Sancionado por Dilma virou lei (12.567). Foi impressa no 'Diário Oficial' em 27 de dezembro de 2011, um dia depois de assinada pela presidente e pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).

Em entrevista pendurada no portal da UNE, o presidente da entidade, Daniel Iliescu, incluiu a construção da nova sede entre as prioridades de 2012: "Começaremos as obras da nova sede e do novo centro cultural na Praia do Flamengo", prometeu. Dinheiro não falta.

Instado a avaliar o primeiro ano de Dilma, Daniel Iliescu assoprou: "Achamos válida a sua postura de manter o diálogo com os movimentos sociais, escutar as suas reivindicações…" Depois, mordeu. De leve:

"Não estamos satisfeitos ainda com atual disposição de prioridades do governo. O Orçamento da União destina todo ano cerca de 3% para a educação e cerca de 50% para pagar a dívida pública e remunerar o capital financeiro."

Em seguida, novo assopro: "O governo se apresenta com uma tônica importante, que é eliminar a miséria, reduzir essa desigualdade social que ainda vigora no país…" Na sequência, nova mordiscada:

"Mas, na nossa opinião, esse processo não será possível sem maiores investimentos na escola pública, no salário dos professores, em todos os níveis da educação. Também não acabaremos com a miséria com a permanência da atual política econômica, que impede o pleno desenvolvimento do Brasil."

Disse que "medidas mais ousadas precisam ser tomadas para o Brasil avançar e se desenvolver." Algo que só virá "na base da pressão dos movimentos por mudanças profundas na política econômica, fiscal, cambial e monetária do Brasil."

Acrescentou: "Ainda aguardamos esses avanços e vamos protestar muito por eles." Nenhuma palavra sobre corrupção. Nada sobre a queda de seis ministros por suspeitas de "malfeitos", para usar a expressão de que gosta de Dilma.

Não é difícil entender o porquê da generosidade retórica insinuada no morde-e-assopra do presidente da UNE. Militante do PCdoB, Daniel Iliescu foi guindado ao comando da entidade há seis meses.

Sua eleição ocorreu num Congresso realizado em Goiânia. Já no usufruto da ex-presidência, Lula compareceu ao evento, patrocinado por empresas estatais. Coisa de R$ 3 milhões. Uma cifra que, adicionada às verbas que vieram do Tesouro, eleva para R$ 60 milhões a compensação financeira pelo bom comportamento da UNE."