Lula:mais 6 apurações na LAVA JATO
Diz O Antagonista:
Juridicamente, Lula está morto.
Além de ter sido condenado pelo triplex
da OAS e de ser réu em outros seis processos, ele é investigado em mais seis
casos, quase todos na reta final, segundo o Estadão: 1 – A propina da Odebrecht
repassada por meio de palestras e do Instituto Lula. 2 – A propina da Odebrecht
para a empresa de Luleco. 3 – A propina da Odebrecht pela MP 703. 4 – A propina
da Odebrecht para Frei Chico. 5 – A propina da Odebrecht na Arena Corinthians. 6
– A propina da Odebrecht pelo favorecimento à Braskem.
CASO ROSE, ESSA BOMBA VAI ESTOURAR
Acusada de tráfico de
influência, corrupção e formação de quadrilha, a ex-chefe do escritório
paulista da Presidência, Rosemary Noronha, amiga íntima de Lula, continua com
processo sob segredo de Justiça. Diário do Poder, 28/08/17
40 ADVOGADOS NA DEFESA
Segundo reportagem de VEJA, Rosemary Noronha, a Rose, ex-chefe do escritório da Presidência da
República em São Paulo, tem para sua
defesa uma milionária equipe de quatro escritórios de advocacia ao custo
estimado em 1 milhão de dólares, (esses escritórios só cobram em dólares
americano).
Para a defesa de Rose foram contratados os seguintes
escritórios: Vilardi Advogados, de
Celso Sanchez Vilardi; Medina Osório
Advogados, de Fábio Medina Osório; Tojal,
Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, de Sérgio
Renault e Bueno de Aguiar, Wendel &
Advogados associados, de Luiz Bueno de Aguiar e ainda
tem a OPERAÇÃO CRATÓNS DA PF onde a ROSE
NORONHA aparece.
Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, réu em 6
processos e denunciado em 2, ex-presidente é suspeito por crimes de corrupção,
lavagem, tráfico de influência e obstrução à Justiça, obstáculos em sua tentativa
de buscar um terceiro mandato em 2018
Por Ricardo Brandt, Julia
Affonso e Fausto Macedo 24/09/17
A Operação Lava Jato e seus
desdobramentos ampliam o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
dificultam ainda mais seu plano de disputar um terceiro mandato na eleição de
2018. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso
triplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos,
o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e
Brasília.
As novas apurações podem resultar
em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico
de influência e obstrução a investigações. Com as investigações em curso e os
processos na Justiça contra o ex-presidente, partidos de esquerda já traçam
caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal
da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho,
o petista pode até ficar inelegível.
O principal ponto de partida das
novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht,
homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações
colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores
geraram frentes de apurações em três estados. Parte inferior do formulário
Em São Paulo, os procedimentos
instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do
filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma
empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico
e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.
Os investigadores em Brasília
apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da
empreiteira, e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho relataram à
Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e
ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff
para edição de uma Medida Provisória (MP 703/2015) que possibilitasse que
a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério
Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.
São apurações que chegaram a ser
enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por
decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Paraná. Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma
para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados
à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e
pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa
aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.
No caso dos benefícios para a
Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobrás como maiores acionistas, são
investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e
Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.
As novas frentes de investigação
abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à
partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para
o partido e também para benefício pessoal e da família.
Família. As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das
revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Odebrecht ao
ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os
governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de
propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessa pelo ex-ministro
Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável
pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$
300 milhões – e incriminou o ex-presidente.
Uma das apurações em andamento na
força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da
Odebrecht para o filho de Lula Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa
Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol
americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre
Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do
filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.
“Procurei dar, como se meu filho
fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse
montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso”, disse Emílio, em seu termo
de delação 30. O empresário diz que indicou o ex-executivo da Odebrecht
Alexandrino Alencar para cuidar do assunto.
Também delator, Alexandrino deu
detalhes dos repasses que são ponto de partida das investigações. “Lembro que
minha primeira reunião com Luis Cláudio Lula foi em 16 de janeiro de 2012.”
Trataram do início dos negócios da Touchdown. “Era um relacionamento com
contrapartida.”
Os delatores entregaram registros
dos pagamentos feitos durante três anos, que totalizaram cerca de, por meio de
uma empresa que já prestava serviços para a Odebrecht. “Na área de marketing já
tínhamos como um fornecedor nosso a Concept, que nos apoiava em nossas
estruturas dos estádios de futebol. A nosso pedido, a Concept prestou serviços
para a Touchdown, empresa de Luis Cláudio, e mediante pagamento efetuado por
uma das empresas do Grupo Odebrecht.”
O executivo explicou que a
Odebrecht pagava 90% de um contrato anual de R$ 700
mil para a Concept, que tinha como beneficiário a Touchdown. O delator
diz que o acordo inicial era de ajuda mensal por dois anos, mas os repasses
continuaram por mais um, pois os negócios do filho de Lula não teria
“decolado”.
Mesada
irmão. Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo
pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A
apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015)
repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas
relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em
dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais
públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.
Seriam mensais, entregues a cada três meses.
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento
de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do
setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o
codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um
dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.
No material enviado para São
Paulo, estão três registros de pagamentos do Setor de Operação Estruturadas da
Odebrecht para Frei Chico, ou “Metralha”, como prova de corroboração. São
valores de supostamente feitos em 2008. Em dois deles, constam as senhas
“Amora” e “Palmito” usadas nas retiradas dos valores.
Alexandrino, que era próximo de
Lula, afirmou que o ex-presidente “sabia” dos pagamentos. O caso também foi
enviado inicialmente a Moro, mas depois redistribuído para São Paulo, por
Fachin, que afirmou na petição: “Narram os executivos que os pagamentos eram
efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se,
ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca
de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”.
Obstrução. Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha
judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma
condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça
decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta
compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A Justiça julgará
nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no
entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a
Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer
seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.
Lula é alvo de um pedido de
investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição
da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras
investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União
(CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com
o Ministério Público Federal (MPF).
A MP foi editada em novembro de
2015 por Dilma, mas não foi convertida em lei, após forte reação do MPF e de
entidades, que alegaram que ela inviabilizaria novas delações e prejudicariam a
Lava Jato. Meses depois, a Odebrecht iniciava tratativas para seu acordo que
envolveu 77 executivos e Lula seria alvo de condução coercitiva e buscas, na
24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 4 de março de 2016.
Emílio Odebrecht e Cláudio Melo
Filho, alto executivo do grupo, relataram que buscaram Lula e Wagner, após a
prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conseguiram que por intermédio
dos dois petistas que a ex-presidente Dilma editasse a medida atendendo seus
interesses.
Lula também foi denunciado pela
Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro junto com Dilma por
suposto crime de obstrução à Justiça, ao combinarem a nomeação do ex-presidente
como ministro da Casa Civil – fato revelado em grampo, em que os dois foram
flagrados acertando a entrega de sua nomeação – para atrapalhar a Lava Jato. O
STF ainda vai decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou remete para a
primeira instância.
Líder. Antes do final do ano, Lula pode ser novamente condenado por Moro
e virar réu acusado de ser o líder da organização criminosa que em seu governo
e no governo Dilma desviou mais de R$ 2 bilhões
em propinas ao partido, o PT, e em benefício pessoal dos envolvidos, graças a
desvios e corrupção em contratos da Petrobrás e de outros órgãos federais.
No dia 6 de setembro, Lula foi
denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em uma de suas
últimas “flechadas” no cargo – ele passou o bastão no dia 17 para Raquel Dodge.
A denúncia do chamado “quadrilhão do PT” imputa ao petista papel de figura
central no esquema de fatiamento de cargos estratégicos do governo, com
políticos do PT, PMDB e do PP, para arrecadação de propinas.
Outro obstáculo à vista no
caminho de Lula rumo a 2018 é a nova sentença que deve ser dada pelo juiz
Sérgio Moro, onde foi condenado pela primeira vez em julho por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no processo de propina de R$ 3 milhões da
Com o término da fase de
instrução da ação penal em que é acusado de receber propina de da Odebrecht,
de forma dissimulada na compra do terreno para o Instituto Lula e do
apartamento para a família em São Bernardo do Campo, em 2010, Moro deve decidir
se condena ou absolve o petista até novembro. A confissão do ex-ministro
Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma Rousseff) e dos executivos da
Odebrecht aumentaram as chances de condenação do ex-presidente nesse processo,
segundo membros da força-tarefa e advogados.
Lula é réu em Curitiba ainda em
uma terceira ação penal, que trata de suposta propina paga pela Odebrecht e OAS
nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que a Lava Jato diz ser
do petista e ele nega. Esse processo está ainda em fase inicial e deve ser
julgado no início de 2018.
Na última semana, o juiz federal
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, abriu
novo processo em que ele é acusado de vender em 2009 uma MP para beneficiar
montadoras de veículos – caso da Operação Zelotes, que compartilha dados com a
Lava Jato. Nessa mesma vara, Lula será julgado por crime de tráfico de
influência no governo Dilma para beneficiar empresas do setor automotivo, com a
edição de outra MP, e na compra de caças suecos pelo governo.
Pré-campanha. Interrogado pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, na
quarta-feira, 13, Lula deixou claro que as denúncias do MPF, processos e
eventuais condenações não serão obstáculos intransponíveis no seu caminho em
busca de um terceiro mandato presidencial.
Amparado pelos números das
pesquisas que o colocam à frente em todos os cenários e no embalo da caravana
ao Nordeste, em que colocou nas ruas sua pré-campanha – prometida na primeira
vez que esteve diante de Moro, em 10 de maio -, o ex-presidente trabalhará para
evitar que o cerco que se fecha contra ele na Justiça torne insustentável seus
planos eleitorais, antes mesmo do processo de escolha dos candidatos pelos
partidos, em julho.
Com ênfase na defesa de que ele
virou um perseguido político e que só cortes internacionais poderiam julgados
de forma isenta, Lula busca frear movimentações internas do PT, que passaram a
trabalhar pela necessidade de um nome de segunda via para a disputa
presidencial, ao mesmo tempo que tenta uma nulidade nos processos e nas
investigações, que derrubem o quadro de suspeitas e condenações contra ele.
O ex-presidente nega todas as
acusações contra ele e a família, sustenta que os procuradores da Lava Jato
empreendem uma “caça às bruxas” para imputar lhe falsamente papel de liderança
no bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobrás e que seus delatores
mentem.
Nos tribunais, o criminalista
Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos, tem
questionado a isenção dos julgadores, como Moro, e apontado ilegalidades
processuais e investigativas – até agora, sem sucesso efetivo. A defesa também
levou pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que interfira no caso.
COM A
PALAVRA, A DEFESA DE LULA
“Tanto as ações penais em curso
como as investigações que foram abertas contra o ex-Presidente Lula não têm
materialidade. Todas elas estão baseadas em hipóteses criadas pelo Ministério
Público para perseguir Lula ou, ainda, em afirmações de delatores ou candidatos
a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-Presidente para poderem
destravar a negociação e obter benefícios, seja para saírem da prisão, seja
para desbloquearem patrimônio constituído de forma ilícita.
Há procedimentos vinculados
artificialmente à Lava Jato, pois não há nenhuma prova ou indício de que
valores provenientes de contratos da Petrobras tenham sido destinados para o
pagamento de vantagens a Lula, o que seria imprescindível segundo a orientação
do Supremo Tribunal Federal (Inq/QO 4.130). Essa afirmação de vínculo com tais
contratos da Petrobras é feita pelo Ministério Público para escolher a jurisdição
da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, diante da
parcialidade do juiz em relação ao ex-Presidente, o que é incompatível com a
Constituição Federal.
Quando a verdade prevalece sobre
o ímpeto persecutório que orienta as ações de alguns investigadores, a
inocência de Lula é reconhecida até por seus acusadores, como ocorreu em ação
recente que tramita em Brasília, na qual o ex-Presidente foi indevidamente
acusado pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com
base em afirmações mentirosas de Delcídio do Amaral no âmbito de sua delação
premiada.
Lula jamais praticou ou deixou de
praticar qualquer ato da competência do Presidente da República, o chamado ato
de ofício, vinculado a vantagens para si, para seus familiares ou terceiros.
Por isso, é absolutamente despropositado cogitar-se da prática do crime de
corrupção, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de
praticar um ato de ofício e receba vantagens em contrapartida.
Somente nas ações penais que tramitam
em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma
delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra
Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos
procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida
internacionalmente como “lawfare”.
Caso Lula seja submetido a
julgamentos justos, imparciais e independentes, como é assegurado pela
Constituição Federal e pelas leis internacionais que o Brasil se obrigou a
cumprir, ele será absolvido de todas as acusações que foram indevidamente
formuladas pelo Ministério Público, que sequer deveriam ter sido recebidas
pelos juízes por absoluta ausência de justa causa, ou seja, de qualquer indício
da prática de crimes.”
Cristiano Zanin Martins, advogado
de defesa do ex-presidente Lula
Fonte: http://www.estadao.com.br/ 24/09/17
