Escritório de ex-assessor de Marco Aurélio pediu habeas corpus de chefão do PCC
“O pedido que resultou na decisão de Marco Aurélio Mello de
libertar o traficante André do Rap foi apresentado pelo escritório de um
advogado que era assessor do gabinete do ministro do STF até o começo do ano,
diz a Crusoé,
em reportagem exclusiva.
O ex-assessor de Marco Aurélio, Eduardo Ubaldo Barbosa, não
aparece assinando o pedido. Quem assina é a sócia dele, Ana Luísa Gonçalves
Rocha. Os dois são sócios do escritório Ubaldo Barbosa Advogados, com sede em
Brasília.
Em fevereiro, Eduardo postou em suas redes sociais uma mensagem de despedida e
agradecimento pelos dois anos de experiência no gabinete de Marco Aurélio.” O
Antagonista 11/10/20
Vetado por Moro e sancionado por
Bolsonaro
Josias de Souza comentou em sua coluna no UOL a soltura do
traficante André do Rap.
“Numa evidência de que há males que vêm para pior, a legislação
que abriu a cela de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefões do
PCC, foi aprovada no Congresso como reação às prisões longevas da Lava Jato. O
objetivo era livrar da tranca os políticos encrencados em casos de corrupção.
Virou uma oportunidade que o crime organizado aproveita (…).
Ironicamente, a chave da cela foi inserida no pacote anticrime do então
ministro da Justiça Sergio Moro. Trata-se daquela proposta do ex-juiz da Lava
Jato que os congressistas converteram numa espécie de cavalo de madeira em cuja
barriga transportaram para dentro da legislação penal um lote de presentes de
grego. Moro e a Procuradoria pediram ao Planalto que vetasse. Jair Bolsonaro
deu de ombros.”
Fux “adentrou
o campo da hipocrisia”, diz Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello disse neste domingo à Folha que a
decisão de Luiz Fux suspendendo a soltura do traficante André do Rap é “um
horror” e “péssima” para o STF.
“Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para
turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem
julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte.”
O chefão do PCC deixou a prisão na manhã de ontem graças a uma decisão de Marco
Aurélio. A liminar do ministro, porém, foi suspensa por Fux, que mandou o
traficante de volta para a cadeia.
Marco
Aurélio rebate Fux e diz que presidente da corte agiu como um censor
O ministro do STF Marco Aurélio: "Ele (Fux) assumiu a postura de
censor. Isso é perigosíssimo"
Foto: Carlos Moura -
11.dez.2019 / SCO - STF
O ministro
Marco Aurélio afirmou à CNN que o presidente do Supremo
Tribunal Federal, Luiz Fux, agiu como um censor ao derrubar a
decisão proferida por ele de soltar o traficante André Oliveira. Para Marco Aurélio, a
lei é clara sobre a revisão do caso de André, que estava preso sem trânsito em
julgado, e outra interpretação faria dele um justiceiro e não um ministro da
suprema corte.
"Ele
(Fux) assumiu a postura de censor. Isso é perigosíssimo. Eu não sou superior a
ele, mas também não sou inferior", afirmou à coluna agora à noite.
Ao ser
perguntado como ficará a situação caso se confirme a suspeita da Polícia Civil
de São Paulo de que André do Rap fugiu, Marco Aurélio respondeu de maneira
irônica. "Quem sabe seja o caso de suspender o meu contracheque?",
disse.
Em seguida, o
ministro ressaltou que acumula 41 anos como juiz e leu o artigo que utilizou
como base para soltar o preso. "Tempos estranhos. É ler o 316 do CPP , o
parágrafo único. O que fazer? Paciência. Alguns acham que o fim justifica o
meio", disse.
De acordo com
este artigo, que passou a fazer parte do ordenamento jurídico no fim do ano
passado, cabe uma revisão da tutela de presos provisórios a cada 90 dias.
"Melhor
não poderia haver em termos de compreensão. No Brasil, por que a população
carcerária provisória atingiu mais de 50%? Vou continuar seguindo estritamente
a minha ciência e consciência. Se eu começar a distinguir onde a lei não
distingue, a babel estará instalada e eu passarei a ser um justiceiro. Eu não
tenho esse poder. Eu não admito na minha vida de juiz uma autofagia.
Não sou censor
dos meus colegas", afirmou com referências a ordem de Fux, que agiu em
resposta a um pedido da Procuradoria Geral da República, apesar de não ser
relator do caso. "Achei estranho. Tenho que ver a base. Não sei o que
ocorreu", afirmou Marco Aurélio.
O ministro
destaca que já decidiu pela liberdade de outros presos, em centenas de casos
semelhantes, e que não houve a mesma repercussão. "Não posso adotar dois
pesos e duas medidas. Parece que esse processo tem uma capa".
A CNN procurou
o presidente do STF, Luiz Fux, e aguarda retorno.
Polícia
de São Paulo suspeita da fuga de traficante do PCC para o exterior
Há suspeitas de que André do Rap tenha ido ao Paraguai
Não está
descartada a possibilidade de que André Oliveira Macedo, conhecido como André
do Rap e ligado ao Primeiro Comando da
Capital (PCC), tenha
conseguido deixar o país. Agentes da Polícia de São Paulo acompanharam o preso
após ele ser liberado da penitenciária de Presidente Prudente (SP), graças a
uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
De acordo com
integrantes da investigação, André pegou um jatinho particular com destino ao
Paraná. A partir daí, a polícia investiga se o traficante seguiu para o Mato
Grosso do Sul e usou cidades fronteiriças como Ponta Porã e Foz do Iguaçu para
fugir do Brasil.
