Janaína Paschoal
desencoraja recurso sobre votação fatiada: "isso ajuda o PT"
Segundo
a jurista, ao desdobrar o quesito, Lewandowski seguiu na "linha
garantista favorável à defesa"
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan,
uma das signatárias do impeachment, Janaína Paschoal, afirmou que o
fatiamento da votação poderia ter sido feito.
No entendimento da jurista, o
desmembramento da votação, para apurar os crimes de responsabilidade e para
votar a inabilitação, não traz problemas. A atitude do presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, gerou críticas por parte de
senadores opositores a Dilma, que viram na decisão - mais tarde ratificada
pelo placar que a julgou habilitada a manter seus direitos políticos - uma
derrota.
Janaína Paschoal disse compreender a
revolta, mas aconselhou os senadores e partidos que pretendem recorrer ao
Supremo que não o façam: "quem recorrer estará ajudando o PT".
Segundo a jurista, ao
desdobrar o quesito, Lewandowski seguiu na "linha garantista favorável
à defesa, de forma que a defesa não tem argumento para combater a
decisão".
Em contrapartida, Janína Paschoal
relembrou o Caso Collor e destacou: "não tomaram as penas como
'principal' e 'acessória'".
Apesar de não ver maiores problemas no
fatiamento, a jurista acredita que Ricardo Lewandowski deveria ter
submetido a decisão ao plenário do Senado.
No entanto, ela ponderou: "esta não
submissão ao plenário não parece que invalide a decisão, porque o plenário
votou. Se tivesse ficado tão indignado, teria votado contra. O plenário do
Senado é soberano quando se trata de crime de responsabilidade. É soberano
para decidir não inabilitar e entendo que acusação não pode mexer
nisso".
Contrariando os críticos à divisão das
votações, Janaína Paschoal disse que não consegue concordar. "Em
nenhum momento a Constituição foi alterada. Foi algo inusitado auqilo ter
chegado pronto, mas desde semana passada ouvia-se comentários. As pessoas
devem acalmar os ânimos e ver o tamanho do que conseguimos ontem",
disse.
"Se senadores impugnarem, estão
ajudando o PT. Desde o início eu digo: Senado é soberano, STF não pode
rever o mérito. Ir ao STF legitima o discurso da defesa. Eu acho uma pena
estarem pensando em ajudar o PT, ainda sem perceberem", finalizou.
Fonte: http://jovempan.uol.com.br/ Roque
de Sá/Agência Senado, 02/09/16
O jornal O GLOBO noticia:
"Dilma Rousseff vai se dividir entre Porto Alegre e Rio de Janeiro, onde
sua mãe tem há décadas um apartamento na Rua Joaquim Nabuco,
em Ipanema, no prédio 212,
situado a uns 200 metros da praia."
O Brasil é interminável. Não confiável porque interminável
Por Mario Sabino
Dilma Rousseff foi retirada da Presidência, mas
Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski, aliados a parte do PMDB, PT e
adjacências, conseguiram criar um imbróglio jurídico ao usar de truques
regimentais e livrá-la da inabilitação automática para o exercício de
funções públicas durante oito anos. O artigo 52 da Constituição Federal foi
rasgado, mas a lei é apenas um detalhe neste país infeliz.
Assim, em vez de celebrarmos, continuamos em suspense, por causa da batalha
que será travada no Supremo Tribunal Federal. Há mandados de segurança
contra a decisão de livrar Dilma e um do PT que pede a anulação total do
julgamento no Senado.
O que devemos temer? Que o STF decida irresponsavelmente invalidar o
julgamento e seja necessário que os senadores façam outro. Nesse caso,
Dilma Rousseff voltaria à Presidência, porque já transcorreu o máximo de
180 dias que ela deveria ficar afastada. Teríamos, então, o processo de
impeachment correndo no Senado com a petista instalada no Planalto. Um
pesadelo.
O que devemos esperar? Que o Supremo conclua que o melhor é deixar tudo
como está. Dilma Rousseff permanece fora definitivamente, mas habilitada a
ser eleita e ocupar um cargo que lhe garanta foro privilegiado (esse é o
motivo por trás da "compaixão" dos senadores que a pouparam da
punição).
O que deveríamos almejar? Que o golpe contra a Constituição fosse revertido
pelo STF e Dilma Rousseff penalizada como reza o artigo 52.
O fato de o Brasil ser interminável não nos causa apenas angústia. Causa
insegurança jurídica em todos os níveis. Se senadores, com a cumplicidade
do presidente do Supremo Tribunal Federal, podem interpretar o texto
constitucional -- o grande contrato que rege o país --, mesmo quando ele
não dá margem a dúvida, qualquer acordo pode ser questionado na Justiça.
Ao não afastar Dilma Rousseff da vida pública pelo prazo previsto em lei,
estamos afastando investidores.
O Brasil não é confiável porque é interminável.
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