quarta-feira, 30 de setembro de 2015

PARLAMENTARISMO: SAÍDA PARA A CRISE





Fosse o Brasil parlamentarista, não se estaria enfrentando esse atual e doloroso impasse político. Não se estaria pensando em Impeachment, mas na convocação de novas eleições para formar um novo governo com novo Primeiro Ministro, como se viu na Grécia.

PAÍSES COM PARLAMENTARISMO:
Alemanha, Austrália, Áustria, Reino Unido, França, Portugal, Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha, Dinamarca, Japão, Finlândia, Grécia, Hungria, Índia, Israel, Itália, Irlanda, República Checa, Singapura, Turquia, Polônia, Paquistão, entre outros.

E existe na Câmara, pronta para Pauta no Plenário, a PEC 20/1995 de Emenda à Constituição, de autoria do Dep. EDUARDO JORGE, na época do PT/SP, hoje do PV/SP e candidato a presidente em 2014, para implantação do Parlamentarismo no Brasil. 

Emenda Parlamentarista completa 50 anos

Uma semana após a renúncia de Jânio Quadros, uma emenda à Constituição Federal instalou o Parlamentarismo no Brasil, que vigorou por 17 meses.
Há exatos 50 anos, no dia 2 de setembro de 1961, o Congresso Nacional aprovou a adoção do regime parlamentarista de governo no Brasil. Foram menos de 17 meses de parlamentarismo, com três gabinetes e nenhuma realização política ou econômica digna de nota. Seu grande mérito foi o de viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart e evitar, na ocasião, o golpe de estado concretizado, depois, pelos militares. Mas faltou-lhe apoio dos políticos, a começar pelos governadores da época. No dia 6 de janeiro de 1963, com o voto de mais de 80% dos eleitores, um plebiscito selou a volta do presidencialismo e, em março de 64, o golpe militar derrubou João Goulart.
O parlamentarismo de 1961 foi uma obra precária de engenharia política, construída em meio à inquietação decorrente da renúncia de Jânio Quadros. Os chefes militares, em 28 e 30 de agosto, explicitaram de público suas restrições ao vice João Goulart, então em viagem à China. Lideranças do Congresso agiram rápido para evitar a crise, na tentativa de manter a democracia que vigorava desde 1946.
Aprovado no dia 2 de setembro pela esmagadora maioria dos votantes (264 sim e 10 não), após uma semana de intensas negociações, o Ato Adicional que estabeleceu o regime parlamentarista foi promulgado no dia 3 de setembro. Era uma emenda à Constituição que reduzia os poderes do Presidente da República e por isso mesmo teve a concordância dos ministros militares.

Concebida, inicialmente, como um parecer sobre o veto dos militares a Jango e proposta de saída para o impasse, a emenda foi discutida por uma comissão mista integrada pelos deputados Oliveira Brito, Plínio Salgado, Paulo Fernandes, Paulo Lauro, Antonio de Novais Filho e Alô Guimarães; e pelos senadores Jefferson de Aguiar, Benedito Mário Calazans, Heribaldo Vieira, Manuel Novaes e Camilo Nogueira da Gama. De pronto, a Comissão se posicionou contra a aceitação do veto e em quatro dias preparou a emenda parlamentarista, afinal formalizada no dia 30 de agosto e aprovada no dia 2.
Nos bastidores, trabalharam intensamente na busca de uma solução para a crise nomes como o senador Amaral Peixoto, que presidia o maior partido, o PSD; os também pessedistas deputados Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Maria Alkmin, Martins Rodrigues e Nelson Carneiro; os petebistas Almino Afonso e San Tiago Dantas e o senador Afonso Arinos, da UDN.

A atuação do Congresso
Na realidade, a proposta parlamentarista já vinha sendo sustentada, desde 1946, pelo deputado gaúcho Raul Pilla, que a reapresentou, coincidentemente, sem antever a crise da renúncia de Jânio, no dia 6 de julho. No seu livro O Brasil sem retoque - 1808-1964, o jornalista Carlos Chagas transcreve depoimento do ex-presidente da Câmara e Presidente interino da República, Ranieri Mazzilli, no qual ele observa que, já nas primeiras conversas entre os congressistas, nos dias seguintes à renúncia, "criou-se um consenso de que era indispensável apresentar aos militares uma fórmula que diminuísse os riscos, que eles consideravam iminentes, de uma posse num regime de poderes amplos para um presidente que, eles entendiam, não estava em condições de exercê-los, para a segurança nacional. A partir desse momento, o esforço criativo do Congresso foi enorme, porque indormido. Desencadearam-se os processos da formulação e das conversações com os militares, para que eles aceitassem a fórmula".
No seu relato, Mazzilli destaca a "colaboração e o empenho" do chefe do gabinete militar, General Ernesto Geisel, do Senador Amaral Peixoto e das lideranças da UDN, que atuaram "em regime de estreita colaboração com o PSD e PTB", sem que nenhum dos partidos demonstrasse qualquer oposição à fórmula. "Quero dizer que não distingui em nenhum dos partidos, nesse momento, qualquer oposição, mesmo do PTB. Havia alguns elementos do PTB, que eram mais radicais e entendiam que se devia apenas cumprir a Constituição, mas todos passaram a verificar que havia dificuldades muito grandes. Inclusive, os líderes Almino Afonso e Rui Ramos conversaram longamente comigo e com parlamentares que estavam mais informados de uma redação para a emenda e terminaram por admitir que, para eles, não era a solução evidentemente ideal, mas era o que se podia obter para a posse. Eles e os seus partidos dariam a colaboração...".
Em contraste com o entendimento que se consolidava no Congresso, os dias que antecederam a adoção do Parlamentarismo foram marcados, nos quarteis e grandes centros urbanos, por um quadro de tensões e radicalização. O país tomava conhecimento das manifestações feitas pelos chefes das Forças Armadas nos dias 28 e 30 e, de outro, era agitado pelo tom do governador Leonel Brizola, na chamada Campanha da Legalidade, que tentava mobilizar a resistência em favor de Goulart a partir do Rio Grande do Sul, com apoios em outros Estados do Sul e Sudeste.

Anarquia x legalidade
Em mensagem ao presidente do Senado, Auro Moura Andrade, no dia 28, os ministros militares invocaram a condição de chefes das Forças Armadas e responsáveis pela ordem interna para expressar "a absoluta inconveniência, por motivos de segurança nacional", do regresso de Jango ao país. Dois dias depois, eles foram mais explícitos, sustentando que o vice-presidente sempre promovera "agitações sociais e facilitara a infiltração comunista".
A essa acusação, acrescentaram a advertência de que, se Goulart assumisse a Presidência, "em um regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe do governo" (o presidencialismo), o país iria caminhar para "o caos, a anarquia e a luta civil". E mais: "As próprias Forças Armadas, infiltradas e domesticadas, transformar-se-iam - como tem acontecido noutros países - em simples milícias comunistas".

O clima de confronto chegou ao seu ápice com os desdobramentos da Campanha da Legalidade, liderada, a partir do Rio Grande do Sul, pelo Governador Leonel Brizolla (cunhado de Goulart), com o apoio, no território gaúcho e em outros Estados do sul e sudeste, de contingentes militares, lideranças sindicais e populares. Utilizando-se de uma cadeia de rádio - metralhadora e microfone na mão -, Brizola comandou a Campanha que, mais do que pela singularidade, tornou-se histórica por sua eficácia e pela forte e tensa participação popular, responsável, para alguns historiadores, pelo adiamento do golpe militar que somente se concretizaria em 64.

No dia 28, sob uma assistência de pelo menos 50 mil pessoas, segundo relatos, o governador gaúcho tomou clara atitude de confronto com os militares: "Não nos submeteremos a nenhum golpe. Que nos esmaguem. Que nos destruam. Que nos chacinem nesse Palácio. Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo (...). Resistiremos até o fim. A morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Podem atirar. Que decolem os jatos. Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia, nossos filhos e irmãos farão a independência de nosso povo".
A campanha legalista recebeu, inclusive, o apoio do comandante do III Exército, General José Machado Lopes, que se recusou a bombardear o Palácio Piratini e expressou ao Ministro do Exército, General Odílio Denis, que só receberia ordens do chefe constitucional das Forças Armadas, João Goulart. Vitorioso no objetivo central da campanha - a posse de Jango - Brizola não se comprometeu com a solução parlamentarista, que de imediato passaria a combater.

O papel de Tancredo 
Entre as figuras de projeção nacional mais envolvidas com a solução do impasse institucional, Tancredo Neves acabou por se tornar o primeiro chefe do gabinete parlamentarista, com a aprovação do seu nome pelo Congresso no dia 8 de setembro - dia seguinte à posse de Jango na presidência da República. Outros nomes chegaram a ser cogitados. O PSD fez uma eleição interna, na qual Tancredo obteve 49 votos, Gustavo Capanema 39 e Auro Moura Andrade 20. Por intermédio do presidente em exercício, Ranielli Mazilli, Goulart também convidou o governador de São Paulo, Carvalho Pinto, que alegou compromissos políticos no seu Estado para declinar do convite.
Uma semana antes da sua escolha - também por indicação de Mazzilli -, Tancredo estivera em Montevidéu, para transmitir a Jango a posição dos ministros militares de que aceitariam sua posse na Presidência se o Congresso votasse o parlamentarismo. Jango regressava da viagem oficial à China e, preocupado com as resistências ao seu nome, fizera uma escala em Montevidéu para acompanhar, dali, os desdobramentos da crise e as negociações políticas para evitar o golpe militar.
Sobre esse episódio, Carlos Chagas escreve: "Naquele dia - 31 de agosto - o esquema golpista já fazia água, após a adesão do III Exército à causa da legalidade e o início da rebelião em outros corpos de tropa. Os ministros Denis, Heck e Moss já buscavam uma saída honrosa para entregar o poder a Goulart. Mas faziam três exigências: que o vice-presidente não descesse em Porto Alegre, não discursasse antes de chegar a Brasília e não chegasse à capital federal acompanhado de Leonel Brizola. Jango aceitou apenas a última, mas engolindo, também, o parlamentarismo...".
Programa de Intenções
Apesar da aprovação do seu nome no dia 8, por 259 votos a 22, Tancredo somente submeteu à Câmara o programa do seu gabinete no dia 28 - um texto marcado pela formulação genérica, formalidade condicionada às limitações políticas do novo regime que se instalava. Ainda que não fosse exatamente um programa de governo, o texto defendia uma política externa independente e a existência de uma lei de controle da remessa de lucros que não inibisse investimentos estrangeiros considerados indispensáveis ao desenvolvimento nacional. Proclamava a importância da reforma agrária "como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica", era favorável a reajustes salariais "compatíveis com os índices de expansão inflacionária" e até elogiava a Operação Pan-Americana e a encíclica Mater et Magister.
A exemplo do que se verificou nos dias que antecederam a votação da emenda parlamentarista, o ambiente de entendimento entre os congressistas persistiu nos primeiros meses do novo regime. O que preocupava era a inquietação social, que se espalhava entre trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos e segmentos mais politizados, ideológicos, que se confrontavam em relação às chamadas reformas de base pretendidas por João Goulart - a constitucional, a agrária, a urbana, a bancária e a tributária.
Discurso pronunciado por Goulart, em Volta Redonda, no 1º de maio de 1962, em defesa das reformas, abalou seriamente os esforços conciliadores do gabinete Tancredo Neves, que renunciou coletivamente um mês depois, em 6 de junho, a tempo de seus integrantes disputarem as eleições parlamentares de outubro daquele ano. Entre os analistas políticos da época, já se considerava difícil que o primeiro gabinete tivesse uma vida prolongada e até mesmo que o parlamentarismo sobrevivesse por muito tempo. Entre outras razões desse ceticismo, figurava a persistência do texto constitucional que tornava obrigatória a desincompatibilização de ministros para a disputa de eleições para o Senado e Câmara, exigência contraditória com a própria essência do regime de gabinete e que conflitava com os projetos políticos da grande maioria dos participantes da experiência.
Além das limitações da própria mecânica de funcionamento do regime, crescia, ao final do gabinete Tancredo Neves, a insatisfação dos governadores mais influentes em relação ao parlamentarismo. Logo após a renúncia de Tancredo, o governador de Minas, Magalhães Pinto, reuniu em Araxá, entre os dias 8 e 10 de junho, quase todos os governadores. Ficaram ausentes Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, e Carvalho Pinto, de São Paulo. O tom do encontro era de resistência ao parlamentarismo e às reformas de base de Goulart. Nos meses seguintes, ao longo da disputa eleitoral, a imprensa e grandes empresários contribuíram para uma intensa campanha publicitária em defesa do presidencialismo.
A oposição ao regime estendeu-se até o início de janeiro de 63, quando foi realizado plebiscito que decidiu pela volta do sistema presidencialista. Foram às urnas 12 milhões e 400 mil eleitores, dos quais quase 10 milhões disseram "não" ao parlamentarismo. A decisão popular se oficializou, dias depois, através da emenda constitucional nº 6, proposta pelo Ministro da Justiça, João Mangabeira. O presidencialismo, modelo de governo inspirado nos Estados Unidos, foi restabelecido plenamente.
Não se pode atribuir a derrota do parlamentarismo a eventuais falhas dos gabinetes que governaram naquele período 1961/63, nem ao descontentamento da população com o sistema de governo. Trinta anos depois, o Brasil reafirmaria sua opção presidencialista. Em 21 de abril de 1993, foi realizado novo plebiscito sobre o regime de governo e o presidencialismo, mais uma vez, foi consagrado: compareceram às urnas 67 milhões de eleitores (abstenção de 25,7%), dos quais 37 milhões votaram pelo regime presidencialista. Outros 16,5 milhões foram favoráveis ao parlamentarismo e quase 10 milhões de eleitores anularam seu voto.
Fonte: http://www.camara.gov.br/

9 comentários:

  1. Seus argumentos são convincentes. Pena que a medida
    implique principalmente em vontade do Congresso e,
    como sabemos...
    Assembleia Constituinte seria a solução? Mas como
    concretiza-la?

    Afaguemos esperanças (lembra-se do ministro Ayres Brito?
    - A esperança é Deus dentro de nós).
    diz Rubens Pontes, Serra/ES, por e-mail

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  2. Diz Germano Machado, Salvador/BA, por e-mail:
    É necessário ler este artigo de Theodiano Bastos, cujo CEPA no Espírito Santo faz parte do CEPA- Brasil.
    Realmente, o parlamentarismo é a solução ideal como vemos nos países mais importantes do mundo onde ele funciona. Quando João Goulart para tomar posse, foi exigido o parlamentarismo para ele assumir a posição, viu-se homens como Tâncredo Neves e outros e infelizmente a politicalha derrubou o parlamentarismo. E o que aconteceu ? João Goulart, como pessoa agradável e tipo simpático foi envolvido pelo Partido Comunista e , grupos que não são hoje revelados e, dessa forma é que se deu a sua derrubada. Foi João Goulart e outros pretensos liberais e esquerdistas que determinaram a João Goulart para fazer o Plebiscito pró ou contra o parlamentarismo. Dessa forma foi o Parlamentarismo destruído e o mais é a queda e o contra-golpe militar tendo a frente um homem absolutamente correto, o General Castelo Branco que determinou que ficaria o Contra-Golpe militar entre 64 e 66 com declaração de duas candidaturas à presidência da República - Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda. O General Costa e Silva e o seu grupo vetaram o gesto democrático de Castelo Branco e se fala até que teria mandado derrubar o avião que estava Castelo Branco, no Ceará, visitando Rachel de Queiroz na sua fazenda. O parlamentarismo teria de ser agora preparado para o futuro após o término do mandato da legítima Presidente Dilma Rousseff, pois imposto agora seria um golpe indecente. Embora não tenha votado na referida Presidente Rousseff sou pela sua manutenção no poder até o período determinado pela Constituição. Os partidos de caráter, se existem, iriam preparando a formulação de um projeto para implantar o parlamentarismo no Brasil. Não tenho partidos, não participo de comícios, etc, mas sou político como todo homem é por natureza. Nada de golpes, nem de safadezas políticas de quem quer que seja. O Brasil não merece, senão que o amemos. Germano Machado, 89 anos, professor aposentado de duas Universidades Baianas e de entidades brasileiras em São Paulo, onde estudei com Doutor Crippa e o famoso Jesuíta filósofo de nível internacional Padre Ladusãns SJ.

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  3. Diz Romero Bastos, Feira de Santana/BA, por e-mail: E falando de Parlamentarismo, não adianta mudar o sistema, se o problema está nos homens e não no sistema. Pode colocar o Distrital Misto Germânico, que os pseudos políticos tupiniquis vão encontrar uma maneira de burlhar o novo sistema. Na Europa funciona bem, pois o povo é civilizado e não existe analfabeto.... Só Deus para nos proteger!!!

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  4. Diz Heitor Carvalho, Belo Horizonte/MG, por e-mail:



    A democracia é a pior forma de governo com exceção de todas as outras ... rss rss rss

    Vivi quatro anos em um país parlamentarista, o Canadá.
    Embora haja problemas também no parlamentarismo
    ele é muito melhor que o "semipresidencialismo' em curso no Brasil.

    Sobretudo se tiver como sistema de escolha um voto distrital misto
    com parlamentar eleito com base estrita em maioria no dio "quotrito
    e outro com alguma forma de votação proporcional.

    A base distrital majoritária elimina no nascedouro muito da artificialidade
    das "eleições" proporcionais atuais no Brasil em que o parlamentar
    não representa - rigorosamente falando- ninguém. O seu conjuto de
    votos no "quociente eleitora" é uma "quimica" bastante sem pé
    nem cabeça dominada pelos "puxadores de voto" como no fenômeno
    Tiririca que levou às câmeras vários "sem volto".
    Esta base "geográfica" reduz significantemente o papel do dinheiro
    de campanha e marqueteiros. O parlamentar, com obrigação de
    residir no distrito, e tendo que fazer campanha praticamente porta a porta
    não necessita de "programa eleitoral gratuito no rádio e tV". Terá que
    encontrar pessoalmente o eleitor percorrendo "a pé" sua base eleitoral.
    Não tendo "gastos financeiros" de alta monta não ficará "de rabo preso"
    para "pagar a fatura" depois.
    Os mandatos tem uma base temporal fixa - "em condições normais de temperatura
    e pressão- ou seja, não são "eternos" por hereditariedade como nas monarquias
    Mas, a qualquer momento tanto o parlamentar individual como o corpo legislativo
    podem perder o MANDATO - SÃO REPRESENTANTES , "não têm direito pessoal
    ao mandato eleito- e serem convocados a novas eleições e contato com os
    eleitores.
    Não há - na maioria dos parlamentarismos- presidente forte, eleito em
    votação direta por todos os eleitores. Para ser primeiro ministro há
    que ter votos no próprio distrito, conseguir e manter maioria no
    corpo legislativo (mais umas centenas de votos dentre os representantes)
    Ests sistema REDUZ bastante a probabilidade de influência do poder econômico
    na eleição e manutenção do poder do chefe do estado.

    Todos os ministros do governo tem que sair dos corpos legislativos
    eleitos. Isto é muito importante para eliminar o "compadrio", por
    exemplo do atual ministério no Brasil (201 m5) em que um ministro é
    casado com uma "ministra" ou "secretária com status de ministério"
    e o conjunto mais parece com uma família monarquico/dinastia mais
    alguns "apadrinhados/laranjas"...

    Há sempre um "gabinete sombra" com duas funções importanos dtes
    e complementares. Uma função é fiscalização e avaliação diárias
    dos atos dos ministros no governo. Quem está no poder tem que
    justificar praticamente todo ato diário na frente do parlamento.
    Esta função cria também um "plano de governo alternativo" pronto
    para se colocado em execução caso "caia o governo" seja por
    "voto de desconfiança" nas câmaras, seja por perder eleições.


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  5. Essa medida é muito bem vinda porém tenho minhas dúvidas de que o Brasil está preparado e com políticos interessados em dar novo rumo promovendo o bem estar social em detrimento de seus fisiologismos.
    Dia, Orlando Lopes Fernandes, Vila Velha/ES, por e-mail

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  6. Diz Orlando Lopes Fernandes, Vitória/ES, por e-mail:

    Discordo em parte pois a forma de governo depende e muito do grau de educação de um povo. No caso brasileiro, a grande maioria da população não tem educação suficiente para acompanhar a evolução do país. Principalmente a cultura política, por ser fruto de cadeira de ensino escolar, há muito foi extinta dos nossos bancos escolares. Os jovens não entendem o conceito de política pois não têm maturidade nesse campo devido as políticas públicas para o ensino de OSPB não terem isenção política mas uma vertente ou viéz flagrantemente à esquerda ou socialista.
    Portanto, o sistema independe. Os políticos são eleitos para nos representarem porém não o fazem pois são eleitos com dinheiro e interesses de instituições particulares e a leais ficam vinculados para criar mecanismos que interessem a essas instituições. Existe muito fisiologismo também com interesses em perpetuarem-se no poder - "os políticos carreiristas" com currais próprios e que recebem votos seguidos através das "beneces" do troca troca que somente o dinheiro pode produzir sobre a ignorância popular e as suas necessidades mais prementes: alimentação, cargos públicos, material de construção e etc.
    Também, o próprio governo usa as "bolsas" disso e daquilo e outras formas de criar ou recriar o antigo "voto de cabresto".
    Uma mudança só seria boa após, pelo menos vinte anos a partir das crianças e do berço escolar e familiar voltados para esse fim. Sem isso acho que é chover no molhado.
    Veja bem, estamos vivendo uma crise hídrica. Países mais desenvolvidos que passam pelo mesmo momento, não estão nem aí pois já encontraram alternativas. Veja o caso de Israel. Lá os poços artesianos profundos suprem todos inclusive a agricultura. Os agricultores não querem chuva pois quando elas vêm são sopradas do Mediterrâneo para a terra e trazem com ela o sal marinho que é prejudicial as palantações.
    Não temos políticas públicas para tratar esse assunto. Para eles quanto mais caos melhor. Plantam dificuldades para vender facilidades ilusórias. A energia eólica não emplaca pois as torres que ficam prontas não podem gerar energia pois as redes de transmissão não ficam prontas. Os afluentes dos principais rios secaram pelo desmatamento desenfreado e não podem serví-los pois as sua nascentes secaram. A transposição assim não pode se concretizar pois o São Francisco está com pouca vzão. Sabia que ele entrava no mar por mais de 20Km quando tinha vazão plena? Hoje não avança nem 5Km. As grandes barragens se tornam obsoletas e são os maiores obstáculos nos dias atuais ao fluxo desses rios. Não pensaram em criar adutoras que pudessem levar água para abastecer grandes lagos do Nordeste e principalmente de SP. O aquífero Guaraní está ameaçado de ficar poluido pela entrada de esgoto em seu lençol freático.
    É uma vergonha um país como o nosso ser governados por políticos sem um sentimento de brasilidade desde tempos imemoriais. Quinhentos anos de desmandos.
    ACORDA BRASIL!!!!




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  7. Diligente parlamentarista,

    Para implementar esta maneira antiquada de governar seriam necessárias somente duas medidas:

    1- Trocarmos de continente, pois a América é presidencialista;
    2- anularmos a soberania de duas gerações de brasileiros, já que a consulta para adoção deste tipo de euro-truque, o tal parlamentarismo, foi rejeitada nas décadas de sessenta e noventa do século passado( e por maiorias esmagadoras dos eleitores consultados).

    Sentimos muito carinho com vários pensadores do velho continente e nenhum afeto à nostalgia com os pensamentos reinóis. Parlamentarismo serve para quem tem saudades da monarquia e, infelizmente, a realeza e os dois impérios que mostraram suas faces ao nosso povo eram francamente escravocratas. Mas tanto no carnaval como nos baralhos achamos a presença de reis e rainhas como muito alegóricas e hilárias...

    Ordem e Progresso!

    Diz, o eng.º Feliciano Tavares Monteiro, por e-mail

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  8. Caríssimo e Nobilíssimo Conde de Montegordo,

    Tudo menos escravocrata tu podes imputar a D. Pedro II !!!
    Lê o livro "Imperador Cidadão" de Roderick J. Barman e chegarás a mesma conclusão de que o nosso (infelizmente) último imperador (contra sua vontade, pois gostaria de ser professor universitário) era a favor da abolição e sua filha, que assinou a Lei Áurea também o era. Depois de viver 49 anos na Suécia, chego à conclusão de que o regime parlamentarista seria a melhor solução para o Brasil. Sou inclusive favorável à monarquia da Suécia, pois o Rei perdeu todos seus direitos políticos e se resume a receber dignatários estrangeiros, diplomatas, à inaugurações e
    à visitar outros países fazendo propaganda às indústrias suecas. A monarquia funciona muito bem, melhor que um presidencialismo cheio de intrigas e lutas políticas. Fui vereador durante três períodos e deputado estadual ( na Suécia nem o vereador nem o deputado estadual é assalariado), juiz do Tribunal de Segunda Instância e atualmente sou juiz do Tribunal de Contas e conheço profundamente o sistema. A Social Democracia (o maior partido político da Suécia foi obrigado a retirar a exigência republicana pois 67% do seu eleitorado era pela monarquia!!!) o Partido Verde (meu partido) e o Partido Comunista (com 6% de votos) governam o país atualmente. A luta do socialismo escandinavo conseguiu estabelecer-se no poder nos últimos 80 anos com um ou outro governo de direita no país.
    Portanto, meu querido Conde e conterrâneo gaúcho, revê tua posição com respeito ao nosso querido e último imperador do Brasil. Aqui não temos mamatas nem privilégios políticos ou judiciais. A corrupção é plenamente combatida por um colégio de juízes do Tribunal de Contas e praticamente não existe. O imposto é relativamente alto mas o retorno, em forma de escolas, hospitais, universidades gratuitas é real e funciona a contento. A Suécia não é o paraíso terreal, mas estamos caminhando em pós de uma sociedade justa e benigna ao ser humano.

    Baitabraço, diz Guilem Rodrigues da Silva, RS, por e-mail

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  9. Realmente Theodiano, onde já se viu funcionar uma democracia plena,
    onde o principal documento (Constituição) foi feito para um regime PAR-
    LAMENTARISTA, enquanto o regime continua PRESIDENCIALISTA. É só
    acompanhar as derrotas constantes do governo na Câmara dos deputados.
    Vivemos num regime misto, onde o presidente é quase a rainha da Ingla-
    terra, existe mas não governa. Essa crise já está trazendo mudanças. Vamos
    aguardar o desenrolar das questões ora em voga. Esperamos que no final
    das contas teremos alguns dividendos políticos melhorados. O pior é
    quando pensamos em colocar um 1º ministro "casto, puro e sem mancha"
    encontramos o "sujo, inescrupuloso e corrupto" EDUARDO CUNHA, dIz Alyrio Izoton, por e-mail

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