Por THEODIANO BASTOS
STF julgou constitucional a cobrança; empregados
têm de expressar vontade de não contribuir
Tem se tornado rotina no país a imagem de
trabalhadores em fila para cancelar a contribuição sindical. O pagamento voltou
a ser obrigatório para todos os empregados, sindicalizados ou não, a partir de
decisão favorável à cobrança, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro
de 2023. A Corte definiu, contudo, que o trabalhador não será obrigado a
pagar, desde que expresse a sua oposição à chamada “contribuição assistencial”,
diante das entidades sindicais. Após o fim do imposto sindical em 2017, somente
pagava a contribuição quem manifestasse expressamente a sua vontade.
A decisão do STF não deixa claro como os
trabalhadores devem mostrar a sua oposição ao pagamento. Os profissionais
alegam que vários sindicatos divulgam o local e hora para a formalização do
cancelamento, com poucos dias de antecedência. Quando julgou constitucional a
volta da contribuição, a Corte definiu que o pagamento deve ser feito por
acordo ou convenção coletiva da categoria. Em Sorocaba (SP), após convenção
coletiva, um sindicato passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao
ano. Aqueles que se opusessem deveriam pagar uma taxa de R$ 150.
Já em outubro de 2023, foram registrados, pelo
portal A Gazeta, os problemas enfrentados em Vitória (ES), para cancelamento do
imposto. Segundo o jornal, o sindicato exigiu dos trabalhadores a apresentação
de três cartas escritas de próprio punho, entregues pessoalmente na sede da
entidade. As filas se repetiram no Distrito Federal (DF), quando os
funcionários públicos se opuseram ao desconto no contracheque. No município de
São Gonçalo (RJ), na última sexta-feira (12), os trabalhadores formaram fila para
pedir o cancelamento da cobrança.
Um novo projeto de lei proíbe a cobrança da contribuição sindical obrigatória. O recolhimento por parte das entidades sindicais só poderá ser feito aos seus filiados, mediante autorização expressa previamente. O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, presume ainda a vedação de cobrança a trabalhadores não sindicalizados. O PL já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O embate entre governistas e oposição sobre o tema segue acirrado, com ambos os lados em busca de mudança no atual contexto de contribuição sindical. SAIBA MAS EM: https://noticiasdocentro.com.br/realidade/brasil/trabalhadores-fazem-fila-para-cancelar-contribuicao-sindical/
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