O Periscópio: TOFFOLI ACUADO, PGR E CGU CONTESTAM DECISÕES A FAVOR DA J$F E ODEBRECHT

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

TOFFOLI ACUADO, PGR E CGU CONTESTAM DECISÕES A FAVOR DA J$F E ODEBRECHT

Por THEODIANO BASTOS

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou a interlocutores que prepara um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. Segundo O GLOBO apurou, o recurso deve ser apresentado à Corte após o feriado de Carnaval.

A CGU - Controladoria-Geral da União também entra com recurso contra decisão de Toffoli.

A decisão de Toffoli suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona – e beneficiou o grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

O recurso que será apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seguirá os moldes do que foi impetrado por Gonet nesta segunda-feira contra a suspensão da multa à J&F. Ao recorrer, o procurador-geral da República argumentou que não há provas de que houve o acordo de leniência foi fechado por meio de coação contra os donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou que houve conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10, 3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.

Toffoli também mandou investigar atuação de ONG no acordo de leniência da J&F com o MPF

Na decisão desta segunda-feira (5), o ministro do Supremo afirmou que 'tal providência faz-se necessária, especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional'.

O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandou investigar a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal. A decisão tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão, do PT.

SAIBA MAIS EM? https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/02/05/toffoli-manda-investigar-atuacao-de-ong-no-acordo-de-leniencia-da-jandf-com-o-mpf.ghtml - https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/02/06/gonet-prepara-recurso-contra-decisao-de-toffoli-que-suspendeu-multa-da-odebrecht-na-lava-jato.ghtml

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O ENIGMA DE JOTAPÊ

Apesar de baseado em fatos reais, O ENIGMA DE JOTAPÊ é uma obra que mistura ficção com fatos reais, autobiográficos.Fatos e personagens reais se misturam com invenções em universo paralelo em forma de psicodrama. Reúne ensaios sobre a vida depois da vida, a reencarnação e a comunicação com os mortos, quase todos de fundo memorialístico. No conjunto, a coletânea forma um painel da vida do autor, no qual se examina também a catástrofe histórica que a transformou. O autor recorda sua infância e dá razões para hoje viver... imagem no museu do Vaticano Capa do livro ‘O ENIGMA DE JATAPÊ” Deus Janus - O Senhor dos Portais Janus, ou também nomeado como Jano, é um Deus de origem pré-latina e muito cultuado pelos romanos, ele é um Deus que representa a dualidade, é o porteiro celestial, Deus das Portas e Portais como também e das entradas, Senhor do sol e do dia, das indecisões e representante dos terminios e dos começos, passado e futuro e das transições. 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