ESCÂNDALO NO STF: Escritório de ex-assessor de Marco Aurélio pediu habeas corpus de chefão do PCC

Escritório de ex-assessor de Marco Aurélio pediu habeas corpus de chefão do PCC

“O pedido que resultou na decisão de Marco Aurélio Mello de libertar o traficante André do Rap foi apresentado pelo escritório de um advogado que era assessor do gabinete do ministro do STF até o começo do ano, diz a Crusoé, em reportagem exclusiva.

O ex-assessor de Marco Aurélio, Eduardo Ubaldo Barbosa, não aparece assinando o pedido. Quem assina é a sócia dele, Ana Luísa Gonçalves Rocha. Os dois são sócios do escritório Ubaldo Barbosa Advogados, com sede em Brasília.

Em fevereiro, Eduardo postou em suas redes sociais uma mensagem de despedida e agradecimento pelos dois anos de experiência no gabinete de Marco Aurélio.” O Antagonista 11/10/20

Vetado por Moro e sancionado por Bolsonaro

Josias de Souza comentou em sua coluna no UOL a soltura do traficante André do Rap.

“Numa evidência de que há males que vêm para pior, a legislação que abriu a cela de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefões do PCC, foi aprovada no Congresso como reação às prisões longevas da Lava Jato. O objetivo era livrar da tranca os políticos encrencados em casos de corrupção. Virou uma oportunidade que o crime organizado aproveita (…).

Ironicamente, a chave da cela foi inserida no pacote anticrime do então ministro da Justiça Sergio Moro. Trata-se daquela proposta do ex-juiz da Lava Jato que os congressistas converteram numa espécie de cavalo de madeira em cuja barriga transportaram para dentro da legislação penal um lote de presentes de grego. Moro e a Procuradoria pediram ao Planalto que vetasse. Jair Bolsonaro deu de ombros.”

Fux “adentrou o campo da hipocrisia”, diz Marco Aurélio

 

O ministro Marco Aurélio Mello disse neste domingo à Folha que a decisão de Luiz Fux suspendendo a soltura do traficante André do Rap é “um horror” e “péssima” para o STF.

“Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte.”

O chefão do PCC deixou a prisão na manhã de ontem graças a uma decisão de Marco Aurélio. A liminar do ministro, porém, foi suspensa por Fux, que mandou o traficante de volta para a cadeia.

Marco Aurélio rebate Fux e diz que presidente da corte agiu como um censor

 

O ministro do STF Marco Aurélio: "Ele (Fux) assumiu a postura de censor. Isso é perigosíssimo"

Foto: Carlos Moura - 11.dez.2019 / SCO - STF

O ministro Marco Aurélio afirmou à CNN que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, agiu como um censor ao derrubar a decisão proferida por ele de soltar o traficante André Oliveira. Para Marco Aurélio, a lei é clara sobre a revisão do caso de André, que estava preso sem trânsito em julgado, e outra interpretação faria dele um justiceiro e não um ministro da suprema corte.

"Ele (Fux) assumiu a postura de censor. Isso é perigosíssimo. Eu não sou superior a ele, mas também não sou inferior", afirmou à coluna agora à noite.

Ao ser perguntado como ficará a situação caso se confirme a suspeita da Polícia Civil de São Paulo de que André do Rap fugiu, Marco Aurélio respondeu de maneira irônica. "Quem sabe seja o caso de suspender o meu contracheque?", disse.

Em seguida, o ministro ressaltou que acumula 41 anos como juiz e leu o artigo que utilizou como base para soltar o preso. "Tempos estranhos. É ler o 316 do CPP , o parágrafo único. O que fazer? Paciência. Alguns acham que o fim justifica o meio", disse.

De acordo com este artigo, que passou a fazer parte do ordenamento jurídico no fim do ano passado, cabe uma revisão da tutela de presos provisórios a cada 90 dias.

"Melhor não poderia haver em termos de compreensão. No Brasil, por que a população carcerária provisória atingiu mais de 50%? Vou continuar seguindo estritamente a minha ciência e consciência. Se eu começar a distinguir onde a lei não distingue, a babel estará instalada e eu passarei a ser um justiceiro. Eu não tenho esse poder. Eu não admito na minha vida de juiz uma autofagia.

Não sou censor dos meus colegas", afirmou com referências a ordem de Fux, que agiu em resposta a um pedido da Procuradoria Geral da República, apesar de não ser relator do caso. "Achei estranho. Tenho que ver a base. Não sei o que ocorreu", afirmou Marco Aurélio.

O ministro destaca que já decidiu pela liberdade de outros presos, em centenas de casos semelhantes, e que não houve a mesma repercussão. "Não posso adotar dois pesos e duas medidas. Parece que esse processo tem uma capa".

A CNN procurou o presidente do STF, Luiz Fux, e aguarda retorno. 

Polícia de São Paulo suspeita da fuga de traficante do PCC para o exterior

 

Há suspeitas de que André do Rap tenha ido ao Paraguai

Não está descartada a possibilidade de que André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), tenha conseguido deixar o país. Agentes da Polícia de São Paulo acompanharam o preso após ele ser liberado da penitenciária de Presidente Prudente (SP), graças a uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com integrantes da investigação, André pegou um jatinho particular com destino ao Paraná. A partir daí, a polícia investiga se o traficante seguiu para o Mato Grosso do Sul e usou cidades fronteiriças como Ponta Porã e Foz do Iguaçu para fugir do Brasil.