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Decisão sobre cassação de chapa Dilma-Temer será histórica, diz relator
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FLÁVIO
FERREIRA, 05/11/2016
O ministro do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa
da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o
caso "é o maior processo da história" do TSE e que sua decisão será
"histórica".
Benjamin afirmou, na noite desta
sexta-feira (4), após palestras do encontro nacional do juízes estaduais, que o
ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o
pleno direito de defesa dos acusados.
"Isso aqui não é um processo
de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um
tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e Constituição."
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O ministro também disse ter
ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir
os delatores da Operação Lava Jato ao longo do processo no TSE —foram ouvidos
na condição de testemunha, entre outros, os empreiteiros Ricardo Pessoa
(ex-presidente da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (ex-presidente da Andrade
Gutierrez) e o lobista Julio Camargo.
"Vocês conhecem a expressão
da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a 'banalidade do
mal'. Aqui era a 'normalidade da corrupção'", disse Benjamin. "Vários
deles, e eu sempre fazia essa pergunta, diziam 'as empresas já têm esse valor,
isso faz parte do negócio'."
"Os valores são espantosos,
até as vezes eu repetia a pergunta pra saber se eu estava entendendo bem, pra
saber se era bilhões ou milhões. A dimensão é enorme", disse.
O relator também afirmou que os
acordos de colaboração de acusados e de empresas na Lava Jato não estão levando
em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso
contra a empresa no exterior.
"Isso tem que ser debitado
na conta de quem causou o escândalo."
Segundo advogados de réus ouvidos
pela Folha, Benjamin está
imprimindo um andamento célere à causa, principalmente no tocante à convocação
de testemunhas.
Indagado sobre o tema, ele disse
que "esse é o maior processo da história do TSE". "Não é só o
maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos; o TSE nunca
julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita", completou.
"Em relação a maior ou menor
rapidez, eu imprimo ao processo o ritmo que eu acho que o caso merece."
O ministro elogiou a atuação das
defesas. "Tenho contado com a colaboração dos advogados. A grande
diferença entre este processo e outros tantos que já passaram por mim em termos
dos advogados é que nenhum deles criou obstáculo ao prosseguimento das
investigações. Isso não é comum; o advogado usa de mecanismos legítimos para
reduzir a velocidade natural do processo", disse.
Questionado sobre como lidava com
a responsabilidade de julgar um caso que poderá ter repercussão na história do
país, ele ressaltou o caráter técnico da análise do tribunal e que a decisão
final será coletiva dos ministros do tribunal, e não individual.
"Não há dúvida que a decisão
deste colegiado, em um sentido ou outro, será histórica. Mas o encaminhamento
pessoal que eu dou é estritamente técnico", afirmou.
"Vocês podem ver no meu
gabinete no TSE, hoje deve haver 29 processos. Não estou com um oceano de
processos e neste estou dando uma agilidade maior. Eu acho que processos
eleitorais, por natureza, têm que ser rápidos."
O ministro também informou que a
quebra de sigilo bancário de suspeitos requerida pelo TSE já foi realizada e
que a equipe do tribunal e outros órgãos de fiscalização já estão avaliando o
material. Ele, porém, não quis adiantar nenhum dado desse exame.
Benjamin também não quis fazer
uma previsão de como dará seu voto ou de quando o processo será julgado, bem
como se haverá cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de
maneira definitiva em agosto, e Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como
presidente neste ano.
HISTÓRICO
Tramitam no TSE quatro
ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer –duas Aijes (Ações de
Investigação Judicial Eleitoral), uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato
Eleitoral) e uma representação.
O ministro Herman Benjamin herdou
em agosto a relatoria de todas elas, quando tomou posse como corregedor.
Em caso de uma condenação, como a
petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar
sujeito à perda de mandato. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível
–no julgamento do impeachment ela teve mantidos os direitos políticos.
Nas ações, apresentadas pelo PSDB
(da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito)
entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso
de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras
estatais.
Em delação premiada no âmbito da
Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que
propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a
hidrelétrica Belo Monte viraram
doações legais de campanhas eleitorais.
Com o argumento de que seu
partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as
prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar
o julgamento das ações no TSE.
Aliados do peemedebista já
afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF.
A defesa de Dilma nega
irregularidades; afirma que todas as doações recebidas foram legais e que as
contas foram aprovadas pelo próprio TSE.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/182969
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