PF faz busca no escritório do filho de Lula
"Coragem de um bom - dá coragem aos bons... Audácia de um mau... Dobra a audácia de outros maus..."
"Coragem de um bom - dá coragem aos bons... Audácia de um mau... Dobra a audácia de outros maus..."
Quem
determinou a busca no escritório do filho de Lula, não foi o juiz Sérgio Moro,
mas a juíza Célia Regina Og Bernardes da seção judiciária do Distrito Federal.
“Policiais já prenderam cinco suspeitos, entre eles
o vice-presidente da Anfavea
O GLOBO, 26/10/15, por Jailton de
Carvalho / Jaqueline Falcão
BRASÍLIA e SÃO PAULO - Na nova
fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta segunda-feira, a Polícia Federal
(PF) fez busca e apreensão no escritório da LFT Marketing Esportivo, de Luís
Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo testemunhas, uma viatura
da Polícia Federal chegou antes das 6h no escritório, localizado no bairro dos
Jardins, na região central de São Paulo. Policiais fizeram buscas no prédio e
saíram por volta das 6h20m, carregando documentos. Funcionários do edifício
disseram que um carro da Receita Federal ficou por volta de duas horas no
prédio. Um funcionário disse que o fiho do ex-presidente esteve no prédio por
volta das 9h e ficou no seu escritório, que fica no 5º andar, por cerca de meia
hora.
Até o momento, a PF já prendeu
cinco suspeitos de envolvimento com fraudes no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf). Entre os detidos estão Alexandre Paes Santos, José
Ricardo Silva, o lobista Mauro Marcondes Machado, vice-presidente da Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e Cristina Mautoni,
do escritorio Marcondes & Mautoni.
Machado, sócio da Marcondes &
Mautoni, é acusado de negociar interesses de montadoras com conselheiros do
Carf. A Marcondes & Mautoni Empreendimentos fez repasses à LFT Marketing
Esportivo, aberta em março de 2011 pelo filho de Lula. Essa é uma das
consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou
benefícios fiscais de montadoras de veículos, como informou o jornal "O
Estado de S.Paulo".
De acordo com o comunicado da PF,
no total, cerca de cem policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de
prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva no
Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão. O único a
escapar da ação policial até o momento é um suspeito do Piauí.
A Operação Zelotes investiga
organizações criminosas que atuavam na manipulação do resultado de julgamentos
no Carf, conhecido como o “tribunal da Receita”.
Essa nova etapa da operação,
informa a PF, aponta que um consórcio de empresas também negociava incentivos
fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.
"As provas indicam provável
ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes
públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e
posteriormente aprovada", afirma nota da polícia.
A Operação Zelotes foi deflagrada
no dia 26 de março deste ano. Até a última operação, deflagrada no dia 8, as
fraudes apuradas pela PF junto ao Carf já somavam prejuízos de, pelo menos, R$
5,7 bilhões aos cofres públicos. A fase realizada hoje foi a quarta da Operação
Zelotes.
Em nota, o advogado Cristiano
Martins, que representa as duas empresas do filho de Lula, disse que a operação
“revela-se despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer
relação com o objeto da investigação da chamada “Operação Zelotes”. “A
Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que
reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo,
Santos e Portuguesa —, atividade lícita e fora do âmbito da referida Operação.
No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição
da MP 471 – alvo da Operação Zelotes -, a simples observação da data da
constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as
suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em
2011 — 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes &
Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da referida MP e está
restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação,
resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da
contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está
contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades. A
Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)”, diz nota.
O advogado afirmou ainda que logo
que o escritório soube da busca e apreensão foi pedido à Justiça e à Polícia
Federal acesso a todo “o material usado para justificar a medida, não tendo
sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o
contraditório e tomar outras medidas cabíveis”.
No último dia 22, a
Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda instaurou o primeiro processo
administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade dos integrantes do
Carf elencados como suspeitos na Operação Zelotes. O processo foi aberto contra
um caso específico de setembro de 2014.
Segundo nota divulgada pela
Fazenda, na ocasião, negociações foram “empreendidas para a realização de
'pedido de vista' por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica
indevida, em processo administrativo fiscal” em que o crédito tributário
envolvido era de R$ 113 milhões. O nome do conselheiro não foi divulgado.
ENTENDA A
ZELOTES
A Operação Zelotes investiga denúncias
de corrupção dentro do Carf, conselho responsável pelos processos
administrativos tributários e previdenciários. As apurações realizadas pela
corregedoria desde o segundo semestre de 2014 têm revelado, diz a nota, "a
existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos
administrativos fiscais no CARF/MF, mediante a atuação coordenada de
conselheiros com agentes privados que agiram mutuamente com o objetivo de
favorecer empresas em débito com a Administração Tributária”.
Nota da Redação: Na primeira
versão deste texto, foi informado que o filho do ex-presidente de Lula alvo da
operação era Fábio Luis, o Lulinha. O correto é Luis Claudio.”
Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/zelotes-pf-faz-busca-no-escritorio-do-filho-de-lula-17878254#ixzz3ph1TcfUB (26/10/15)
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O ESTADO DE SÃO PAULO, Por Andreza Matais, Fábio Fabrini e Julia Affonso 26/10/2015
“Uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, a LFT
Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de
atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de
montadoras de veículos
A Polícia Federal, a Receita
Federal e o Ministério Público Federal cumprem nesta segunda-feira, 26, mandado
de busca e apreensão no escritório de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação integra a terceira fase da Operação
Zelotes, que investiga um esquema de compra de medidas provisórias para
favorecer montadoras de veículos.
Como revelou o Estado no início do mês, uma das empresas de Luiz Cláudio, a LFT Marketing Esportivo,
recebeu pagamentos de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por
negociar a edição e aprovação da MP 471 durante o governo Lula. A
norma prorrogou incentivos fiscais para o setor automotivo. Luis Cláudio, que
também é dono da empresa Touchdown, confirma o recebimento de R$ 2,4 milhões.
O filho de Lula sustenta que os
valores se referem a projetos desenvolvidos para uma empresa de Mauro
Marcondes, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, em sua “área de atuação”, o
esporte. Mas nunca deu detalhes dos serviços prestados.
Na nova etapa, os agentes
investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que
favorecem empresas do setor automobilístico, revelado pelo Estado no início do mês.
Cerca de 100 policiais federais
cumprem 33 mandados judiciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Piauí e no
Maranhão, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de
condução coercitiva. O lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como ‘APS’,
um dos envolvidos na negociação das MPs, foi preso preventivamente.
Foram presos o ex-conselheiro do
Carf José Ricardo da Silva, em sua casa em Brasília, e o consultor Mauro
Marcondes. Há também um mandado contra Cristina Marcondes, mulher de Mauro
Marcondes. O dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de mandado
de condução coercitiva. As empresas de José Ricardo da Silva e de Mauro
Marcondes, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram contratadas pelo esquema de
lobby para suposta compra de MP.
Também foi preso Eduardo Valadão,
sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados. Ele também
participou da negociação da MP, conforme documentos divulgados pelo Estado.
A PF também faz busca e apreensão
na casa de Fernando César Mesquita. Ele já foi porta-voz da presidência e
secretário de comunicação do Senado. Segundo as investigações, Fernando
Mesquita trabalharia com ‘APS’.
A PF também cumpre mandados em
endereços de pessoas ligadas ao governo, entre elas Lytha Spíndola, que era
secretária da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do
Desenvolvimento, na época da discussão da MP 471 e de outras normas sob
suspeita. Um escritório de advocacia que pertence aos filhos dela, o Spíndola
Palmeira Advogados, recebeu pagamento da Marcondes e Mautoni Empreendimentos.
Lytha nega que os recursos tenham ligação com a MP ou suas atividades no
governo.
COM A
PALAVRA, OS ADVOGADOS DE LUIS CLÁUDIO LULA DA SILVA
A busca e apreensão realizada
pela Polícia Federal na data de hoje (26.10), dirigida à Touchdown Promoção de
Eventos Esportivos Ltda., revela-se despropositada na medida em que essa
empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada
“Operação Zelotes”. A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol
americano – torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco
da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa -, atividade lícita e fora do âmbito da
referida Operação.
No caso da LFT Marketing
Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da
Operação Zelotes -, a simples observação da data da constituição da empresa é o
que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas.
A citada MP foi editada em 2009 e
a LFT constituída em 2011 – 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para
a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da
referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa
prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto
da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido
está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das
autoridades.
A Touchdown e a LFT jamais
tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (CARF).
Assim que tomaram conhecimento da
busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à
Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não
tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa
exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis.” Cristiano Zanin
Martins
