quinta-feira, 24 de outubro de 2013

CUIDADO COM A CHINA!!!!





Parte da Amazônia vendida


  CUIDADO COM A CHINA


Governo comemora resultado do leilão do pré-sal, no Rio de Janeiro (21/10/13)

Consórcio vencedor é liderado pela Petrobras, com participação de 40%.
Área leiloada é a maior reserva de petróleo descoberta no Brasil.


O governo comemorou como vitória o resultado do leilão do pré-sal, que teve apenas um consórcio interessado, e com forte peso da Petrobras. O leilão do Campo de Libra, da Bacia de Campos, foi o primeiro sob o novo regime de partilha do pré-sal, em que uma parte do petróleo extraído fica com a União.
O representante da Advocacia Geral da União começou informando que a Justiça recebeu 26 pedidos para interromper a licitação, mas nenhuma liminar foi concedida. Depois disso, o leilão foi rápido. As empresas interessadas tiveram três minutos para entregar as propostas. Ao fim desse tempo, só um envelope apareceu. Sem competidores, o consórcio ofereceu o percentual mínimo: o governo vai ficar com 41,65% de óleo-lucro, depois de descontados os custos de produção e os royalties.
O consórcio vencedor é liderado pela Petrobras, que ficou com 40% (10% do lance e 30% obrigatórios previstos no edital), a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, com 20% cada uma, e as estatais chinesas, CNPC e CNOOC, com 10% de participação cada. Apesar da ausência de concorrentes no leilão, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) se mostrou otimista com o resultado. "Foi um sucesso absoluto onde Libra terá como resultado para o governo brasileiro um montante da ordem de R$ 1 trilhão, ao longo de 30 anos de produção. Ninguém pode estar triste com isso”, afirma Magda Chambriard, diretora-geral da ANP.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, comemorou o valor do bônus de assinatura, uma espécie de taxa que a empresa vencedora é obrigada a pagar para ter o direito de explorar a área. “Nunca houve no mundo um bônus de assinatura tão alto como esse que nós estabelecemos agora. Durante os próximos quatro, cinco anos, esse consórcio vai realizar pesados investimentos na exploração do petróleo. Portanto, há um êxito total”, aponta Lobão.
Especialistas em petróleo acham que foi uma surpresa a participação tão grande da Petrobras no consórcio. “Significa só gastar mais dinheiro à toa, de bônus de assinaturas. Em vez de pagar R$ 4,5 bilhões, vai pagar R$ 6 bilhões, fora o comprometimento de investimento. A gente fala que é à toa porque a Petrobras, hoje, está descapitalizada e com problema de caixa sério. Então, o correto seria a Petrobras ficar apenas com 30%”, analisa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
“Você vai ficar cinco, seis anos só gastando dinheiro. Você não vai ver resultado. Então, a Petrobras vai ter que manobrar muito bem a capacidade dela de gerar recursos atualmente, captar recursos de fora, ou seja, tomar empréstimos e reduzir a sua dependência em relação ao combustível importado”, explica David Zylbersztajn, especialista na área de energia.
A área leiloada hoje é a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil. No Campo de Libra, podem ser retirados do fundo do mar de oito a 12 bilhões de barris. Para se ter uma idéia, desde que encontrou petróleo pela primeira vez, no século passado, o Brasil inteiro produziu 15 bilhões de barris. Em Libra, a  primeira gota deve sair por volta de 2018 e o auge da produção deve ser atingido daqui a 15 anos.
Segundo a ANP, a estimativa de produção diária é de até 1,4 milhão de barris, o triplo de Marlin Sul, hoje a maior do Brasil. O maior campo do mundo, na Arábia Saudita, tem produção média de 5 milhões de barris por dia. Até hoje, o petróleo brasileiro era explorado por meio de concessões. Agora, passa a existir também o regime de partilha, que vale para o Campo de Libra e para as outras áreas do pré-sal que ainda serão licitadas.
A principal diferença é que, nos contratos de concessão, o governo recebe por meio de impostos. Na partilha, o vencedor do leilão paga ao governo diretamente com petróleo. Nos próximos anos, estima-se que o Brasil dê um salto no ranking dos países produtores de petróleo. Em 2012, o Brasil ficou em 13º lugar. Até 2020, com a produção de Libra e de todo o pré-sal, as projeções apontam a subida para o quarto lugar no mundo. O petróleo pode demorar alguns anos, mas Libra deve começar a produzir riquezas desde já. O percentual mínimo de componentes brasileiros usados na operação tem de ser de 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e depois, de 59%.“Vai ter riqueza em termos de emprego porque vai ter mais gente trabalhando. Em termos de dinheiro circulando na economia, vai precisar comprar coisas. E essa gente que vai trabalhar na indústria do petróleo gasta dinheiro. Existe uma cadeia produtiva. Um efeito multiplicador”, analisa Luiz Pinguelli Rosa, diretor da COPPE-UFRJ.Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/10/governo

China compra terras no Brasil

 “O ex-ministro Antônio Delfim Netto tem razão quando recomenda cuidado com as vendas de terras a empresas da China, controladas pelo Estado ou com participação estatal. Investimentos estrangeiros são de modo geral bem-vindos e podem trazer contribuições importantes ao crescimento do País. Grupos estrangeiros podem fazer bons negócios e ao mesmo tempo fortalecer a economia brasileira com recursos adicionais e, ocasionalmente, com aporte de tecnologia. Mas os "negócios" mudam de sentido quando o investimento é subordinado a razões estratégicas de um Estado estrangeiro. No caso de recursos naturais, e de terras para a agropecuária, avaliar corretamente essa estratégia é uma questão de segurança. 

"Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil", disse o professor Delfim Netto em entrevista ao Estado de domingo. Pode haver algum exagero de linguagem, mas a preocupação é justificável. O diretor-geral da FAO, a agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, alertou os governos africanos para o risco de um "neocolonialismo", desta vez baseado no controle de áreas férteis. Companhias de vários países participaram nos últimos anos de uma corrida para comprar terras na África. As chinesas estiveram entre as mais ativas. 

A maior estatal chinesa do setor, a China National Agricultural Development Group Corporation, opera em 40 países e 10 mil de seus 80 mil funcionários trabalham no exterior. A empresa detém 6 mil hectares na Tanzânia e criou negócios no setor de alimentos também na Guiné, no Benin e em Zâmbia e já entrou na Argentina e no Peru. Outras companhias chinesas também têm comprado terras em vários países, com o mesmo objetivo: garantir à China produtos indispensáveis ao seu crescimento econômico e à urbanização de centenas de milhões de pessoas.

Desde a última década o governo chinês vem aumentando os investimentos em recursos naturais de outros países. Até agora, seu avanço mais impressionante ocorreu na África, onde os investimentos em mineração e depois na compra de terras foram acompanhados de projetos de cooperação com os países hospedeiros, quase sempre pobres e com baixo grau de desenvolvimento.
O passo seguinte na estratégia foi a negociação de projetos com vários governos latino-americanos. Desde o começo deste ano, foram anunciados planos de investimentos de pouco mais de US$ 11 bilhões no Brasil. Se todos forem concretizados, o estoque de capital chinês no Brasil poderá ocupar a 9.ª posição em ordem de grandeza. Por enquanto, está em 42.º lugar.
Companhias chinesas têm mostrado disposição de investir em vários setores, como produção de aço, exploração de petróleo, distribuição de eletricidade, exploração de minérios e construção do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Parte desses investimentos atende ao objetivo de garantir matérias-primas para uso industrial e para geração de energia.
Ao mesmo tempo, empresas têm procurado oportunidades de investimento no agronegócio. Em abril, a China National Agricultural Development Group Corporation revelou a intenção de comprar terras para produzir soja e milho. Nos primeiros contatos, negociadores da empresa indicaram interesse em terras do Centro-Oeste, especialmente de Goiás.
Na mesma época, representantes do Chongqing Grain Group anunciaram a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja para os mercados brasileiro e chinês. Funcionários da empresa participaram da comitiva do presidente Hu Jintao.
Um mês depois, o Grupo Pallas International, formado por investidores privados, mas também com participação estatal, divulgou planos de comprar entre 200 mil e 250 mil hectares no oeste da Bahia e possivelmente no conjunto de áreas de cerrado do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, conhecido por Mapito.

Negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira. Poderão agir segundo interesses comerciais, como outros investidores, mas poderão seguir uma lógica de Estado - e esse Estado não será o brasileiro. 

Parte da Amazônia vendida

empresário compra dos índios brasileiros uma parte da floresta
“Um rico empresário chinês respeitado no seu país declara aos quatro ventos ter comprado dos índios brasileiros uma parte da floresta amazônica e acaba alvo de um inquérito no Brasil. Pode parecer ficção, mas não é. Nos círculos empresariais chineses, o executivo Lu Weiguang, 39, – dono da produtora de pisos de madeira e importadora Shanghai Anxin –, é respeitado como “o líder do setor de madeira” e está entre os 400 homens mais ricos do país, segundo a revista americana Forbes.
Ele é o tipo do empreendedor chinês que deu certo, festejado pelo governo, com o qual mantém boas relações. A mídia estatal chinesa, no entanto, gosta de chamar este empresário de “o primeiro chinês a ser dono de parte da floresta amazônica”. Improvável? É o que garante a Funai.
Mas Lu Weiguang, em entrevista por fax, afirma que comprou em 2004 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica nativa de uma reserva indígena na região pertencente a uma tribo, que ele se recusa a identificar por temer “problemas para a população indígena”, da qual ele se diz amigo. Lu não gosta de falar sobre o assunto nem se deixa fotografar.
“O Brasil é um país muito violento, onde mais de 50 pessoas morrem por dia só em São Paulo. Não gostaria de aparecer num jornal.” Ele só concordou em responder perguntas por escrito quando confrontado com o fato de que a região de floresta amazônica nativa que ele adquiriu é grande demais para ser ignorada.
Mato Grosso – A área a qual o empresário atribui como sua compra fica em Mato Grosso (cuja localização exata Lu não revela). “Tenho muito orgulho desse empreendimento porque a Amazônia não é apenas um tesouro dos brasileiros, mas um tesouro do mundo inteiro”, afirma Lu.
Tesouro que pertence aos brasileiros, pelo menos segundo as leis do Brasil. Mas Lu teria conseguido contornar possíveis impedimentos legais com uma estratégia no mínimo controversa. “Ele e a mulher, Chen Jie, tiveram um filho no Brasil. O filho tem cidadania brasileira e as terras foram compradas em nome dele,” diz a vice-presidente da Anxin, Chen Hong.
Negócio em etapas
Em 2004, o empresário chinês Lu Weiguang teria negociado seu latifúndio (parte da Amazônia) em duas etapas. Primeiro, teria comprado dos índios uma área de 150 quilômetros quadrados e, posteriormente, outra de 850. O valor pago, ele não revela. Diz apenas que o dinheiro foi depositado num fundo administrado por uma instituição financeira do Brasil em nome dos índios.
Lu diz que tomou conhecimento da qualidade da madeira brasileira em 1996, ao conversar com empresas de Taiwan e Hong Kong que negociavam madeira entre Brasil e China. Naquele ano, uma decisão do governo chinês foi fundamental para a idéia do empresário de comprar terras no Brasil: “Em 1996, o Conselho de Estado da China proibiu a exploração comercial das florestas nativas, por isso decidi comprar pedaço da floresta brasileira. Quando estive no Brasil, em 1997, me apaixonei pela Amazônia e pela cultura indígena, pela qual tenho muito respeito”, conta. Segundo Lu, não foi fácil convencer os índios brasileiros. Em 1997, quando ele começou a abordagem, os índios se recusaram a negociar.
Mas a barreira foi vencida, conta, quando a tribo passou a acreditar que ele tinha as melhores intenções para a floresta: “Para ganhar a confiança dos índios, forneci remédios, construí escolas e até investi em infra-estrutura na região. Para monitorar e ajudar os índios, aluguei um satélite americano do sistema GPS. Eles perceberam que minha intenção era boa.”
Filho de empresário é brasileiro
Da Agência O Globo, de Curitiba
A trajetória de Lu Weiguang como empresário começou em 1994, ao deixar um cargo público no Escritório de Administração de Pesca de Wenzhou, na província de Zhejiang. Com um empréstimo de 300 mil yuans (US$ 37,5 mil) do pai, fundou a Anxin, que começou vendendo pisos de madeira e é hoje a maior importadora de madeira bruta da China.
No Brasil, Lu mantém um apartamento em bairro nobre de Curitiba, para onde trouxe a mulher, Chen Jie, quando estava grávida de três meses. Com o nascimento do filho brasileiro, Victor, em 2003, o empresário chinês garantiu visto permanente no Brasil.
“Eles têm apartamento aqui, mas devem estar na China ou nos EUA”, informa o porteiro do endereço residencial da família. O braço-direito do empresário chinês no Brasil, Luiz Renato Durski Junior, conta que, com o filho brasileiro, Lu obteve benefícios do governo chinês e empréstimos em bancos.
Durski mantém em Curitiba a empresa Marine Box – uma trading que negocia madeiras, fundada em 1999 –, que ostenta no escritório a logomarca da Anxin Flooring Co. A parede da sala de reuniões é enfeitada por duas molduras com a figura de Lu ao lado do presidente Lula e de Rubens Ricupero. “A Anxin é o principal cliente na China há seis anos, mas ele (Lu) não é sócio no Brasil,” garante o dono da Marine Box.
Uma das empresas coligadas da Marine Box em Várzea Grande, no Mato Grosso, usa a sigla AXN, mas o empresário diz que é coincidência qualquer semelhança com a Anxin. “Como trabalhamos muito com os chineses, o “A” quer dizer seriedade, o “X”, eficiência e o “N”, honestidade no ideograma chinês,” afirma.
A Marine destina hoje ao mercado chinês 60% da produção de madeira produzida no Brasil, o que representou 1.200 contêineres em 2005. Além de Curitiba, a empresa mantém escritórios de apoio pelo Brasil. O empresário paranaense conta que viaja para a China de cinco a seis vezes por ano e negocia com Lu Weiguang há seis anos.
“Ele esteve aqui na semana passada e o plano dele agora é montar uma agência de viagens e um hotel no Rio de Janeiro, uma pousada no Pantanal e outra em Manaus para trazer chineses.”
Funai quer que PF abra inquérito
Da agência O Globo, de Brasília
A notícia de que o chinês Lu Weiguang teria comprado mil km² de terras indígenas no Brasil e de que se apresentaria como defensor do meio ambiente em eventos internacionais causou perplexidade ao governo brasileiro. Preocupada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu à Polícia Federal a instauração de um inquérito para apurar o caso, uma vez que o próprio chinês confirma a compra.
“As terras indígenas são inalienáveis e a Constituição proíbe sua exploração. Isso é crime. Além da PF, estamos acionando as Funais nos Estados para tentar conseguir mais informações e, se for o caso, tomar as providências cabíveis,” diz o procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva. Segundo ele, é provável que Lu esteja só contando vantagem.
Villares comenta que há casos semelhantes que envolvem estrangeiros que afirmaram ter comprado terras públicas ocupadas por índios brasileiros. “Há também estrangeiros que são enganados, compram terras de grileiros ou de fazendeiros que invadiram reservas indígenas e, mais tarde, descobrem que foram enganados. Mas não creio que este seja o caso do chinês,” afirma.
Ele explica que a proibição de venda e exploração comercial de terras indígenas está na Constituição e no Estatuto do Índio, de 1973. “Ele (o chinês) pode estar usando estratégia de marketing. Mas vamos averiguar. Se for verdade, é um crime”, disse Villares. O assunto também preocupa o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). “Ninguém conhece esse empresário. O ideal é sabermos a localização da operação”, diz o presidente do SFB, Tasso Azevedo.
Uso responsável
A idéia de Lu Weiguang de utilização da parte que diz ter comprado da Amazônia é exportar a madeira do Brasil para a China, onde seria transformada em pisos e até móveis para os mercados chinês, europeu e americano, afirma a vice-presidente da Anxin, Chen Hong. Parte viraria piso de madeira na fábrica que tem em Curitiba.
Lu garante que o projeto não vai danificar a flora amazônica. A área no Brasil, diz ele, está sendo dividida em 25 pedaços e cada um será explorado durante um ano e, depois, reflorestado. Assim, em 25 anos, a primeira área explorada já estará pronta para novos cortes. A preocupação com a auto-suficiência da produção de madeira parece ser mesmo uma constante na empresa de Lu.
A Anxin é, de fato, uma das empresas chinesas com mais certificação de organismos internacionais por manejo responsável das florestas chinesas – quando ela ainda podia fazê-lo na China, claro. Mark Hurley, da Global Forest & Trade Network (braço da ONG WWF, que cuida do manejo responsável de recursos naturais), confirma que a Anxin faz parte do grupo de empresas monitoradas pela instituição.
“ Eles fazem um trabalho muito responsável na China,” diz Hurley. “A empresa busca usar produtos certificados e evita processar madeiras de árvores derrubadas ilegalmente. Todos os anos, auditamos a empresa com relação às práticas de exploração da madeira.”
Importação – Nada menos que 50% da madeira importada pela Anxin hoje vem do Brasil, onde ela trabalha com mais de 100 madeireiras. Lu garante que nenhuma opera ilegalmente. A empresa tem 1.370 empregados no Brasil e na China, e produz anualmente três milhões de m² de piso de madeira e 36 mil m³ de madeira bruta nos dois países. Seu faturamento anual ultrapassa US$ 100 milhões.
A Shanghai Anxin é membro do Conselho Empresarial Brasil–China, pelo lado chinês, e o site da empresa traz uma prosaica imagem de uma índia brasileira encostada em uma tora de madeira. Ano passado, o empresário diz que trouxe “índios brasileiros para realizar show pela China”.

domingo, 20 de outubro de 2013

QUEREM DESTRUIR A FAMÍLIA?





Mãe vai poder indicar nome de pai do filho em cartório


QUEREM DESTRUIR A FAMÍLIA?

Projeto permite que mãe registre o filho sozinha e indique pai

Chico de Gois, (O Globo 16/10/13) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que dá às mulheres o direito de registrar seus filhos no cartório, mesmo sem a presença do pai. O texto diz que as mulheres passam a ter igualdade de condições em relação ao registro de nascimento feito nos cartórios. Hoje, o registro é feito pelo homem e, na sua ausência, pela mulher, mas, neste caso, não pode ser emitida certidão indicando a paternidade.
Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto aprovado no Senado, a mulher mesma pode indicar o nome do pai da criança, e o cartório é obrigado a incluir na certidão de nascimento. Atualmente, a mulher pode apenas indicar o nome do pai. A partir da indicação, o caso é remetido ao Ministério Público, que instaura processo em Vara de Família.

Senado aprova projeto que dá às mães o direito de fazer o registro dos filhos e indicar quem é o pai

Pelo texto em vigor, apenas o pai pode comparecer aos cartórios para fazer as certidões, o que facilita a vida daqueles que não querem registrar os filhos
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que dá às mulheres o direito de registrar seus filhos no cartório, mesmo sem a presença do pai. O texto diz que as mulheres passam a ter igualdade de condições em relação ao registro de nascimento feito nos cartórios. Hoje, o registro é feito pelo homem e, na sua ausência, pela mulher, mas, neste caso, não pode ser emitida certidão indicando a paternidade. Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto aprovado no Senado, a mulher mesma pode indicar o nome do pai da criança, e o cartório é obrigado a incluir na certidão de nascimento. Atualmente, a mulher pode apenas indicar o nome do pai. A partir da indicação, o caso é remetido ao Ministério Público, que instaura processo em Vara de Família.
O projeto alterou a lei 6.051, de 1973, que determinava que cabia ao pai fazer esse procedimento. À mãe, segundo a lei, cabia um caráter suplementar, condicionado à ausência ou ao impedimento do pai.
— A legislação atual é tranquila porque a maternidade é certa, mas a paternidade, não. Esse projeto me parece meio absurdo. Inverte o ônus da prova. Ou seja, primeiro registra a criança em nome do pai e é o suposto pai que vai ter que recorrer à Justiça para provar que o filho não é seu — comentou o advogado especialista em processos de família Maurício Lindoso.
O advogado lembra que uma certidão de nascimento já é documento suficiente para se abrir um processo reivindicando pensão alimentícia para a criança. E caso mais tarde se comprove que o filho não é legítimo, o falso pai que teve seu nome inscrito na certidão não poderá mais reaver o dinheiro porque a jurisprudência hoje estabelece que recursos destinados a pensão alimentícias não podem ser ressarcidos.
Para o advogado de Família Bruno Martins, “a mudança pode trazer problemas para o Direito de Família. “Agora, a mãe irá ao cartório e indicará um pai, e isso será tido como verdade. Mas se ele não for o pai, o transtorno será grande. Vai gerar muitos processos sem necessidade na Vara da Família”  A Tribuna, Vitória/ES 18/10/13
Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.
O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA. Quantos lares serão destruídos por uma mulher irresponsável!!!
"Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial", explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda segundo ele, esse é um projeto "que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente".  É essa a visão dos atuais detentores do poder!
O texto aprovado altera a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), e garante que o documento poderá ser requerido pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de até 15 dias. Diante da falta ou impedimento de um dos dois, a outra parte terá prazo adicional de até 45 dias para providenciar o documento.
"Além de tratar desigualmente os genitores, a regra vigente cria obstáculo para que a mãe promova o registro logo nos primeiros dias de vida da criança ao reservar primeiramente ao pai a obrigação", disse a senadora, Ângela Portela (PT-RR).
Para o senador Humberto Costa (PT), antes de tudo, o registro representa um ato de cidadania, além de ser um direito da criança e da pessoa em qualquer fase da vida. Se o registro não for feito, o cidadão pode solicitar o documento ao completar 18 anos.
Agência Brasil



Comentários postado no portal Terra

Pelo Facebook
Jorge Luiz Frascino
16/10/2013, 17h59
Maioria das mulheres não sabem quem é o pai da criança 

Milena Cardoso Costa
16/10/2013, 17h54
Pelos comentários dos leitores, vejo que qualquer cidadão brasileiro tem mais miolo que esses parlamentares. 

Silvio Tulio Spera
16/10/2013, 17h36
Se alguma espertalhona registrar indevidamente um filho como sendo de minha co-participação, quem eu deveria processar? Os deputados e senadores que estão fazendo esse absurdo jurídico? Os pe-tra-lhas? A ONU? A Federação de Planetas?
Ao invés de ficarem fazendo essas palhaçadas, porque não começam a governar o país?
 

Anne Moreira
16/10/2013, 17h35
Não estou aqui fazendo um comentário preconceituoso mas se um casal homossexual que até então é improvável conceber um filho biológico juntos conseguem registrar um filho porque uma mãe gera projetos de aprovação? O governo tem outras prioridades nesse país não? 

Margot Virginia Silveira de Souza
16/10/2013, 17h30
Isso não é tão simples. Quando o pai registra seu filho e declara o nome da mãe, há a presunção biológica da maternidade, confirmada pela DNV. Essa presunção não é a mesma em relação ao homem, por razões óbvias. Não se trata de igualdade. Trata-se de não criar mais problemas para o já inflado Judiciário. O art. 1.597 do CCB ( que manteve a redação do CCB de 1916), regula isso sem problemas. Esse projeto novo vai criar problemas, porque não faltarão mulheres desmioladas achando que o filho é do fulano, ou do sicrano. Isso já acontece e o modelo atual evita bobagens. 
Luis Teles
16/10/2013, 17h22
Só podia ser do PÊTÊ....hahahahaah
e a gente ainda elege um doutor desses para nos representar...
 

Luis Teles
16/10/2013, 17h21
Que inteligência desse eminente político.
Faltou esclarecer à população, que a mãe já possui um atestado do hospital certificando o nascimento do filho, quanto ao pai como pode ser comprovada a origem....
O que vai ter de mulher que vai registrar os filhos como filhos de Pelé, Eike, Roberto Carlos e cia não será brincadeira...
Nossa agonizante justiça é que pagará o 'pato'...
 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 16/10/13, projeto de lei que permite à mãe fazer sozinha o registro de nascimento de seu filho, indicando quem é o pai. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos, de 1973, e iguala do ponto de vista legal pais e mães quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. A matéria, aprovada em caráter terminativo, segue para sanção presidencial, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário da Casa.
Pela legislação vigente, o pai é a primeira pessoa obrigada a declarar o nascimento do filho em até 15 dias. Somente se o pai não fizer o registro, seja por falta ou impedimento, é que a mãe tem outros 45 dias para fazê-lo. A proposta aprovada na CCJ, contudo, confere ao pai ou a mãe, sozinhos ou juntos, o direito de fazer o registro no prazo de 15 dias. No caso de um dos dois não fazer no período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.
Na prática, o projeto permite que a mãe faça o registro e indique na certidão de nascimento o nome do pai. A proposta não altera o prazo para que filhos nascidos em lugares a mais de 30 quilômetros da sede do cartório sejam registrados, permanecendo o tempo máximo de três meses para essa hipótese. Também não há mudanças quanto ao direito do pai de questionar, a qualquer momento, a paternidade registrada por uma mulher.
MORDAÇA GAY
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006 Autora:      Deputada. - Iara Bernardi  PT / SP na Câmara e Senadora Marta Suplicy PT/SP
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Data de apresentação: 12/12/2006

O senador Magno Malta (PR-ES) protocolou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voto em separado pela rejeição de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que estabelece punições para atos, atitudes ou manifestações contrárias ou discriminatórias em relação aos homossexuais. O parlamentar capixaba entende que o projeto fere a liberdade constitucional de expressão dos grupos que pregam em favor do comportamento heterossexual.

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, é inviolável a liberdade de consciência, de crença e a manifestação do pensamento", diz o voto em separado apresentado pelo senador ao PLC 122/06.

Para Magno Malta, a Constituição já estabelece que toda e qualquer discriminação é vedada, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, não se poderia, a pretexto de proteger a integridade física dos indivíduos, "prejudicar a liberdade das famílias de ensinarem os princípios bíblicos e das igrejas de pregá-los com coragem profética e fidelidade bíblica".

O senador também critica no projeto (artigos 7º e 8º) o reconhecimento à liberdade de manifestações públicas de intimidade e sexualidade. Conforme o parlamentar, esse tipo de manifestação contraria o decoro e atenta contra o artigo 5º da Constituição, segundo o qual "são invioláveis a intimidade e a vida privada".

"Se consagrarmos esse tipo de princípio, nós vamos contemplar relações sexuais lícitas ou ilícitas nos corredores desta Casa e, quem sabe, até em bancos de igreja", prevê o senador em seu voto. Fonte: Agência Senado
JUSTIÇA JÁ TEM 92 MILHÕES DE PROCESSOS
A Justiça brasileira é lenta. Logo, pouco produtiva. Qualquer pessoa que já tenha enfrentado alguma pendência nos tribunais, como autor ou réu, pode atestar o quanto de tempo se gasta entre o início de uma ação penal e a respectiva sentença definitiva.
Invariavelmente, a contagem de prazo se estende por anos, não raro por décadas, muitas vezes avançando sobre o limite da prescrição do crime.
Essa proverbial constatação também é confirmada por números. Dados de uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada anteontem, dimensionam o tamanho da ineficiência. Somente no ano passado, o acúmulo de processos sem sentença chegou a 70%.
Ou seja, de cada cem ações em tramitação no Judiciário brasileiro, apenas 30 foram julgadas. Em dez estados, a baixa produtividade é especialmente preocupante, alerta o Conselho. Por si, o percentual dá boa medida da morosidade.