QUEREM DESTRUIR A FAMÍLIA?

Mãe vai poder indicar nome de pai do filho em cartório

QUEREM DESTRUIR A FAMÍLIA?

Projeto permite que mãe registre o filho sozinha e indique pai

Chico de Gois, (O Globo 16/10/13) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que dá às mulheres o direito de registrar seus filhos no cartório, mesmo sem a presença do pai. O texto diz que as mulheres passam a ter igualdade de condições em relação ao registro de nascimento feito nos cartórios. Hoje, o registro é feito pelo homem e, na sua ausência, pela mulher, mas, neste caso, não pode ser emitida certidão indicando a paternidade.
Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto aprovado no Senado, a mulher mesma pode indicar o nome do pai da criança, e o cartório é obrigado a incluir na certidão de nascimento. Atualmente, a mulher pode apenas indicar o nome do pai. A partir da indicação, o caso é remetido ao Ministério Público, que instaura processo em Vara de Família.

Senado aprova projeto que dá às mães o direito de fazer o registro dos filhos e indicar quem é o pai

Pelo texto em vigor, apenas o pai pode comparecer aos cartórios para fazer as certidões, o que facilita a vida daqueles que não querem registrar os filhos

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que dá às mulheres o direito de registrar seus filhos no cartório, mesmo sem a presença do pai. O texto diz que as mulheres passam a ter igualdade de condições em relação ao registro de nascimento feito nos cartórios. Hoje, o registro é feito pelo homem e, na sua ausência, pela mulher, mas, neste caso, não pode ser emitida certidão indicando a paternidade. Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto aprovado no Senado, a mulher mesma pode indicar o nome do pai da criança, e o cartório é obrigado a incluir na certidão de nascimento. Atualmente, a mulher pode apenas indicar o nome do pai. A partir da indicação, o caso é remetido ao Ministério Público, que instaura processo em Vara de Família.
O projeto alterou a lei 6.051, de 1973, que determinava que cabia ao pai fazer esse procedimento. À mãe, segundo a lei, cabia um caráter suplementar, condicionado à ausência ou ao impedimento do pai.
— A legislação atual é tranquila porque a maternidade é certa, mas a paternidade, não. Esse projeto me parece meio absurdo. Inverte o ônus da prova. Ou seja, primeiro registra a criança em nome do pai e é o suposto pai que vai ter que recorrer à Justiça para provar que o filho não é seu — comentou o advogado especialista em processos de família Maurício Lindoso.
O advogado lembra que uma certidão de nascimento já é documento suficiente para se abrir um processo reivindicando pensão alimentícia para a criança. E caso mais tarde se comprove que o filho não é legítimo, o falso pai que teve seu nome inscrito na certidão não poderá mais reaver o dinheiro porque a jurisprudência hoje estabelece que recursos destinados a pensão alimentícias não podem ser ressarcidos.
Para o advogado de Família Bruno Martins, “a mudança pode trazer problemas para o Direito de Família. “Agora, a mãe irá ao cartório e indicará um pai, e isso será tido como verdade. Mas se ele não for o pai, o transtorno será grande. Vai gerar muitos processos sem necessidade na Vara da Família”  A Tribuna, Vitória/ES 18/10/13

Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.

O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA. Quantos lares serão destruídos por uma mulher irresponsável!!!

"Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial", explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda segundo ele, esse é um projeto "que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente".  É essa a visão dos atuais detentores do poder!

O texto aprovado altera a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), e garante que o documento poderá ser requerido pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de até 15 dias. Diante da falta ou impedimento de um dos dois, a outra parte terá prazo adicional de até 45 dias para providenciar o documento.

"Além de tratar desigualmente os genitores, a regra vigente cria obstáculo para que a mãe promova o registro logo nos primeiros dias de vida da criança ao reservar primeiramente ao pai a obrigação", disse a senadora, Ângela Portela (PT-RR).

Para o senador Humberto Costa (PT), antes de tudo, o registro representa um ato de cidadania, além de ser um direito da criança e da pessoa em qualquer fase da vida. Se o registro não for feito, o cidadão pode solicitar o documento ao completar 18 anos.

Agência Brasil

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Comentários postado no portal Terra

Pelo Facebook

Jorge Luiz Frascino

16/10/2013, 17h59

Maioria das mulheres não sabem quem é o pai da criança 

Terra

Milena Cardoso Costa

16/10/2013, 17h54

Pelos comentários dos leitores, vejo que qualquer cidadão brasileiro tem mais miolo que esses parlamentares. 

Terra

Silvio Tulio Spera

16/10/2013, 17h36

Se alguma espertalhona registrar indevidamente um filho como sendo de minha co-participação, quem eu deveria processar? Os deputados e senadores que estão fazendo esse absurdo jurídico? Os pe-tra-lhas? A ONU? A Federação de Planetas?
Ao invés de ficarem fazendo essas palhaçadas, porque não começam a governar o país? 

pelo Twitter

Anne Moreira

16/10/2013, 17h35

Não estou aqui fazendo um comentário preconceituoso mas se um casal homossexual que até então é improvável conceber um filho biológico juntos conseguem registrar um filho porque uma mãe gera projetos de aprovação? O governo tem outras prioridades nesse país não? 

responder

Terra

Margot Virginia Silveira de Souza

16/10/2013, 17h30

Isso não é tão simples. Quando o pai registra seu filho e declara o nome da mãe, há a presunção biológica da maternidade, confirmada pela DNV. Essa presunção não é a mesma em relação ao homem, por razões óbvias. Não se trata de igualdade. Trata-se de não criar mais problemas para o já inflado Judiciário. O art. 1.597 do CCB ( que manteve a redação do CCB de 1916), regula isso sem problemas. Esse projeto novo vai criar problemas, porque não faltarão mulheres desmioladas achando que o filho é do fulano, ou do sicrano. Isso já acontece e o modelo atual evita bobagens. 

Terra

Luis Teles

16/10/2013, 17h22

Só podia ser do PÊTÊ....hahahahaah
e a gente ainda elege um doutor desses para nos representar... 

Terra

Luis Teles

16/10/2013, 17h21

Que inteligência desse eminente político.
Faltou esclarecer à população, que a mãe já possui um atestado do hospital certificando o nascimento do filho, quanto ao pai como pode ser comprovada a origem....
O que vai ter de mulher que vai registrar os filhos como filhos de Pelé, Eike, Roberto Carlos e cia não será brincadeira...
Nossa agonizante justiça é que pagará o 'pato'... 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 16/10/13, projeto de lei que permite à mãe fazer sozinha o registro de nascimento de seu filho, indicando quem é o pai. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos, de 1973, e iguala do ponto de vista legal pais e mães quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. A matéria, aprovada em caráter terminativo, segue para sanção presidencial, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário da Casa.

Pela legislação vigente, o pai é a primeira pessoa obrigada a declarar o nascimento do filho em até 15 dias. Somente se o pai não fizer o registro, seja por falta ou impedimento, é que a mãe tem outros 45 dias para fazê-lo. A proposta aprovada na CCJ, contudo, confere ao pai ou a mãe, sozinhos ou juntos, o direito de fazer o registro no prazo de 15 dias. No caso de um dos dois não fazer no período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Na prática, o projeto permite que a mãe faça o registro e indique na certidão de nascimento o nome do pai. A proposta não altera o prazo para que filhos nascidos em lugares a mais de 30 quilômetros da sede do cartório sejam registrados, permanecendo o tempo máximo de três meses para essa hipótese. Também não há mudanças quanto ao direito do pai de questionar, a qualquer momento, a paternidade registrada por uma mulher.

MORDAÇA GAY

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006 Autora:      Deputada. - Iara Bernardi  PT / SP na Câmara e Senadora Marta Suplicy PT/SP
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Data de apresentação: 12/12/2006

O senador Magno Malta (PR-ES) protocolou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voto em separado pela rejeição de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que estabelece punições para atos, atitudes ou manifestações contrárias ou discriminatórias em relação aos homossexuais. O parlamentar capixaba entende que o projeto fere a liberdade constitucional de expressão dos grupos que pregam em favor do comportamento heterossexual.

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, é inviolável a liberdade de consciência, de crença e a manifestação do pensamento", diz o voto em separado apresentado pelo senador ao PLC 122/06.

Para Magno Malta, a Constituição já estabelece que toda e qualquer discriminação é vedada, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, não se poderia, a pretexto de proteger a integridade física dos indivíduos, "prejudicar a liberdade das famílias de ensinarem os princípios bíblicos e das igrejas de pregá-los com coragem profética e fidelidade bíblica".

O senador também critica no projeto (artigos 7º e 8º) o reconhecimento à liberdade de manifestações públicas de intimidade e sexualidade. Conforme o parlamentar, esse tipo de manifestação contraria o decoro e atenta contra o artigo 5º da Constituição, segundo o qual "são invioláveis a intimidade e a vida privada".

"Se consagrarmos esse tipo de princípio, nós vamos contemplar relações sexuais lícitas ou ilícitas nos corredores desta Casa e, quem sabe, até em bancos de igreja", prevê o senador em seu voto. Fonte: Agência Senado

JUSTIÇA JÁ TEM 92 MILHÕES DE PROCESSOS

A Justiça brasileira é lenta. Logo, pouco produtiva. Qualquer pessoa que já tenha enfrentado alguma pendência nos tribunais, como autor ou réu, pode atestar o quanto de tempo se gasta entre o início de uma ação penal e a respectiva sentença definitiva.
Invariavelmente, a contagem de prazo se estende por anos, não raro por décadas, muitas vezes avançando sobre o limite da prescrição do crime.
Essa proverbial constatação também é confirmada por números. Dados de uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada anteontem, dimensionam o tamanho da ineficiência. Somente no ano passado, o acúmulo de processos sem sentença chegou a 70%.
Ou seja, de cada cem ações em tramitação no Judiciário brasileiro, apenas 30 foram julgadas. Em dez estados, a baixa produtividade é especialmente preocupante, alerta o Conselho. Por si, o percentual dá boa medida da morosidade.