Ajoelhou, tem que rezar
Os partidos do “centrão” já articulam
derrubada da medida provisória da reforma administrativa. A ideia é colocar o
governo de joelhos. E suplicando para que aceitem Ministério das Cidades e mais
uns quatro.
O xis do problema
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse nos EUA que as despesas obrigatórias previstas no orçamento são
o problema do Brasil. “O orçamento foi cooptado por corporações públicas”,
afirmou.
Agenda própria
Enquanto o governo foca na reforma da
Previdência, há expectativa de aprovação rápida da reforma tributária, e sem o
governo. “Congresso quer dar demonstração de força”, supõe o tributarista
Felipe Fleury. https://diariodopoder.com.br/
18/05/19
Líderes
de partidos na Câmara terminam a semana falando em implantar no Brasil o que
estão chamando de “parlamentarismo branco”.
Ao anunciar compromisso com a pauta econômica — avançando com a reforma tributária e colocando digital própria na reforma da Previdência –, o entorno de Rodrigo Maia reforça a estratégia de se afastar do governo e tocar uma agenda própria.
“Vamos esvaziar o discurso do Bolsonaro. E nem poderão nos acusar de ‘toma lá, dá cá’ ou coisa do tipo, porque são os próprios partidos que não querem mais papo com o governo”, disse um dos líderes.
O governo do presidente Jair Bolsonaro deu indícios claros nesta semana de
pragmatismo na sua relação com o Congresso. Um dos destaques de nossa cobertura, como você pode ler
aqui, foi a
decisão de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional em dois, recriando
as pasta das Cidades e da
Integração Nacional – ambas de forte interesse político, principalmente a das
Cidades pelo potencial eleitoral da vinculação direta com os municípios. Os
ministérios ressuscitados representam a mais evidente concessão feita aos
parlamentares até aqui. O governo foi obrigado a ceder para aprovar a medida provisória da reforma administrativa, que, entre seus
efeitos, justamente reduziu o tamanho da estrutura ministerial. Algo bastante
caro ao discurso bolsonarista de oposição à “velha política”, o recuo na MP 870, porém, não garantiu a
validade da medida provisória. “Parlamentarismo branco”
Ao anunciar compromisso com a pauta econômica — avançando com a reforma tributária e colocando digital própria na reforma da Previdência –, o entorno de Rodrigo Maia reforça a estratégia de se afastar do governo e tocar uma agenda própria.
“Vamos esvaziar o discurso do Bolsonaro. E nem poderão nos acusar de ‘toma lá, dá cá’ ou coisa do tipo, porque são os próprios partidos que não querem mais papo com o governo”, disse um dos líderes.
Além de se render à pressão dos deputados e partidos ávidos por espaço no Executivo – o gráfico abaixo mostra como os ministérios recriados foram dominados pelo MDB e Centrão –, o Planalto foi obrigado a ceder em outros pontos de desgaste com sua base de apoio mais fiel e mais estridente nas redes sociais. O governo lavou as mãos e permitiu que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofresse uma flagrante derrota no Congresso. O “superministro” perdeu poder com a decisão da comissão mista que analisa a medida provisória de tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta de Moro e devolvê-lo para o Ministério da Economia, como se pode A ordem da Casa Civil era liquidar o assunto na comissão e fazer a MP andar, pois ela “caduca” se não for aprovada até 3 de junho. Neste caso, as fusões de pastas serão desmanchadas e o reordenamento do governo volta à estaca zero. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre ele, alertou durante a sessão mais vez para a desarticulação do governo no Congresso. Este editorial do Estado trata do recorrente e preocupante tema. A conclusão é de que quando o governo começa a se inclinar a fazer concessões antes consideradas inadmissíveis em uma medida provisória, é de se esperar um cenário bem mais hostil quando se afunilar a reforma da Previdência.
Ocorre é que a cada derrota ou dificuldade no Congresso discorremos sobre um problema original: os sinais de fracasso da tentativa do Executivo de governar sem uma coalizão majoritária e com articulações episódicas, como bem lembrou o cientista político Carlos Pereira. Eliane Cantanhêde, neste podcast, destaca que o recado do Congresso é claro: mexer na configuração da administração Bolsonaro é uma forma de obrigar o governo a entrar em campo na guerra parlamentar.
Esta guerra tem próximos capítulos já programados: uma recente reportagem do Estado mostrou que outras 14 medidas provisórias têm validade até junho e a desarticulação do governo ameaça questões como a cobrança de franquias de bagagem em voos até regras gerais do saneamento público no País,
Tal desorganização deixa em suspense até o polêmico decreto presidencial que ampliou o porte de armas no País. Antes da publicação do decreto, o apresentador Silvio Santos, ao receber Bolsonaro no seu programa dominical, chegou a questionar a flexibilização desta política de armas, falando em risco de “faroeste” no Brasil. Maia, por sua vez, um dia depois da assinatura do decreto, alertou para o que identificou como inconstitucionalidades do texto. Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado afirmam que a determinação do presidente é ilegal, porque contraria o Estatuto do Desarmamento, e as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação.
O quadro que temos agora, portanto, é o seguinte: no Congresso, o governo não consegue garantir a estrutura administrativa que definiu para a sua gestão, não tem também a garantia de que sua política de porte de armas será sustentada nem de que o País não caia num processo de ingovernabilidade - hipótese sempre lembrada se fracassar a aprovação da reforma da Previdência. As dificuldades de articulação ficam evidentes quando o estrategista ou o “gladiador” na Câmara da reforma que pretende mudar as aposentadorias dos brasileiros é o ex-ator e deputado novato Alexandre Frota (PSL-SP), conforme noticiamos.
Como você pode ler aqui, há cerca de duas semanas, no penúltimo capítulo desta série, o governo respirava aliado e comemorava a primeira vitória concreta na tramitação de seu mais importante e urgente projeto no Congresso: a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de reforma da Previdência. Embora fosse somente um passo inicial - consolidado muito tardiamente, dois meses depois de enviado o projeto ao Parlamento -, Jair Bolsonaro surpreendeu ao ir à TV fazer um pronunciamento para agradecer aos parlamentares o caro triunfo na comissão que apenas analisa aspectos formais da proposta. Pareceu muito prematuro. Se os ventos da política no Congresso não ficarem mais favoráveis ao Planalto, o presidente terá dificuldades para convocar novamente a cadeia de rádio e TV.
Alguma dúvida? Dá até vontade de
chorar. O plano de queda do Congresso Nacional só terá fim ao mergulhar num
"buraco negro" de onde nenhuma luz de bom senso se espera que
retorne. O STF, bem, o STF... https://politica.estadao.com.br/
e https://www.msn.com/
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