MARCO AURÉLIO IMPEACHMENT PROTOCOLADO
O
deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou nesta terça-feira (13), um
pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco
Aurélio Mello e a deputada federal Janaína Paschoal pede investigações
Decisão de
Marco Aurélio é contra a lei e deveria ser investigada, diz Janaína Paschoal Deputada e jurista afirma que ministro não poderia
ter colocado em liberdade uma pessoa condenada em 2ª instância, e que MP
deveria averiguar participação de ex-assessor do STF na defesa de André do Rap
Ele não é ministro, é comparsa, diz o general General Paulo Chagas
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que libertou André Oliveira Macedo, o André do Rap, é “contra a lei” e deveria ser investigada, afirma a deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal (PSL). Em entrevista à Jovem Pan, a jurista disse que a liminar é “algo muito assustador”, e que o Ministério Público deveria abrir inquérito para apurar a participação de um ex-assessor do ministro no escritório de advocacia que protocolou o pedido de habeas corpus do homem que agora é considerado foragido da Justiça. “É muito contra a lei o que aconteceu. Não estamos diante de uma pessoa que estava presa preventivamente, mas de um caso que já havia condenação em segunda instância. E o advogado que pediu o habeas corpus era assessor [do ministro Marco Aurélio] até pouco tempo atrás. Ao menos deve ter uma apuração para entender isso”, afirmou.
O pedido de soltura foi assinado pela
advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha, sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa no
escritório Ubaldo Barbosa Advogados, com sede em Brasília. Eduardo trabalhou no
gabinete de Marco Aurélio entre 2018 e 2020, totalizando dois anos e dois
meses. Marco Aurélio errou ao justificar o
pedido do liberdade ao artigo 316 do Processo de Código Penal, que
determina que as decisões de prisão preventiva devem ser renovadas a cada 90
dias. Segundo ela, a situação não cabe neste caso, já que André do Rap foi condenado
em segunda instância pela força-tarefa da operação Overseas, em
2018, que investigava o tráfico internacional de cocaína. Em seu despacho, o
ministro considerou ilegal a prisão do traficante por ela não ter sido renovada
no prazo estimado pela lei.
“A decisão do ministro Marco Aurélio
poderia ser questionada sobre diversos aspectos: pelo fato de ter pulado
instâncias, pela interpretação desses 90 dias, pelo mérito de imputação. Mas o
ponto que não é dado repercussão é que pessoa libertada estava condenada em
segunda instância. É um contexto jurídico enfático que jamais permitiria essa
libertação. Não é uma discussão política ou moralista, o Marco Aurélio tratou
como uma prisão preventiva como outra qualquer, quando estamos diante de uma
pessoa que já havia sido condenada em duas instâncias”, afirmou a deputada.
Segundo ela, caso a interpretação do ministro prevaleça no ambiente jurídico,
todos os processos sem condenação definitiva, ou seja, com chance de recurso no
STJ e no STF, precisarão ser revistos a cada 90 dias, devendo o juiz reafirmar
a necessidade da prisão. “Essa exigência seria impossível de ser cumprida. O
país vive andando para trás”, disse.
A soltura de
André do Rap foi revogada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux,
ainda na noite de sábado, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Na decisão, o ministro determinou a volta “imediata” do
traficando à prisão, e destacou que deixar o chefe do PCC solto comprometeria a
ordem pública porque André do Rap é uma pessoa “de comprovada altíssima
periculosidade”. As autoridades não encontraram o homem nos locais indicados e
ele já é considerado foragido da Justiça. A polícia civil
de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturar o traficante.
Janaína afirma que a decisão de Fux foi a correta, e que não houve
interferência na autoridade de Marco Aurélio. “É importante deixar claro que o
ministro Fux não agiu de ofício. Diferente do que diz o ministro Marco Aurélio,
ele não atuou como censor, mas decidiu porque foi provocado pela PGR com
argumentos tecnicamente impecáveis”. https://jovempan.com.br/noticias/decisao-de-marco-aurelio-e-contra-a-lei-e-deveria-ser-investigada-diz-janaina-paschoal.html
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