terça-feira, 11 de agosto de 2015

DILMA, RENUNCIE PARA O BEM DO BRASIL



Dilma e sua crise         por Arnaldo Jabor
Sua renúncia não seria uma humilhação, presidente
Com todo respeito, presidente, acho que a senhora devia renunciar. Os sinais já estão no ar, os primeiros tremores de um terremoto já vibram sob nossos pés. Acho que a senhora não vai aguentar mais três anos e meio nesse caos em que o Lula, o PT e o Mantega nos lançaram, fazendo o país entrar numa depressão.
Aliás a senhora deve estar também numa cava depressão, com um país inteiro gritando “Fora”. Se fosse eu, presidente, teria enlouquecido por rejeição. Vejo seu rosto triste e tenso e lembro da postura corajosa na sua foto, jovem, de óculos, diante de militares tapando o rosto. E vejo que um retrato rima com outro, pois sua pertinácia ou teimosia diante do impossível continua a mesma. Era impossível a vitória da guerrilha urbana e hoje está quase impossível governar o Brasil. O fato de uma pessoa ser heroica não impede que esteja errada. Talvez a senhora tenha sido heroína, mas sei que está errada. Sei que sua agenda de esquerda de longa data ajuda-a a destroçar o país em nome de uma loucura ideológica morta. Sei que é impossível governar um país capitalista com uma cabeça comunista. Isso provoca uma esquizofrenia no poder que se alastra pelas instituições, abrindo as portas para a maior história de corrupção do mundo. E me dói, presidente, vê-la como bode expiatório dos crimes que eles cometeram. Eles abriram mão de suas convicções antigas, mas a senhora segue fiel à sua utopia brizolista enquanto eles a abandonam. O Lula — é sempre bom lembrar — é a pessoa mais nefasta deste país e está tramando contra a senhora, pensando até em arrumar um posto de ministério para ser julgado com foro privilegiado, quando seus malfeitos se revelarem, pois tem medo de ser preso.
Além disso, petistas e aliados perceberam que a senhora está enfraquecida e resolveram ganhar prestígio condenando-a. Todos querem tirar um pedacinho da senhora, pois são ratos abandonando o navio. Eram 400 aliados; hoje, só há 120.
E não adianta dar verbas e cargos para eles; nada os satisfará — vão embolsar a grana e continuar sabotando-a. Inclusive o vergonhoso PSDB traindo a si mesmo, enturmado com a bicanca voraz do Eduardo Cunha e com o cabelinho implantado do Renan, que aprovam projetos-bomba para detoná-la, mesmo que país morra junto. Os dois, investigados pela Lava-Jato, aprovam medidas absurdas para aumentar os gastos públicos e se fortalecerem às custas de seu fracasso.
Sob o som dos panelaços vi sua fala gaguejante no programa do PT, diante da evidência do desgoverno. Suas tentativas de sorrir com simpática despreocupação são constrangedoras, e o povo nota. O país inteiro está contra Vossa Excelência, quando deveria estar contra aqueles que criaram a armadilha em que a senhora caiu. Sua resistência está muito solitária e não basta mais declarar que resiste, como boa guerrilheira que já foi.
Sua renúncia não seria uma humilhação e só abrilhantaria sua imagem futura. A senhora teria reconhecido o perigo que corremos todos, com a devastação da indústria, do comércio e da esperança pública. E a culpa não é toda sua.
Já está disseminado na população um refrão de desapreço à senhora. Já estão lançadas as bases de um impeachment... Sua saída espontânea provaria que a senhora aceita as regras do jogo que perdeu. Quando se contamina a opinião popular, para além da política, a barra pesa. Até mesmo um recôndito machismo ressurge contra uma mulher no governo. “Mulher no volante, perigo constante”, me disse ontem um taxista. Creio que até o Lula nomeou a senhora porque era uma mulher considerada trabalhadeira e obediente a seus interesses, até ele voltar em 2014. Será que ele nomearia um homem que pudesse contestá-lo? Talvez haja por aí um machismo sutil...
Quando o Collor berrou às multidões “Não me deixem só”, todas as caras foram pintadas, talvez até mesmo a da senhora. E no entanto, presidente, a era Collor foi um troco em relação aos bilhões roubados nos últimos 12 anos, por causa da porteira aberta pelo Lula para a invasão da porcada magra ao batatal.
Seu grande erro, presidente, típico de tarefeira militante, foi fazer vista grossa para o despautério à sua volta. Sei como funciona: “Ah... eles são aloprados em nome de uma ‘linha justa’, lutar contra isso seria moralismo pequeno-burguês”. Por isso, a senhora deixou passar negligentemente a compra da refinaria de Pasadena no Conselho de Administração da ex-Petrobras, um dos símbolos intocáveis de sua juventude. Além disso, a senhora está sendo metralhada pelos dois presidentes do Congresso, que aprovam medidas absurdas contra os gastos públicos, para se fortalecerem às custas de seu fracasso.
Hoje o país não tem fins e nem meios. Ninguém sabe mais quais seriam os meios e não sabe com que fins.
As várias reformas que FHC deixou preparadas foram ignoradas e desfeitas e hoje só nos resta o magro ajuste fiscal com que o pobre Levy, como um padre triste, tenta convencer canalhas e cobras criadas que nunca souberam o que é interesse nacional.
Agora, o Temer e Mercadante estão querendo conciliar, mas é tarde demais.
Vem aí a grande manifestação nacional no dia 16, pedindo sua cabeça. E isto é quase um impeachment branco, o que deve lhe provocar uma angústia insuportável. A senhora já esteve doente e tem de proteger sua saúde. Mas, em vez de fazer autocrítica, sua cabeça de guerrilheira teima em resistir até o fim. Se a senhora renunciar, vai ficar mais feliz. A senhora não é Getúlio Vargas. Além disso, sua “resistência” não é apenas uma questão pessoal. Trata-se do país que a senhora governa. A Dilma não é a Dilma — ela é presidente do Brasil sendo desmanchado. Desista Dilma, antes que o carro do país tenha “perda total”.                                                   Fonte:  http://oglobo.globo.com/cultura/dilma-sua-crise-17142467#ixzz3iWjjN5GK


sábado, 8 de agosto de 2015

STÉDILE, O 'GENERAL' DE LULA



‘EXÉRCITO DE STÉDILE’                                                                NAS RUAS PARA DEFENDER O GOVERNO

Recordo-me dos dias que antecederam ao golpe militar de 1964, quando Jango alardeava que tinha o “Dispositivo militar do Gal. Assis Brasil”.
Na Chefia do Gabinete Militar de Jango estava o Gen Bda Argemiro de Assis Brasil, de 18/10/63 até 31/03/64. Segundo consta, montara um plano para colocar oficiais generais nos principais cargos que fossem ideologicamente afinados com o presidente Jango, garantindo o tal Dispositivo Militar, que, no momento crucial fracassou totalmente. Esse ‘Dispositivo’ ruiu em menos de 24 horas...

Stédile, o 'general' de Lula.
Agora é a vez de Lula alardear que conta com o ‘exército de Stédile’, o MST e a CUT nas ruas para defender o governo...

Comissão da Câmara quer que Lula explique fala sobre 'exército de Stédile'
MARIANA HAUBERT, de Brasília,18/03/2015
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18/03/15) dois requerimentos para convidar o ex-presidente Lula e o líder do MST (Movimento dos Sem Terra), João Pedro Stédile, para prestarem esclarecimentos sobre a declaração de Lula de que Stédile colocaria "seu exército" nas ruas para defender o governo.
As declarações de Lula foram feitas em 24/02/15 durante um ato em defesa da Petrobras realizado no Rio de Janeiro. 

"Também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas", disse o ex-presidente na ocasião.
Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Ezequiel Teixeira (SDD-RJ). Os convites foram defendidos principalmente por deputados da bancada evangélica, que perderam o comando da comissão para o PT.
Para Teixeira, as declarações de Lula levaram medo às pessoas, que ficaram receosas de saírem às ruas. "Há um medo da potencialização da violência do MST, ainda mais estimulada pelo ex-presidente", disse. 
Contrário aos requerimentos, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que houve uma "hipervalorização" da declaração em um contexto de polarização política. Para ele, as manifestações realizadas no último fim de semana em todo o país mostram que as declarações não tiveram qualquer impacto sobre a população.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu que a fala de Lula foi feita apenas uma metáfora e por isso não se justificaria convidá-lo para prestar esclarecimentos. 
Por ser convite, Lula e Stédile podem se recusar a comparecer à comissão. Para o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), as declarações de Lula foram "absolutamente infelizes e inoportunas". "Mas acho que não é um debate para ser premiado aqui na Casa", disse.
A discussão em torno da votação dos requerimentos gerou um embate entre deputados da bancada evangélica e deputados contrários à aprovação dos convites. Durante a votação do primeiro requerimento, a deputada Érika Kokay pediu o adiamento da votação dos requerimentos.
O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS) acatou o pedido mas foi contestado pelos demais integrantes do colegiado. Foi preciso consultar a área técnica de legislação da Câmara, que negou a possibilidade regimental de se pedir o adiamento da votação.  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

Discurso de Lula na ABI assusta! O exército vermelho pronto para apunhalar o Estado Democrático de Direito
A manifestação em “defesa da Petrobras” [seria uma autodefesa?] começou com grande tumulto na porta da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. Cerca de 500 manifestantes, a maioria integrantes da CUT e filiados do PT entraram em confronto com um pequeno grupo a favor do impeachment da presidente Dilma. A chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi cercada de vaias e aplausos. Também compareceram o líder do MST, João Pedro Stédile, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, todos do PT.
Já em discurso no auditório da ABI, Lula mostrou-se Lula, seguem trechos:
“Quero paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”. Stédile, como se sabe, é João Pedro Stédile, líder do MST, e adorador dos ideais da Revolução Cubana, que prega a violência, invade propriedades e gostam tanto da democracia como Kim Jong-li da Coreia do Norte.
O discurso como haveria de se esperar não foi um primor admirável, optando em bater em parcela da democracia, em especial na imprensa — desta vez pela forma como vem cobrindo a Operação Lava Jato – referiu-se a uma suposta “criminalização da ascensão de uma classe social neste país” e asseverou: “As pessoas subiram um degrau e isso incomoda a elite”.
Lembremos que, a elite é a dona dos supermercados, dos grandes magazines e só teria a agradecer o aumento do poder aquisitivo do brasileiro que estaria a consumir mais. Essa realidade hoje, é verdade, já estaria defasada. Com uma inflação maquiada, mas mesmo maquiada, em patamares não imagináveis após a estabilidade conseguida com o Plano Real, o poder de consumo do povo resta severamente comprometido. Inflação galopa enquanto que salários e aposentadorias caminham lentamente e tendem a hibernação.
Agora no Governo Dilma inventou-se uma tal “classe média” que já corresponderia a 54% da população brasileira. E que classe média seria essa? Segundo a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos, são as famílias com renda per capita, atenção!, entre R$ 300 e R$ 1.000. Um casal cujo marido ganhe o salário mínimo (R$ 678) — na hipótese de a mulher não ter emprego — já é “classe média” — no caso, baixa classe média (com renda entre R$ 300 e R$ 440). Se ela também trabalhar, recebendo igualmente o mínimo, aí os dois já saltarão, acreditem, para o que a SAE considera “alta classe média” (renda per capita entre R$ 640 e R$ 1.020). Que país é esse? Parodiando Renato Russo, mas lembrando da triste realidade do continente Africano.
De certo a “elite” dos bancos também está feliz, sempre batendo recordes no Governo do PT. Onde estaria, nos termos do discurso de Lula a elite incomodada? De repente na regulamentação por Lei Complementar do imposto sobre grandes fortunas? Não, este não foi regulamentado.
A verdade é que estamos à beira de uma guerra civil. O caos instalou-se com ares de definitividade. Crise é a palavra do momento, crise econômica, política, tributária, hídrica, elétrica, de credibilidade internacional, moral, opa, cansei... Seria crise que está prestes a viver a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito em grau semelhante ao vivido em 1964, apenas de sinal trocado, agora de cor vermelha. A revista The Economist traz novamente esta semana uma capa sobre o Brasil. Na edição latino-americana que chega às bancas, uma passista de escola de samba está em um pântano coberta de gosma verde com o título "O atoleiro do Brasil". 
Uma imprensa que começa a se calar, amesquinhar-se diante de uma democracia que já vislumbra-se carcomida em curto espaço temporal, como silenciou-se com o golpe de 64, inicia-se o processo do “fala quem pode, obedece que tem juízo”. Uma oposição pálida, “para inglês ver”, que pouco ladra e nada morde. Talvez seja o fator preponderante que fará um início de uma guerra civil postergar-se no tempo, a sociedade aos poucos começa a não mais ser informada potencializando seu natural grau de alienação informativo-cultural. Movimentos da sociedade que saem às ruas contra o regime atual passam a ser ignorados pela imprensa nacional, quem sabe alguma nota na pequena mídia. A sociedade está órfã, está por si.
Em um Estado completamente aparelhado não há forças de resistência que não a sociedade de “per si”, quando parcela ainda encontra-se corrompida pelos bolsas-eleição e em profunda desorganização. Aliás, dois “programas” formam a estrutura ideológica de ação governamental: repartição do dinheiro público como forma de garantia eleitoreira, e distribuição de dinheiro público para o fundo dos aliados à esta organização criminosa, leia-se beneficiários de mensalões, petrolões, e demais instituições que se encontrem sob o julgo do Governo Federal, mas ainda não desvendadas.
Quem hoje clama pelo respeito aos alicerces traçados pelo constituinte nos termos do princípio da Supremacia da Constituição acaba chamado de “golpista”, que ironia. Sim, pois o que temos no poder ascendeu por escrutínio popular, pelo voto, ainda que venha drasticamente perdendo sua legitimidade conforme nos informam as últimas pesquisas.
É paradoxal, mas de um lado está o respeito à democracia da escolha popular, de outro a manutenção do Estado Democrático de Direito para além das escolhas advindas do voto popular. Não possuímos o instituto do “recall político” [já tratamos do tema em artigo anterior]. Impeachment é processo iminentemente político, e da política não há nada que possamos esperar neste sentido, a política é protagonista do que há de mais putrefato no sistema. Da ponderação temos que o Estado Democrático de Direito deveria prevalecer, porém...
Ao lermos o preâmbulo da Constituição de 1988 observamos:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Em negrito partes que o preâmbulo restaria sem efetividade já em momento presente, ou em vias de. Ao menos o preâmbulo não há do que se envergonhar, pois como sabemos o STF o considerou como de irrelevância jurídica. O Supremo Tribunal Federal ao enfrentar a questão concluiu que o preâmbulo constitucional não se situa no âmbito do direito, mas somente no âmbito da política, transparecendo a ideologia do constituinte. Desta forma, o STF adotou, expressamente, a tese da irrelevância jurídica. Vergonha que deverá passar o texto normativo em muitas de suas cláusulas pétreas, inclusive, já que este, nos termos que sustenta o STF possui força normativa, portanto importa para o direito, ainda que de fato sua importância venha sendo reduzida pelas forças políticas que nos representam.
Em uma sociedade com uma maioria ainda de menor discernimento, como constitucionalista venho sentindo-me aviltado, paulatinamente sufocado ao vislumbrar as expectativas que restaram a este país. O Estado Democrático de Direito idealizado pelo constituinte está faticamente em perigo. 
Quando os encontros do Foro de São Paulo, que sempre pregaram um regime impositivo populista começam a não mais sustentar-se democraticamente, quando a força passa a ser o único escudo vislumbrável para a perpetuação no poder nos termos que se “contratou” via deliberação no Foro de são Paulo para a América Latina, o “circo dos horrores” começa a verdadeiramente assustar.
Até onde se poderá tolerar o terrorismo de um partido inserido em uma democracia? A violência como modus operandi para calar uma democrática forma de oposição estaria legitimada a partir de uma causa de valia discutível como é a defendida pelo Partido dos trabalhadores?
O ato de “defesa da Petrobras” foi uma convocação de Lula à luta, para, custe o que custar, manter o Partido dos Trabalhadores no poder. Uma sonora ameaça à ordem pública e à paz social que o Ministério Público Federal não pode ignorar, se abster. Em um Estado Democrático de Direito como ainda é o Brasil, a liberdade de expressão é um direito fundamental e à priori inviolável, mas, à posteriori, pode sofrer restrição, pois não é absoluto, a depender da forma como restou utilizado dado direito fundamental. Liberdade apenas se concebe como responsabilidade, o que não se concebe são censuras odiosas. Incitar a violência, é ato que deve sim, ser responsabilizado!
Leonardo Sarmento, Professor constitucionalista, professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de algumas...                                                                                            Fonte: http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

SÉRGIO MORO: AJUFE SE MANIFESTA




AJUFE: Nota à imprensa em apoio ao Juiz Sergio Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sergio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”.

A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.

Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sergio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.

A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos.

A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.

No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sergio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.

As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais.

É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores.

A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

Por favor repasse...