Por THEODIANO BASTOS
Adesão do Centrão amplia tensões entre Lula e partidos de esquerda
Grupo garante ao presidente maioria no Congresso, mas também vai
confrontar o petista com pautas caras às siglas esquerdistas, incluindo próprio
PT.
STF forma maioria para que profissional volte a bancar as entidades de classe por meio da "contribuição assistencial". Até agora, taxação recebeu o voto de seis ministros — 6 x 0 foi formado com Alexandre de Moraes
Moraes deu
o voto que formalizou o retorno da cobrança, até agora endossada por seis
ministros -
Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria, ontem, pela cobrança de uma contribuição assistencial destinada
a financiar sindicatos — uma espécie de novo imposto sindical, extinto em 2017
com a reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer. Porém, a
cobrança do valor precisa ser acertada em acordo ou convenção coletivos da
categoria.
O
voto decisivo para a formação da maioria foi do ministro Alexandre de Moraes. A
cobrança da contribuição será compulsória, mas os trabalhadores poderão dizer
que não desejam o desconto — que será feito pelo empregador no comprovante do
pagamento de salário e, posteriormente, repassado ao sindicato da categoria.
O
julgamento vai até 11 de setembro pelo Plenário virtual. O placar por enquanto
é de 6 x 0 e manifestaram-se o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, e os
magistrados Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e
Moraes.
Os
ministros entenderam que a cobrança da contribuição é constitucional, desde que
garantido o "direito de oposição" — ou seja, que o trabalhador possa
optar por não pagá-la. A chama "contribuição assistencial" servirá
para custear as entidades sindicais.
Em
relação ao antigo imposto sindical, há algumas diferenças. A taxação era um
valor fixo de um dia de trabalho por ano, de acordo com a categoria
profissional, e todos os empregados eram obrigados a pagá-la, sem exceção. A
extinção do imposto reduziu drasticamente a arrecadação dos sindicatos, que
caiu de R$ 2,23 bilhões, em 2017, para R$ 21,4 milhões, em 2021.
Recomposição
O
objetivo da nova contribuição é recompor o orçamento dos sindicatos — e pagar
serviços como carros de som, reuniões, eventos, estudos, entre outras ações. O
argumento para o retorno da cobrança é que todos os trabalhadores de uma
categoria se beneficiam da atuação do sindicato — como a negociação salarial —,
e não apenas os sindicalizados. O novo valor será decidido por cada entidade,
em assembleia.
"Ele
(o trabalhador) continuará se beneficiando do resultado da negociação. Mas,
nesse caso, a lógica é investida: em regra admite-se a cobrança e, caso o
trabalhador se oponha, deixa de ser cobrada", observou o ministro Barroso em seu voto. Ele
argumentou que a contribuição visa uma "desequiparação injusta entre
empregados da mesma categoria", justamente porque os não sindicalizados
também se beneficiam das conquistas dos sindicatos sem contribuírem
financeiramente.
