O ex-presidente
Collor acabou com o SNI – Serviço Nacional de Inteligência do Regime Militar e
FHC em 1999 criou a ABIN Agência Brasileira de Inteligência órgão responsável
por fornecer ao presidente e a seus ministros informações estratégicas,
E governo
do ex-presidente Bolsonaro usou programa secreto sem protocolo oficial, para
operar um sistema secreto de monitoramento e localização de cidadãos em todo
território nacional
A agência, que é conhecida
como o serviço de inteligência civil brasileira, é o órgão central do Sistema
Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como principal função investigar
ameaças ao estado democrático de direito e à soberania nacional. A estrutura é
vinculada à Presidência da República e sucedeu o Serviço Nacional de
Informações (SNI).
A fiscalização da Abin deve
ser feita pelo Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Controle da
Atividade de Inteligência (CCAI). A estrutura mista e permanente deveria ser
composta por seis senadores e seis deputados. Atualmente, a comissão tem apenas
dois membros: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ocupa a vice-presidência,
e o ex-ministro do governo Bolsonaro Ciro. As demais cadeiras estão vagas.
PROGRAMA
SECRETO DE BOLSONARO
Durante os três primeiros
anos do governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o
território nacional, segundo documentos obtidos pelo
GLOBO e relatos de servidores. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo
oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12
meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa
e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
Durante o mandato de Jair
Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) esteve à frente da
instituição. No início do mês, Lula (PT) indicou o ex-diretor-geral da Polícia
Federal Luiz Fernando Correa para ser o novo diretor-geral da Agência e
transferiu a agência para o guarda-chuva da Casa Civil da Presidência da
República que, anteriormente, integrava o Gabinete de Segurança Institucional
(GSI).
A prática suscitou
questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não
possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura
de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o
direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede
de comentar.
Ele permite
rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu
celular para torres de telecomunicação. Sem qualquer protocolo oficial, o
sistema monitoraria até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.
Polícia Federal aponta
organização criminosa atuando em três núcleos na Abin
Segundo a PF, o grupo formado por policiais federais e outros servidores
produzia informações para uso político e midiático
A Polícia Federal (PF) apontou a atuação de 4 núcleos de espionagem
ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Segundo a PF os
investigados criaram uma estrutura paralela dentro da agência. De acordo com a
investigação, o grupo utilizou ferramentas e serviços da agência de
inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso
político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para
interferir em investigações da Polícia Federal. Foram identificados 3 núcleos
de atuação:
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