A toque de caixa, a matéria passou pela manhã pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e foi enviada ao Plenário no mesmo dia
Em franca queda de braço
com o Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta, 27, o Plenário do Senado
presidido por Rodrigo Pacheco aprovou o projeto que regulamenta os direitos
originários de indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023).
Trata-se de uma espécie de marco temporal paralelo para atender
a pauta política da bancada do agronegócio, inconformada com a decisão do Supremo, na semana passada,
de derrubar a tese que beneficiaria interesses do setor.
Senadores estimam 60 votos favoráveis à PEC que limita decisões do STF
Para uma proposta de emenda à constituição passar
no Senado, são necessários 49 votos
A percepção de que o clima mudou no Congresso
já faz líderes partidários apostarem na aprovação no Senado de
ao menos uma das propostas que impõe limites à atuação do Supremo Tribunal
Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou na noite
desta 4ª feira (27.set.2023) quanto à relação da Casa com o STF (Supremo
Tribunal Federal). Depois de o marco temporal ser aprovado no plenário, o
congressista negou que haja algum “sentimento revanchista” por parte do Senado
contra a Corte. “Sempre defendi a autonomia dos Poderes e sempre defendi a
importância da autonomia no Poder Judiciário brasileiro e o valor da nossa
Suprema Corte”, declarou o senador.
BARRAR DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF
Na conta de senadores com os quais a CNN conversou,
a PEC que barra decisões monocráticas de ministros já conta com ao menos 60 dos
81 votos da Casa.WW
Para
uma proposta de emenda à constituição passar no Senado, são necessários 49
votos. Já haveria, portanto, uma posição bem consolidada em prol da aprovação
do projeto.
O texto, de autoria do senador Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR), propõe que magistrados do STF não poderão, por meio de
decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da
Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.
A disposição do Senado de fazer o tema avançar
já havia ficado evidente durante a aprovação do texto da Comissão de
Constituição e Justiça, quando a PEC foi aprovada em 40 segundos.
Em dezembro de 2022, durante a gestão de Rosa
Weber, os ministros aprovaram mudanças no Regimento Interno do Supremo e
estabeleceram o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vistas.
Passado esse período, os processos são
automaticamente liberados para análise da Corte. A PEC, por sua vez, prevê um
prazo maior, de seis meses.
Neste cenário, o presidente da Câmara, Arthur
Lira, deve se tornar o “fiel da balança”, ou seja, ter atuação decisiva para
que o tema ande ou não.
A oposição na Câmara já percebeu o ambiente
favorável e a resistência de Lira de dar andamento ao projeto e quer abrir
negociações.
Integrantes do PL dizem que é preciso
apresentar ao presidente da Casa um pedido para que haja compromisso de pautar
a PEC quando ela vier do Senado. Em troca, haveria alívio nos esforços de
obstrução. SAIA MAIS EM: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senadores-estimam-60-votos-favoraveis-a-pec-que-limita-decisoes-do-stf/
E https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/ccj-do-senado-confronta-stf-e-aprova-marco-temporal-de-terras-indigenas
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