TOFFOLI SUSPENDE LIMINAR DE MARCO AURÉLIO

Felizmente o Ministro Toffoli está surpreendendo no exercício da presidência do STF, com as decisões que vem tomando.  

Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio, garantindo continuidade do golpe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente. Toffoli atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Marco Aurélio.

A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário do STF julgue Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na última segunda-feira, 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril de 2019.
 “Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento “terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país”. https://blogdacidadania.com.br

Decisão do STF seria o maior ‘saidão’ da História

Se fosse cumprida a vontade do ministro Marco Aurélio (STF), o Brasil estabeleceria mais um triste recorde: o maior “saidão de Natal” da História, com a liberação de mais de 169.000 criminosos já cumprindo pena. Equivale a dois Maracanãs lotados de bandidos. E o pior é que, perante a lei, não resta dúvida da culpa dos condenados em segunda instância, cujos recursos pendentes podem não alterar suas penas.

Mesma dosimetria

Recursos a condenações de segunda instância são apenas formais e raramente alteram a dosimetria da pena fixada nos tribunais.

Segurança jurídica

Toffoli na berlinda Marco Aurélio azedou de vez o ambiente no STF: o ministros zelam pelo respeito ao colegiado. É a base da segurança jurídica.

Vários ministros reclamaram também da descortesia ao ministro Dias Toffoli, que já havia agendado o julgamento desse assunto para abril.

Cadeias esvaziadas

A aposta da decisão de Marco Aurélio, adotada a poucas horas do início do recesso, era garantir Natal e o Ano Novo fora da cadeia. https://diariodopoder.com.br/ 20/12/18

Golpe e contragolpe

O Antagonista 20.12.18 O golpe de Marco Aurélio Mello, assim como o golpe do plantonista do TRF-4, pode acabar atrapalhando o plano para soltar Lula.

“Ao se rebaixar ao papel de um carcereiro voluntarioso”, diz a Folha de S. Paulo, “Marco Aurélio conseguiu contrariar até colegas que, como ele, discordam da prisão de condenados em segunda instância.”