por
Theodiano Bastos
O
líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, dep.ricardobarros@camara.leg.br defendeu nesta segunda-feira uma nova Constituição
para o país, que traga mais deveres do cidadão e garanta de fato o equilíbrio
entre os Poderes da República.
Segundo
ele, que externou a opinião pessoal a favor de uma nova Constituinte em evento
virtual da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), a
Constituição atual torna o país ingovernável.
"A
nossa Constituição, ela, a Constituição Cidadã, o presidente (José) Sarney já
dizia, quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável e o dia chegou.
Temos um sistema ingovernável".
ASSEMBLEIA GERAL
CONSTITUINTE
EXCLUSIVA
Theodiano Bastos
“É ingenuidade pedir a quem tem
poder para mudar o poder”, Giordano Bruno.
A Nova Carta Magna seria submetida
a um referendo e a Assembleia Constituinte seria dissolvida e seus membros
proibidos de concorrer a cargos eletivos nas eleições seguintes, único
jeito de se implantar o Parlamentarismo e aprovação das reformas imprescindíveis,
como as políticas, fiscal, tributária, trabalhista e sindical, o que propiciará
a execução de projeto ambicioso de “engenharia social” no Brasil,
preservando-se do Estado Democrático de Direito. É um desafio neste mundo
conturbado e preso à síndrome do medo, mas necessárias e desejadas a fim de se
conseguir as mudanças profundas que dêem outro rumo ao Brasil, no interesse das
maiorias sempre marginalizadas e excluídas.
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A
“Constituição Cidadã” de 1988, Desde a promulgação, em 1988 a Carta Magna teve
105 emendas. Ela foi
elaborada para vigorar num regime parlamentarista e mesmo assim seu texto foi
aproveitado para o presidencialismo. Pouco se fala em seu texto de deveres, mas
está recheada de direitos. O então presidente José Sarney comentou: “está
constituição deixará o Brasil ingovernável” E constituição de 1988 virou uma
colcha de retalhos com dezenas PEC – Projetos de Emenda Constitucional aprovada
para que o Brasil se tornasse governável. Os mesmos parlamentares que a
redigiram candidataram-se no pleito seguinte de 1989 e 60% deles não se
reelegeram e o Senhor Constituinte, Dep. Ulysses Guimarães, ficou em sétimo
lugar como candidato a presidente da república.
SÉRGIO MORO: O QUE DIFICULTOU A
GOVERNABILIDADE FOI A CORRUPÇÃO
https://brpolitico.com.br/noticias/moro-rebate-critica-a-constituicao-o-que-dificultou-governabilidade-foi-corrupcao/
O
Brasil já teve oito textos constitucionais, incluindo-se os de 1967 e 1969 do
Regime Militar, mas nunca teve uma genuína Assembleia Nacional Constituinte, diz Mauro Santayna em seu artigo no Jornal
do Brasil de 26/06/09. “A primeira,
de 1823, que o imperador dissolveria, fora escolhida entre as reduzidas elites
rurais e os comerciantes das cidades portuárias. A Constituição de 1824,
outorgada pelo imperador, ainda que se identificasse como liberal, determinava
que só podiam ser cidadãos e eleitores os que tivessem determinados níveis de
renda por ano. Os pobres, que viviam do trabalho manual, não se faziam
representar, e continuaram não se fazendo representar depois da Proclamação da
República, que acabou com o voto censitário, mas manteve fora da cidadania as
mulheres e os analfabetos. O Congresso Constituinte, convocado por Deodoro, não
mudou a natureza social da classe dirigente. Os republicanos eram republicanos,
mas nem tanto: a maioria dos escolhidos provinha das mesmas oligarquias que
sustentavam o Império. Além disso, as eleições posteriores, a bico de pena, só
ratificavam o poder dos senhores do campo, que dominavam o sistema, associados
aos comerciantes e industriais. Como sustentáculos dessa ordem de domínio
agiam, de um lado, os militares e, do outro, os advogados. Associadas, a espada
e a lei mantiveram o regime.
Os
parlamentares eram quase todos bacharéis, e, em número bem menor, médicos e
engenheiros” A Revolução
de 30 foi necessária, mas a situação internacional não permitiu que a
plataforma democrática da Aliança Liberal se cumprisse na Carta de 1934,
pervertida pelo corporativismo de inspiração italiana. Da Constituição
totalitária redigida por Francisco Campos, em 1937, não há o que comentar. A
Assembleia Constituinte de 1945 se reuniu sob a remanescente influência do
Estado Novo, e manteve a hegemonia do poder central. Depois da Constituição de
1946, perdemos a oportunidade de convocar assembleia originária e exclusiva, a
fim de elaborar a Carta de 1988. Antes tivemos as constituições impostas pelo Regime Militar. “Recorrer à
soberania do povo, com uma Assembleia Constituinte exclusiva, que se dissolva
depois de cumprida a tarefa, é a nossa única esperança a fim de retornar ao
início da vida republicana, e fundar, finalmente, a República necessária. O
nosso futuro continua no passado”, conclui
Mauro Santayana.
TEMA POLÊMICO Constituinte
e ruptura
Ruy Fabiano é jornalista
A constituinte revisora, proposta pelo PSD –
e já defendida anteriormente por partidos do governo e da oposição -, enfrenta
dois tipos distintos de contestação: política e jurídica.
A política é volátil e casuística: o temor de
não dominá-la, de ter o adversário como maioria. Daí o PT tê-la combatido e,
posteriormente, proposto. Idem a oposição.
A jurídica tem como epicentro o princípio de
que constituinte só se justifica se houver ruptura da ordem constitucional
(golpe de Estado ou revolução). É a que importa avaliar aqui, já que a
contestação política não tem cabimento ético.
Entre as formas de ruptura clássica, o Brasil pós-constituinte
concebeu a sua: nem golpe, nem revolução, mas o esgarçamento lento e
gradual do tecido constitucional.
Desde a promulgação, em 1988, já são 67
emendas ao texto original, havendo ainda mais de duas centenas de propostas de
emendas em tramitação no Congresso e cerca de mil ações diretas de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
No dia seguinte à sua
promulgação, o então presidente da República, José Sarney, considerou-a fator
de ingovernabilidade. Os presidentes que se lhe seguiram, incluindo Lula, se
elegeram prometendo reformá-la. Desde então, instalou-se no país o espírito
reformista compulsivo. Só que ao sabor de cada governante, que puxava a brasa para
sua sardinha ideológica.
O
GOLPE DA REFORMA POLÍTICA
Por Ruy
Fabiano
“A ideia de convocar uma Assembleia
Constituinte a pretexto de promover uma reforma política é parte essencial do
projeto de poder do PT: consolida-o e torna a hipótese de alternância algo tão
remoto quanto não haver nada de ilícito nas contas da Petrobrás.
Basta
examinar dois tópicos que o PT considera prioritários nessa reforma:
financiamento público exclusivo de campanha e voto em listas fechadas. A
propósito, o partido já deu ciência disso por escrito a seus filiados, e
programa uma marcha sobre Brasília, nos moldes da que Mussolini
promoveu sobre Roma, em 1922.
O objetivo é
pressionar o Congresso de fora para dentro, tese com a qual concorda a
presidente Dilma Roussef, conforme pronunciamento que fez na sequência das
manifestações de junho do ano passado, em que também defendeu uma Constituinte.
Financiamento
público, precedido, como já está, da proibição de contribuições de pessoas
jurídicas, garante ao partido hegemônico a maior fatia do bolo, já que a
divisão obedecerá o critério da proporcionalidade das bancadas.
Não
bastasse, veda o acesso de novas legendas, que, com as migalhas a que terão
acesso, terão que se contentar com manifestações nas redes sociais. Não tendo
bancadas, não terão dinheiro; não tendo dinheiro, não terão bancadas.
De
quebra, não impede o caixa dois; apenas o monopoliza: ninguém, com recursos e
senso de sobrevivência, negará auxílio a quem se eternizará no poder; e, por
extensão, não o dará a quem dele está prévia e definitivamente excluído. O jogo
é esse.
O voto em
lista fechada dispensa maiores explicações: deixa-se de escolher o candidato;
vota-se na legenda. A cúpula partidária organiza as listas. Quem é amigo do rei
conquista seu lugar; quem não é não tem acesso. O eleitor terá que se contentar
com os critérios dos caciques partidários.
Não é de
hoje que o PT sonha com essa reforma, para a qual quer uma Constituinte. E por
que não a faz com o próprio Congresso, que tem poderes para reformar a
Constituição? Simples: porque não teria votos suficientes para aprová-la.
A aprovação
de emendas constitucionais exige complicado rito: três quintos de votos
favoráveis em cada Casa do Congresso, em dois turnos. Numa Constituinte,
vota-se uma única vez, em sessão unicameral, por maioria absoluta.
Em abril de
2007, o presidente Lula recebeu em audiência um grupo de dez juristas aos quais
havia incumbido um estudo para mudar as regras das CPIs (estudo que foi
arquivado). Estava escaldado com o massacre das CPIs do Mensalão.
No curso da
conversa, porém, o presidente da República pôs inesperadamente outro tema em
pauta: a reforma política. Sugeriu que talvez fosse mais eficaz fazê-la por
meio de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva.
Um dos
interlocutores, ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, esclareceu num
artigo: “Ideia dele (a Constituinte), trazida à conversa por iniciativa dele e
tão-somente dele. A nós, coube ouvir e emitir opiniões improvisadas, já que não
esperávamos tal assunto”. O presidente explicou: a Constituinte funcionaria
paralelamente ao Congresso, seria integrada não apenas por representantes dos
partidos políticos, mas também por cidadãos. Não explicou como isso se daria,
nem ninguém lhe perguntou.
Finda a
audiência, o Planalto informou que a tese havia sido sugerida ao presidente
pelos juristas – e não o contrário, como ocorreu. Como entre eles havia quatro
ex-presidentes da OAB, vinculou a entidade à proposta, que, no entanto, já a
havia rejeitado, dois anos antes, em debate interno.
Foi uma
escaramuça, uma técnica para aferir a receptividade de uma proposta e avaliar a
oportunidade de sua apresentação. Constatou-se que não era o momento. Mas o
tema não foi arquivado: ficou em banho-maria.
Após as
manifestações de junho, constatou-se que chegara a hora. Ou o partido a punha
em pauta já ou, diante do desgaste de que padece, correria o risco de não tê-la
mais sob controle.
O
plebiscito dará aparência de democracia, mesmo que para violentá-la, já que a
maioria dos votantes desconhece a complexidade e sutileza do que nela está
embutido.
É o
golpe final, que repete o processo venezuelano, em cuja gênese estão as
digitais do PT e do Foro de São Paulo. Quando o Foro completou 15 anos, em
2005, Lula, em meio às celebrações, reivindicou: “Fomos nós que inventamos o
Chávez”. Ninguém duvida. O fruto da reforma, na ótica do PT, está agora
maduro.”
Ruy Fabiano é
jornalista.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/ 26/04/14
***
Somente 35 deputados, dos 513
da atual legislatura, se elegeram com votação própria. Por conta das
coligações, o eleitor votava em seu candidato e elegia outro.
Senadores biônicos, compram os
mandatos financiando o titular que logo é nomeado para outro cargo e assim
chega ao Senado da República sem um único voto.
