BRASIL, 2% DOS TRABALHADORES E 80% DAS AÇÕES TRABALHISTAS DO MUNDO
Se nada tivesse feito, só a aprovação
da reforma trabalhista justificou a presidência de Michel Temer. É um avanço
fundamental para o País, porque abre portas ao crescimento, anima investidores
a oferecerem mais postos de trabalho. O primeiro impacto é a inserção de 14
milhões de pessoas na economia formal. É mais importante para o “Brasil real”,
que gera empregos e paga impostos, do que a reforma da previdência.
A reforma prevê: o que for acordado
entre sindicatos e empresas terá força de lei como jornada, participação nos
lucros e banco de horas.
A modernização da legislação vai
agilizar a criação de novos empregos sem mexer em direitos como salário mínimo,
FGTS, férias e o 13º. Em extinção
Cairá o número de ações na Justiça do
Trabalho, mais de 3 milhões em 2016. O Brasil é a casa de 98% de todas ações
trabalhistas do mundo.
Os
deputados Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar, Luiza Erundina e Ivan
Valente, do PSOL, e Marco Maia (PT) se juntaram às senadoras do PT e invadiram
o plenário do Senado para tentar impedir a reforma trabalhista. Não deu: a nova
lei trabalhista foi aprovada por 50 a 26.
Fonte: http://diariodopoder.com.br,
12/07/17
Hoje, a Justiça do
Trabalho brasileira custa 0,28% do PIB, o dobro do custo de toda a
Justiça dos Estados Unidos e da Inglaterra (0,14%).
As sentenças rendem
aos queixosos um terço do custo da Justiça do Trabalho, cujo orçamento
total chega a siderais R$ 21,2 bilhões/ano.
O Brasil gasta R$ 57
mil em cada processo que tramita na Justiça do Trabalho, que tem valor
médio de R$ 15 mil – um quarto do seu custo.
Segundo o juiz Marlos Melck, do TRT do Paraná, um dos
autores da reforma trabalhista, o Brasil, tem apenas 2% dos trabalhos formais
do mundo e 80% das ações trabalhistas do planeta. São 11 mil novas ações trabalhista
por dia e a reforma vem para que para que o direito trabalhista deixe de ser conflituoso.
“Ninguém mais aguenta o volume de ações trabalhistas que são vistas hoje” diz o
magistrado. A reforma deixou de ser um assunto do governo para ser assunto de
Estado, e ela é discutida há mais de duas décadas. Essa legislação incentiva o conflito, ao não permitir que haja um consenso entre empregador e empregado. Com a reforma , os sindicatos poderão ter liberdade para negociar com as empresas, conclui.”
Esses dias um empresário de uma multinacional que atua em
mais de 100 países disse que tem no Brasil 98% de todas as ações
trabalhistas...
E legislação trabalhista brasileira é de 1943, tem 74
anos e precisa ser atualizada, mas tem partidos contra a reforma pois perderá a
mamata do Imposto Sindical. Fonte: jornal A TRIBUNA/ES, 16/06/17
CLT ERA UMA FÁBRICA DE CONFLITOS JUDICIAIS. A CLT JÁ TINHA 74 ANOS (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).
O resultado de se manter uma legislação trabalhista arcaica e onerosa era o desestímulo ao emprego formal e o incentivo a um improdutivo contencioso jurídico.
O imposto sindical, um bolo tributário de quase R$ 2 bilhões formado por um dia de trabalho por ano de toda pessoa que tem carteira assinada, alimenta um território sem lei. Os 9.046 sindicatos que dividem esse dinheiro não são fiscalizados.
