Após dar um salto, STF flerta com o descrédito
O povo brasileiro vive dias de apreensão com o voto do
ministro Celso de Mello nesta quarta-feira, 18/09/13. É do decano do STF o voto
que decidirá se os mensaleiros vão para a cadeia imediatamente ou se terão
direito de interpor um derradeiro recurso –o embargo infringente—, que pode
levar à redução de penas e até à prescrição. Leiam os comentários que seguem:
JOAQUIM BARBOSA
PODE RENUNCIAR
Carlos Chagas
Serão desastrosas as conseqüências, se os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo
não dito e o julgado por não julgado, na apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de defesa.
Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica, Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro.
Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse emblemático caso em condições de desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia
redimindo as instituições democráticas, de jeito nenhum.
Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como, aliás, todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT pode tudo, a um passo de
tornar-se partido único num regime onde prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia
dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.
Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe?
Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem a conspiração dos derrotados.
*Vamos lutar com a única arma que nos resta, divulgando rápido!*
*SE ISTO ACONTECER, O POVO VAI TIRAR O PT DO GOVERNO !
*Os militares não vão participar e nem precisarão! É a única saída para a busca da dignidade que nos foi roubada.
Carlos Chagas
Serão desastrosas as conseqüências, se os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo
não dito e o julgado por não julgado, na apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de defesa.
Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica, Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro.
Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse emblemático caso em condições de desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia
redimindo as instituições democráticas, de jeito nenhum.
Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como, aliás, todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT pode tudo, a um passo de
tornar-se partido único num regime onde prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia
dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.
Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe?
Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem a conspiração dos derrotados.
*Vamos lutar com a única arma que nos resta, divulgando rápido!*
*SE ISTO ACONTECER, O POVO VAI TIRAR O PT DO GOVERNO !
*Os militares não vão participar e nem precisarão! É a única saída para a busca da dignidade que nos foi roubada.
Josias
de Souza, 13/09/2013
Nunca
antes na história de sua existência centenária o Supremo Tribunal Federal foi
tão respeitado pelo contribuinte como hoje. No julgamento do mensalão, o
tribunal fez o que todos imaginavam que jamais seria feito no Brasil: igualou o
criminoso graúdo ao pobre-diabo.
Depois
de corrigir a cegueira, regular a balança e afiar a espada, o STF decidiu
desafiar a sorte. Por cinco votos contra cinco está empatada a votação que
poderá representar o casamento do Supremo com a glória ou sua reconciliação com
o descrédito.
Na
sessão desta quinta-feira, quem melhor resumiu a cena foi Marco Aurélio Mello:
“Sinalizamos para a sociedade brasileira a correção de rumos, visando um Brasil
melhor. Cresceu o Supremo como órgão de cúpula do Judiciário junto aos cidadãos.
Mas estamos a um passo, ou melhor a um voto de desmerecer a confiança que no
Supremo foi depositada.”
Voltando-se
para o colega Celso de Mello, Marco Aurélio cutucou: “Que responsabilidade,
ministro!” É do decano do STF o voto que decidirá se os mensaleiros vão para a
cadeia imediatamente ou se terão direito de interpor um derradeiro recurso –o
embargo infringente—, que pode levar à redução de penas e até à prescrição.
“A
repercussão que isso terá é incomensurável”, lamuriou-se Gilmar Mendes. Num
chiste, Marco Aurélio insinuou que o Supremo está prestes a entrar na linha de
tiro das ruas: “Vossa excelência fique tranquilo, ministro Gilmar, porque eu
soube que os vidros do plenário foram blindados.”
Se
a votação está empatada é porque o tribunal se dividiu quanto ao nó da questão:
são cabíveis os recursos modificativos contra decisões do plenário do STF,
espécie de Olimpo do Judiciário? Os partidários do ‘não’ dispõem de argumentos
bastante ponderáveis. O principal deles, exposto pela ministra Cármem
Lucia e esmiuçado por outros colegas é o de que o STF passaria a ser o único
tribunal superior a admitir os tais embargos infringentes. O STJ, onde são
julgados, entre outros, os governadores de Estado, não os admite. No dizer de
Marco Aurélio, “o sistema não fecha”.
Se
é assim, pergunta a plateia aos seus botões, por que diabos a maioria dos
ministros não opta pela solução mais lógica? Gilmar Mendes foi ao ponto:
“Só há duas explicações possíveis para que as provas sejam reanalisadas pelo
mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o trabalho custoso do já sobrecarregdo
plenário é inútil ou joga-se com a odiosa manipulação da composição do
tribunal”. E Marco Aurélio: “Talvez já não tenhamos o mesmo tribunal.”
Em
debates como esse, a entrelinha por vezes grita mais do que a linha. O que
Gilmar e Marco Aurélio disseram –sem declarar explicitamente— foi que os
últimos ministros enviados por Dilma Rousseff ao Supremo deram ao plenário uma
fisionomia mais, digamos, simpática aos mensaleiros.
Para
usar expressões caras ao recém-chegado Luís Roberto Barroso: um julgamento que
ficou “fora da curva” pode agora ser puxado para dentro da curva. Gilmar deu
nome e sobrenome ao problema: José Dirceu. “O pano de fundo é a afirmação de
que houve exasperação de penas. E o exemplo citado é a pena de 2 anos e 9 meses
aplicada a José Dirceu no crime de quadrilha.”
Noutro
julgamento recente, o do senador Ivo Cassol (PP-RO), os “novatos” Roberto
Barroso e Teori Zavaschi alteraram com seus votos a maioria que se havia
formado no julgamento do mensalão nas condenações por formaçõ de quadrilha. Com
isso, o STF serviu a Cassol um refresco que, se forem aceitos os embargos
infringentes, poderá ser estendido a mensaleiros como Dirceu, Delúbio Soares e
José Genoino..
Gilmar
iluminou a incongruência. No caso do deputado-presidiário Natan Donadon, os
desvios foram de R$ 8 milhões e o pedaço da sentença relativo à formação de
quadrilha somou 2 anos e 3 meses. No escândalo do mensalão, disse Gilmar, os
desvios foram de R$ 170 milhões, e a pena de quadrilha imposta ao “chefe”
Dirceu foi de 2 anos e 9 meses. Comparando um caso com o outro, arrematou
Gilmar, o episódio Donadon deveria ser analisado por um “Juizado de Pequenas
causas.”
Afora
o desafio ao bom senso, a aceitação dos embargos infringentes forçaria o STF a
admiti-los em todas as outras ações penais que já tramitam nos seus escaninhos.
Marco Aurélio injetou na sessão uma dose de realismo fantástico:
“Só
eu tenho mais de 200 [processos] na fila do plenário, aguardando espaço na
pauta. Tenho um processo que liberei há mais de dez anos para julgamento. E
isso é uma frustração para o julgador. Há alguma coisa errada. Mas queremos
ficar com o disco arranhado na mesma faixa.” É contra esse pano de fundo que
metade do STF votou pela aceitação dos embargos infringentes.
Dono
do voto que irá definir a parada na próxima quarta-feira, Celso de Mello
deveria trocar no final de semana os compêndios jurídicos por um bom livro. Chama-se “Why Things Bite Back”. O autor é Edward
Tenner. Há uma boa tradução para o português
(“A Vingança da Tecnologia”, editora Campus, 1997). Tem 474 páginas.
A
parte que mais interessa às togas do Supremo vai da página 22 à 25. Conta a
experiência do major John Paul Stapp. Médico e biofísico, Stapp foi selecionado
pela Força Aérea dos EUA como cobaia de testes para medir a resistência humana
a grandes acelerações. Desafiou a velocidade pilotando um trenó com propulsão
de foguete.
Em
1949, Stapp bateu o recorde de aceleração. Não conseguiu, porém, festejar o
feito. Os acelerômetros do trenó-foguete não funcionaram. Desolado, Stapp
encomendou ao engenheiro que o ajudava, o capitão Edward Murphy Jr.,
diligências para identificar a falha. Ele descobriu que um técnico ligara os
circuitos do veículo ao contrário.
No
relatório em que informa sobre a barbeiragem, o capitão Murphy Jr. anotou: “Se
há mais de uma forma de fazer um trabalho e uma dessas formas redundará em
desastre, então alguém fará o trabalho dessa forma”. Em entrevista a
jornalistas, o major Stapp batizou de “Lei de Murphy” o diagnóstico do
auxiliar. Resumiu-o assim: “Se alguma coisa pode dar errado, dará”.
Aplicada
ao caso dos embargos infringentes, a “Lei de Murphy” ajuda a entender a
atmosfera de descrédito que ameaça o STF. Podendo decidir de duas maneiras,
Celso de Melo insinua que votará junto com a metade do Supremo que preferiu
ligar os fios do julgamento do mensalão ao contrário.
Mensalão no STF vira ‘jogo de xadrez’
Com eventual prorrogação do julgamento, tribunal pode anular condenações, reduzir penas e mudar interpretação sobre cassações
15 de
setembro de 2013
A retomada do julgamento do
mensalão no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, abrirá uma nova
etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello
votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes
de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se
transformar numa espécie de "jogo de xadrez". Pelas manifestações recentes dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada.
Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados.
Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato.
Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seria revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos.
Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Dependendo da mudança, penas dos condenados podem prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária.
Barroso já criticou o cálculo das penas para parte dos réus, mas não quis, nos primeiros recursos, alterá-las. Na nova fase do julgamento, pode abandonar a contenção e propor também a diminuição das penas. A mesma postura deve ter o ministro Teori Zavascki.
Em 2012, Celso de Mello foi dos mais enfáticos ao defender a condenação dos réus. Mesmo aceitando os embargos, como indicou, poderá manter o peso das condenações.
Fonte:
http://www.estadao.com.br/
