Por THEODIANO BASTOS
Governo decidiu amplificar a crise da derrota
histórica de Lula
Planalto gastou 12,5 bilhões de reais para atender
parlamentares em 27 dias. E só conseguiu 34 dos 41 votos que precisava no
plenário no plenário de 81 senadores denuncia José Casado em VEJA
Kotscho: Queda de veto era esperada; 'não' a Messias
é pior derrota de Lula.
Proposta beneficia condenados pelos atos de 8 de
Janeiro de 2023; projeto havia sido integralmente vetado em janeiro pelo
presidente Lula
O Congresso Nacional impôs nova derrota ao governo e
rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto
de lei da dosimetria. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da
derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto foi derrubado por 318
votos a 144, com cinco abstenções.
O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de
Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta
estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e
a progressão de regime.
Para evitar contradizer a nova Lei Antifacção, antes
da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), considerou prejudicados trechos do PL da dosimetria sobre a
progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na votação
realizada nesta quinta.
A medida mirou evitar flexibilizar penas de
condenados em casos, por exemplo, de constituição de milícia privada,
feminicídio e crimes hediondos.
Com a retirada dos trechos e a derrubada do veto, o
PL da dosimetria deverá agora ser promulgado e se tornar lei em definitivo, sem
incluir os dispositivos declarados prejudicados.
A base aliada do governo questionou a análise do veto
e a decisão de Alcolumbre sobre a prejudicialidade. Segundo governistas, o
projeto é "inconstitucional". Eles também contestaram a manobra de
dividir o projeto – o chamado "fatiamento – com a
prejudicialidade.
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o PL da dosimetria
foi integralmente vetado por Lula. Na Câmara, para evitar “insegurança
jurídica”, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também
determinou que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em
prisão domiciliar.
Apesar de mirar as regras de cálculo de penas e de
progressão de regime para condenados do 8 de Janeiro, os efeitos do projeto
poderiam se estender a outros crimes.
Atualmente, os réus condenados tanto por abolição
violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado têm as
penas somadas. Conforme o projeto, valerá o chamado o concurso formal e apenas
a pena mais grave seria aplicada, sem soma das duas condenações. Em outra
frente, o texto reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao
semiaberto.
Ao vetar o projeto, o Planalto argumentou que "a
redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria
o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e
indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a
Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da
Constituição".
Manobra
Na véspera da votação desta quinta, a oposição se
mobilizou para analisar alternativas e uma possível derrubada de apenas uma
parte do veto, para evitar que as regras da dosimetria esbarrassem na nova Lei
Antifacção.
A possibilidade de um "fatiamento", no
entanto, foi criticada por aliados do governo, que avaliam que essa manobra não
é permitida pelo regimento. Por ter sido vetado integralmente, o rito prevê que
a análise do veto também seja integral. Assim, na votação, ou seria rejeitado
todo o veto ou mantido.
A questão, segundo Alcolumbre, foi analisada nos
últimos dias pela Secretaria-Geral da Mesa e a solução encontrada foi
considerar prejudicado parte da proposta.
"Cabe a esta Presidência compatibilizar a
intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da
parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção", disse Alcolumbre na
sessão.
SAIBA MAIS EM: Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/governo-decidiu-amplificar-a-crise-da-derrota-historica-de-lula/
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/analise-congresso-pl-dosimetria/
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