GOLPE, NÃO VAI TER GOLPE

“No passado, os golpes foram feitos com tanques e armas. Hoje bastam mãos propensas a rasgar a Constituição.” Dilma, a jornais estrangeiros em 24/04/2016. 

Vejam, caros leitores,  o ridículo da Dilma no encontro com os jornalistas em Nova Iorque.      

Um deles  pergunta:

“Mas a senhora veio pedir asilo? Não pode voltar ao Brasil? É isso?”

Ora, quem protocolou o pedido de Impeachment fui o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, e os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Coube ao Dep. Eduardo Cunha, como presidente da Câmara dar andamento e a Dilma, contando com todo empenho de Lula, não conseguiu 172 votos no dia 17/04/16 para arquivar o pedido e perdeu por 367 a 137...

Oposição critica viagem de Dilma aos EUA; ministros do STF refutam 'golpe'

Presidente quer usar evento da ONU para se dizer 'vítima' no impeachment.
Ministro Celso de Mello aponta um 'equívoco' quando se fala em golpe.

 “A presidente Dilma Rousseff deve embarcar nesta quinta-feira (21) para Nova York (EUA) para participar, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), da cerimônia de assinatura do acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima.

Segundo o G1 apurou, em seu discurso de cinco minutos diante dos chefes de Estado mundiais, ela planeja falar sobre o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe parlamentar”.
No período em que a presidente estiver no exterior, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente a Presidência. Segundo a assessoria da Vice-presidência, Temer pretende permanecer em São Paulo durante o período em que Dilma estiver nos Estados Unidos.
Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment, em dezembro do ano passado, Dilma e aliados passaram a defender que a petista é alvo de uma tentativa de "golpe" porque, segundo eles, não há caracterização de um crime de responsabilidade.
Ministros do Supremo
O ministro Celso de Mello aponta um "equívoco" quando se fala em golpe. Segundo ele, o Supremo já "deixou claro" que os procedimentos do processo respeitam a Constituição.

Há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário."

Celso de Mello, ministro do STF

Ele diz que Dilma "exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo", que "lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados" (que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment por 367 votos, 25 a mais que o mínimo necessário).
"Agora, há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da República", diz.

O Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição."

Celso de Mello

Celso de Mello diz que o processo de impeachment "transcorreu até o presente momento em cima de absoluta normalidade jurídica" e que a Câmara "respeitou os cânones estabelecidos na Constituição".
"Portanto, ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", disse.
Segundo ele, "agora, inicia-se uma etapa mais aguda, mais decisiva desse processo, porque realmente agora, perante o Senado da República é que se instaura o processo de impeachment, tendo em vista substancial alteração que se deu na Constituição de 1988 se comparado com as anteriores constituições".

Podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o refazimento até de comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da própria Câmara, [o que] indica que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas."

Gilmar Mendes, ministro do STF

Celso de Mello diz também que "é no mínimo estranho" que a presidente faça uma denúncia de golpe no plenário da ONU. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", afirmou.
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do processo de impeachment segue procedimentos "absolutamente normais".
"Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o refazimento até de comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da própria Câmara, [o que] indica que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas", afirmou.
O ministro Dias Toffoli, do STF, também criticou o uso indevido da palavra “golpe” e ressaltou que é preciso cuidado para que isso não prejudique ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
"Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”, disse o ministro.
“Portanto, alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque isso passa uma imagem ruim do Brasil. Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis”, afirmou Toffoli.”

Fonte: http://g1.globo.com 20/04/16

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto: impeachment não é golpe porque está na Constituição e na lei

Dois ministros do Supremo e um ex-ministro põem um ponto final à pantomima do Palácio do Planalto e do petismo, que insistem em chamar a normalidade institucional de golpe

Por: Reinaldo Azevedo 24/03/2016 às 4:42

“E o ministro Dias Toffoli, do Supremo, honrou, mais uma vez, a toga que carrega nos ombros. E eu me sinto especialmente à vontade para escrever isso porque fui um duro crítico da sua indicação. Mas também já registrei aqui diversas vezes — o arquivo está à disposição para confirmar — o seu comportamento impecável na Corte, mesmo quando discordo de um voto seu.

A despeito, pois, de concordância ou discordância, reconheço a sua correção técnica e a qualidade de sua argumentação. Não! Não estou entre aqueles que só reconhecem virtudes naqueles que pensam como penso.

Nesta quarta, indagado sobre o processo de impeachment, o ministro afirmou com absoluta correção:
“O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um tipo de controle”.

Toffoli não se pronunciou sobre a denúncia que está na Câmara, mas observou que a Justiça existe para atender aos reclamos dos que se sentem agravados: “Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”.

Impecável.

Também a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo, abordou o tema, depois de participar de uma solenidade no Rio. Disse a futura presidente da corte: “Não ouvi [ela se referia ao discurso feito por Dilma anteontem], mas tenho certeza de que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, poderia haver algum problema. Não acredito que ela tenha dito que impeachment é golpe porque ele é previsto na Constituição. O que não pode acontecer é que não se observem as regras constitucionais”.

Igualmente irrepreensível.

Sem ter receio de eventualmente parecer simplória, Cármen afirmou sobre Dilma: “Acredito que ela tenha querido fazer apenas um alerta para que se observem as leis da República, e isso, com certeza, num estado democrático, será observado”.

A ministra sabe que não foi assim, mas seu papel não é acirrar crises.

Ela também defendeu o Poder Judiciário, que está na mira do PT: “A atividade do Judiciário é acionada pelos cidadãos. O Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria, e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”.

Outro a lembrar, em entrevista à Folha, que impeachment não é golpe foi Ayres Britto, ex-ministro do Supremo. Ele presidiu a Casa durante boa parte do processo do mensalão:
“A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe. Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição. Mas é fundamental não preterir o contraditório, a ampla defesa – que não é curta –, o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos.”

Em suma, meus caros, apesar de toda a gritaria petista e do clima de abafa que as esquerdas, minoritárias e barulhentas, tentam criar, as instituições funcionam, respiram normalmente e darão uma resposta àqueles que pretendem sufocá-las”

Fonte: http://veja.abril.com.br/ /