Na antiga União Soviética, os conselhos populares foram
usados pelos comunistas para conquistar o poder absoluto. Foi Lenin, líder da
revolução comunistas quem instituiu o totalitarismo na Rússia por meio dos ”sovietes”,
ou “conselhos populares”. A palavra de ordem era: “todo o poder aos sovietes” e
foi o sinal verde para os militantes esmagarem as instituições. Esse plano está sendo implantado no Brasil.
E quem
está liderando e coordenando este plano é nada mais nada menos que o “comissário”
Gilberto Carvalho, ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da
República é o coordenador dentro do Palácio do Planalto para implantação do projeto
de sovietização, dentro do modelo da
ideologia reinante na Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina. Acorda Brasil!
Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe! Por Reinaldo Azevedo
Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados,
solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma
dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram
instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23
de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social”
e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta
quinta um excelente editorial a respeito.
Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o
fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação
democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros
cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar,
define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso
I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os
movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e
suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que
não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da
Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou
indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade
civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que
é… sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras,
por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto,
sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na
administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou
percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação”
é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que
aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os
que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros:
os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá:
“Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente,
ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação
e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres,
que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma
outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se
de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética.
Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados
do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto,
os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o
melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador
e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas
esquerdas, pela via aparentemente legal.
Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por
decreto." Fonte: veja.abril.com. br
Partidos montam frente para barrar criação de conselhos populares
Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura, Estadão (04/06/14)
Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores organizados.
Partidos montam frente para barrar criação de conselhos populares
Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura, Estadão (04/06/14)
Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores organizados.
VEJAM
OS CONTEÚDOS DOS SITES QUE SEGUEM:
Conselhos Populares
Daiene
Cardoso - O Estado de S. Paulo, 30 Maio 2014
Para
oposição, decreto que cria instâncias de consulta à sociedade civil é
‘antidemocrático’; governo diz que é previsto na Constituição
Brasília -
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), apresentou nesta
sexta-feira, 30, um projeto de decreto legislativo para barrar os conselhos de
consulta à sociedade civil criados por decreto nesta semana pela presidente
Dilma Rousseff. O deputado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o
que chama de “medida antidemocrática”.Na segunda-feira, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com entidades civis e movimentos sociais. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado.
Mendonça diz que o decreto presidencial é “eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados do PT e sindicalistas ligados ao PT”. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no País, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, disse Mendonça em nota. O líder promete fazer pressão para que sua proposta seja votada com celeridade na Câmara.
“Esse decreto da presidente Dilma é uma afronta à ordem constitucional do País. Sabedor que vai perder as eleições, o PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela, que em um primeiro momento tenta vender a ideia de participação popular para depois ter suporte para implantar o sistema bolivariano no País”, condenou o líder da oposição no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Legado. O diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Pontual, afirma que a participação social está prevista na Constituição de 1988. “Um dos legados importantes que o governo Dilma vai deixar é a institucionalização dos instrumentos de participação, transformando-os em método de governo”, afirmou Pontual em entrevista na terça-feira.
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