Mais de 3 milhões de ações
chegam à Justiça do Trabalho em 2016
Minirreforma trabalhista apresentada pelo governo
neste fim de ano pode reduzir as queixas
A Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais
de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o
maior número de reclamações trabalhistas.
A minirreforma
trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano pode, contudo,
reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de
acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.
Com isso,
a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio
Zylberstajn, será enfraquecida. Atualmente, além da crise que fez crescer as
demissões – e com elas as demandas judiciais -, há forte assédio de escritórios
de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a
residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição
de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma
ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor
recebido na ação.
Segundo o
próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins
Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa. Para o
professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich, muitos juízes veem as
ações como forma de “corrigir injustiças” ao manter visão negativa das empresas.
A Volkswagen,
que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com
cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por
lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega
gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12
mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do
escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação
de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.
Bancos
Juntos,
os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa,
Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de
R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas
instituições.
O Itaú,
por exemplo, foi condenado este ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária
de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a
marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária,
que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o
salário dos gerentes do banco. “A Justiça considerou o vínculo empregatício”,
diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. Em outro caso, um ex-funcionário
alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de
almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras. “O juiz
desconsiderou provas”, diz Vita.
Fonte: http://veja.abril.com.br/
26/12/16
Nenhum comentário:
Postar um comentário