Após cinco anos, em que dois dos processos foram julgados e as sentenças confirmadas no STJ e até no próprio STF, eis que Fachin sozinho e COM filigrana formal, Fachin torna Lula elegível. Lula não foi inocentado, processos voltam a estaca zero em Brasília. Mas crimes podem prescrever com a demora do novo julgamento. PGR vai recorrer.
O procurador disse ainda que há riscos de “retrocesso” no combate à
corrupção.
Segundo o procurador, o sistema de justiça “favorece a anulação dos processos
criminais”. “Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em
Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão
rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos
e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, afirmou na
rede social.
“Saindo do caso concreto, é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção”, disse. “Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei.”