Por THEDIANO BASTOS
A proposta de emenda constitucional nº 171, que reduz a maioridade, está há 23 anos nas gavetas do Congresso, como também o nosso Código Penal criado em 1940, durante o Estado Novo.
O
Espírito Santo, o Brasil e o mundo estão chocados com a tragédia em Aracruz em
que um adolescente de 16 anos, pega as armas do pai, inclusive uma pistola .40
do pai que é tenente da Polícia Militar do ES, veste uma roupa camuflada com
uma suástica nazista, invade duas
escolas, mata quatro e 10 estão hospitalizados, alguns em estado grave e volta
pra casa tranquilamente e almoça como se nada tivesse feito. (
E todos perguntam qual vai ser a punição para esse monstro?
A
medida socioeducativa máxima aplicada para o adolescente é de três anos de
apreensão (detenção). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) DIZ QUE
QUANDO ELE COMPLETAR 21 ANOS, TEM DE SER COLOCADO EM LIBERDADE”. E a LEI MANDA APAGAR A FICHA.
“A
lei determina que todos os arquivos sejam apagados. Ele pode ter 20 homicídios
nas costa, completou a maioridade, zera tudo”, diz Wellington Lugão, titular da
Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle). Segundo ele, se o nome
do menor for consultado no sistema de antecedentes, vai constar que ele nunca
teve passagem pela polícia, ou seja, é como se ele não tivesse cometido nenhum
crime na vida”.
“Isso
acontece porque a lei determina que todos os arquivos sejam apagados.
Inclusive, a gente não pode nem informar a ninguém se ele teve passagem ou não
porque, para todos os efeitos, a lei entende que como maior ele não
antecedentes.
A
certeza da impunidade colabora para que os adolescentes fiquem no crime”. A
medida socioeducativa máxima aplicada para o adolescente é de três anos de
apreensão (detenção). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) DIZ QUE
QUANDO ELE COMPLETAR 21 ANOS, TEM DE SER COLOCADO EM LIBERDADE”, conclui.
LEI
MANDA APAGAR A FICHA
“A
lei determina que todos os arquivos sejam apagados. Ele pode ter 20 homicídios
nas costa, completou a maioridade, zera tudo”, diz Wellington Lugão, titular da
Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle). Segundo ele, se o nome
do menor for consultado no sistema de antecedentes, vai constar que ele nunca
teve passagem pela polícia, ou seja, é como se ele não tivesse cometido nenhum
crime na vida”.
“Isso
acontece porque a lei determina que todos os arquivos sejam apagados.
Inclusive, a gente não pode nem informar a ninguém se ele teve passagem ou não
porque, para todos os efeitos, a lei entende que como maior ele não
antecedentes.
A
certeza da impunidade colabora para que os adolescentes fiquem no crime”. A
medida socioeducativa máxima aplicada para o adolescente é de três anos de
apreensão (detenção). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) DIZ QUE
QUANDO ELE COMPLETAR 21 ANOS, TEM DE SER COLOCADO EM LIBERDADE”, conclui.
Vejam esse caso: ADOLESCENTE MATOU OITO E É SOLTO COM FICHA
LIMPA
17 ANOS, 8 HOMICÍDIOS, SOLTO COM FICHA LIMPA
O
jornal A Tribuna de Vitória/ES, em sua edição de 05/12/12, noticia que um
adolescente de 17 anos, acusado pela Polícia Militar do ES, de matar oito
pessoas na Grande Vitória e cometer outros crimes como tráfico de drogas e
associação ao tráfico, foi solto dia 07/12/12 porque fez 18 anos e assim vai
ficar com a ficha limpa de crimes, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e
Adolescente.
LEI
MANDA APAGAR A FICHA
“A
lei determina que todos os arquivos sejam apagados. Ele pode ter 20 homicídios
nas costa, completou a maioridade, zera tudo”, diz Wellington Lugão, titular da
Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle). Segundo ele, se o nome
do menor for consultado no sistema de antecedentes, vai constar que ele nunca
teve passagem pela polícia, ou seja, é como se ele não tivesse cometido nenhum
crime na vida”.
“Isso
acontece porque a lei determina que todos os arquivos sejam apagados.
Inclusive, a gente não pode nem informar a ninguém se ele teve passagem ou não
porque, para todos os efeitos, a lei entende que como maior ele não
antecedentes.
A
certeza da impunidade colabora para que os adolescentes fiquem no crime”. A
medida socioeducativa máxima aplicada para o adolescente é de três anos de
apreensão (detenção). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) DIZ QUE
QUANDO ELE COMPLETAR 21 ANOS, TEM DE SER COLOCADO EM LIBERDADE”, conclui.
O
leitor conhece se em algum país do mundo existe tamanha aberração?
Além
do ECA que tem de sofrer radicais alterações, como reduzir a maioridade penal
para 16 anos e punir com rigor os crimes violentos praticados por adolescentes,
também o nosso Código Penal criado em 1940, durante o Estado Novo
Congresso precisa
votar redução da maioridade
Em pleno clamor
contra o estupro coletivo no Rio, uma garotinha de 11 anos foi estuprada em
Brasília por adolescentes seguindo a liderança de um homem feito de 16 anos.
Nem foram incomodados. São “crianças”, segundo a lei. Um crime horrível foi
praticado, uma menina que brincava com bonecas ficará com sequelas emocionais
irremovíveis, mas não haverá culpados, nem punição. E o Congresso reluta em
discutir e votar a redução da maioridade penal para 16 anos.
O grupo de
adolescentes estupradores dopou a menina antes de abusar dela com selvageria,
crueldade e covardia.
Reduzir a maioridade não é o “melhor remédio”, mas ao
menos abriria a chance de punir assaltantes, assassinos e estupradores de 16
anos.
Ciente de que aos
16 anos poderia ser punido, o estuprador brasiliense pensaria mil vezes antes
de liderar crime tão abjeto quanto covarde.
