Lula prometeu acabar com os decretos de sigilo de 100 de Bolsonaro e chegou a prepara projeto de lei para acabar com sigilo de 100 anos. Governo também assinou portaria que obriga órgãos a explicarem motivação para dados em segredo por mais de 15 anos https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-prepara-projeto-de-lei-para-acabar-com-sigilo-de-100-anos/ mas ao chegar ao governo superou Bolsonaro em decretos de 100 anos de sigilo. O governo federal chegou a preparar um projeto de lei para acabar com o chamado “sigilo de 100 anos” sobre informações públicas demandadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A informação foi divulgada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.
A Janja, por exemplo, não tem cargo oficial mas é quem controla a agenda de Lula e conta com 12 assessores..
O que Lula tem feito de errado por debaixo
do pano para decretar 100 anos de sigilo?
Governo Lula impõe sigilos de 100 anos a
dados que vão de agenda de Janja a comunicações sobre Robinho, diz jornal
Reportagem do jornal 'Estado de S. Paulo'
relata que 1.339 pedidos de informação enviados ao governo foram negados sob
alegação de proteção de dados pessoais. Lula assumiu o mandato com críticas a
sigilos impostos por Jair Bolsonaro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva impôs em 2023 sigilos de 100 anos a informações que vão desde a agenda da
primeira-dama, Janja da Silva, a comunicações
diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e preso por estupro. A
informação foi publicada em reportagem do jornal "O Estado de S.
Paulo".
De acordo com a reportagem, o governo negou no ano
passado 1.339 pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à
Informação (LAI). A justificativa dada pelo governo foi de que as informações
continham dados pessoais, protegidas por lei. Ao dar essa resposta, o efeito
prático é colocar sigilo de 100 anos sobre as informações.
Outra pedido negado, além dos relativos à agenda de
Janja e comunicações sobre Robinho, foi sobre a lista dos militares do Batalhão
de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia dos ataques golpistas na
Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula
afirmou que não seguiria a prática do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, de impor sigilos
centenários a informações. Bolsonaro pôs sob sigilo, por exemplo, o seu cartão
de vacinação.
A Controladoria-Geral da União, que em 2023 derrubou
sigilos do governo Bolsonaro, divulgou nota sobre a recusa do governo Lula em
prestar informações.
Segundo a CGU, as negativas ocorrem em casos em que a
divulgação demandaria trabalho adicional, para preservar dados pessoais. Um
exemplo desse trabalho adicional é colocar uma tarja nos dados sensíveis.
A CGU afirmou também que, após um pedido de
informação ser negado, existem ainda quatro instâncias administrativas que
podem reverter a posição.
"Importante ressalvar que a decisão do governo
sobre abertura de dados ou não pode tramitar por até quatro instâncias. A CGU
recebe os recursos em terceira instância e há ainda a possibilidade de decisão
final da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Afirmar que uma
posição sobre o acesso a uma informação é uma posição oficial do governo só é
possível quando essas instâncias estão esgotadas", disse a CGU na nota
(veja a íntegra mais abaixo).
SAIBA MAIS EM: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/21/governo-lula-impoe-sigilos-de-100-anos-a-dados-que-vao-de-agenda-de-janja-a-comunicacoes-sobre-robinho-diz-jornal.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/21/governo-lula-impoe-sigilos-de-100-anos-a-dados-que-vao-de-agenda-de-janja-a-comunicacoes-sobre-robinho-diz-jornal.ghtml
E
https://www.estadao.com.br/web-stories/politica/veja-os-sigilos-de-100-anos-decretados-pelo-governo-lula/?srsltid=AfmBOooEhnHTbN4m-bLOETEBFzHadf6BE9DoV8Lb-CiXWvFR26bledXn
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