Destituição de Rosemary foi provocada
por 11 irregularidades, diz relatório da CGU
REPÚBLICA
SINDICAL EM DECOMPOSIÇÃO
“A destituição do serviço público da ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha foi determinada por 11 irregularidades cometidas no exercício de sua função pública, entre eles recebimento de propina, conforme análise final da CGU (Controladoria Geral da União) sobre o caso.
A medida foi adiantada pela Folha nesta terça-feira (24/09/13). Com a decisão, Rosemary está impedida de ocupar novamente qualquer cargo público. A punição não tem prazo determinado. Isso porque as condutas irregulares de Rose, como é conhecida, foram consideradas graves. Entre elas, improbidade administrativa.
A punição a Rosemary será oficializada na quarta-feira (25/09), com a publicação, no "Diário Oficial da União", de decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ainda cabem eventuais recursos na Justiça. Na esfera administrativa, o processo está encerrado.
|
Rosemary Noronha, ex-chefe do
gabinete da Presidência da República em São Paulo, é impedida de ocupar cargo
público
|
OPERAÇÃO PORTO SEGURO
No final de 2012, Rosemary tornou-se um dos alvos da investigação deflagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo.
Indiciada por formação de quadrilha, ela pediu exoneração do cargo em dezembro. À época, a Polícia Federal chegou a fazer uma busca e apreensão no gabinete paulista da Presidência.
O caso ganhou notoriedade pelo posto que ela ocupava na administração petista e pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 quando a PF fez buscas e apreensões em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília. O objetivo foi o de desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados.
A PF investigava se o grupo integrado por servidores públicos e agentes privados cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos dentro do governo.
Na época foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação e deixou o cargo que ocupava.
A DEFESA DE ROSEMARY
Os advogados de Rosemary argumentaram no processo que houve cerceamento de defesa. Sua defesa argumentou que houve recusa ilegal de testemunhas indicadas por ela, impedimento de acesso ao processo por parte de seus defensores legais, indeferimento injustificado de recursos apresentados e agendamento irregular de interrogatório de Rose, sem que o processo estivesse totalmente instruído.
No entanto, tanto a comissão responsável pelo PAD, quanto a Corregedoria-Geral da União e o ministro Jorge Hage consideraram improcedentes as alegações da defesa.
Os advogados de Rosemary, Leonardo Bissoli, Sebastião Tojal e Sérgio Renault, afirmaram que tomarão "medidas cabíveis" contra a decisão.
"Tal decisão, da qual não fomos ainda intimados, haverá de ser anulada porque no decorrer do processo administrativo disciplinar não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente --testemunhas lhe foram negadas, acesso aos autos foi negado aos seus advogados, entre outras nulidades-- não obstante as reiteradas advertências que fizemos em prol de um julgamento legal e justo", afirmam os defensores em nota divulgada após tomarem conhecimento da decisão.
IRREGULARIDADES
Veja abaixo as irregularidades apontadas pela CGU e que resultaram na destituição de Rosemary do serviço público (conforme ordem apresentada pela CGU):
1) Recebimento de R$ 12.500 em propina, pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, para custeio de despesas pessoais
O que a defesa alega: o recebimento do dinheiro é fruto de sua vida privada, sem qualquer relação com a utilização do cargo público;
2) Pedido de nomeação de sua filha e de outras pessoas para os irmãos Paulo e Rubens Vieira
O que a defesa alega: não há irregularidades; indicações são fruto de amizade pessoal com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, sem relação com o cargo que ocupava;
3) Falsificação de contrato entre a empresa New Talent Construtora Ltda e a Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida, de forma a viabilizar um futuro contrato com a estatal Cobra Tecnologia, ligada ao Banco do Brasil
O que a defesa alega: o caso é objeto de apuração em processo criminal e, portanto, a conclusão pela irregularidade não cabe à comissão da CGU;
4) Falsificação de seu diploma de conclusão do ensino médio
O que a defesa alega: Rosemary cursou o ensino médio; não obteve o diploma em razão de "complicações financeiras" junto à escola que frequentou em Santos (SP);
5) Troca de favores com Paulo Vieira para aquisição de franquia da empresa Red Ballon
O que a defesa alega: nega a existência de troca de favores;
6) Tráfico de influência para a nomeação dos irmãos Paulo e Rubens Vieira para cargos de direção de agências reguladoras
O que a defesa alega: Rosemary Noronha não possuía "atribuição nem poder para exercer qualquer influência na indicação";
7) Providências para reconhecimento de curso universitário de medicina
O que a defesa alega: apenas buscou informações sobre o trâmite do processo dentro do MEC, sem ter pleiteado a aprovação do curso;
8) Recebimento de viagem de cruzeiro em navio, pela empresa Formitex, em troca da facilitação de agendamento de reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT)
O que a defesa alega: a viagem foi um presente de aniversário de Paulo Vieira, seu amigo pessoal;
9) Uso do cargo para obter desconto na aquisição de um carro
O que a defesa alega: obteve o desconto porque é cliente VIP da Volkswagen;
10) Solicitação de ingressos para eventos culturais e shows
O que a defesa alega: nega que tenha havido solicitações irregulares;
11) Uso de veículos oficiais para fins particulares
O que a defesa alega: nega irregularidade, porque o veículo foi usado para consultas médicas em horário de trabalho.” Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
Ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e mais influente dirigente do PT depois do ex-presidente, José Dirceu já não esconde sua aversão à presidenta Dilma, a quem chamou de “incompetente” e “desastrada”, diante de uma dezena de convidados para um almoço que lhe foi oferecido na sexta (20), em Brasília. Curiosamente, na mesma ocasião, ele fez elogios rasgados ao presidenciável Eduardo Campos (PSB).
O grupo de José Dirceu sonha com o retorno do ex-presidente Lula ao governo, mas prefere Eduardo Campos a apoiar a reeleição de Dilma.
Quando destaca o despreparo de Dilma, José Dirceu cita o contraponto do talento político do governador de Pernambuco: “Quanta diferença!”
Pessimista, José Dirceu acha que Dilma não tem competência para se recuperar da queda vertiginosa nas pesquisas, após as manifestações.
Dirceu sobe nas tamancas quando lembra a declaração de Dilma pelo fim do julgamento do mensalão, para “não contaminar” sua campanha.
Fonte: http://diariodopoder.com.br/coluna/#coluna124/0913
Nenhum comentário:
Postar um comentário