segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR



Especialista defende unificação das polícias Civil e Militar

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados 23/08/2016 

Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a unificação das polícias no Brasil

O coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori, defendeu nesta terça-feira (23), em audiência pública, a unificação das polícias Civil e Militar.
O assunto foi discutido durante audiência pública da comissão especial destinada a estudar o tema e se contrapôs à resistência das duas instituições em aceitar a unificação.
Segundo Sapori, o ideal é implantar o ciclo completo de policiais no Brasil, sistema que determina que “a mesma polícia que faz o patrulhamento das ruas investigue os crimes cometidos”. Ou seja, o policial militar estaria apto a realizar o trabalho do policial civil e vice-versa.
“Não é uma terceira polícia, é transformar as duas existentes em uma só. Ambas as polícias teriam função ostensiva e judiciária. É uma mudança constitucional em que, a partir de certo momento, cada estado teria uma única polícia, que será definida posteriormente como civil ou militar, escolhendo apenas a cultura que querem seguir”, explicou.
Desta forma, na visão do palestrante, o Estado economizaria em recursos, equipamentos e estruturas, que seriam os mesmos para todos os policiais.
Antigo e ineficiente
Ao criticar o atual modelo adotado no Brasil, Sapori afirmou ser um formato antigo e ineficiente. “Nosso modelo de polícia, há décadas, dá sinais claros de que não é capaz de enfrentar com competência e eficiência a violência no Brasil. Só faz com que as polícias se tornem competitivas e não cooperativas”.
Porém, o especialista destacou que a unificação não soluciona todos os problemas da segurança pública brasileira, mesmo que aumente, ao menos, a capacidade de prevenção e repressão dos policiais.
Ele relatou também que existe um risco ao juntar policiais de culturas organizacionais distintas. “Não basta dizer por lei que a cultura das polícias vai deixar de existir. Está na cultura do indivíduo”, disse.
Ciclo completo
O autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirmou que “o ciclo completo se impõe como premissa na busca por eficiência e eficácia na polícia brasileira”. Para ele, o convidado forneceu soluções para os modelos sugeridos à comissão especial.

Por outro lado, ele pediu que a Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes de trânsito, entre outros responsáveis pela segurança pública do País fossem incluídos nos debates. “Não parece razoável que apontemos soluções para duas polícias apenas”, declarou. Reportagem – Clara Sasse Fonte: http://www2.camara.leg.br
Projeto no Senado propõe unificação das polícias Civil e Militar
Andréa Silva / Aqui  01/10/2015

A discussão de mudanças na gestão das polícias Civil e Militar vem ganhando força com projetos no Senado e Câmara dos Deputados, em Brasília. Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação – uma no Senado Federal, a PEC 51/13, que visa a alteração do atual modelo de segurança pública, convertendo as duas corporações em uma só; outra na Câmara dos Deputados, a PEC 431/14, que amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. Os dois projetos são bastante polêmicos. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindepominas), delegado Marco Antônio de Paula Assis, o modelo ideal para o Brasil é o da Polícia de Ciclo Completo, a chamada polícia unificada, segundo ele adotado em quase todos os países.

Trata-se de uma organização civil, com delegação à mesma corporação policial tanto das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal quanto da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, incluindo a presença ostensiva uniformizada de agentes nas ruas. Assis afirma que, no Brasil, a Constituição Federal dispõe sobre as duas polícias, prevendo o exercício da polícia judiciária pelas corporações civis e a atuação ostensiva e preservação da ordem pública pelas militares. “Nessas condições, as duas entidades atuam de forma isolada, tendo como único contato o momento da apresentação dos presos em flagrante, pelos militares, nas delegacias da Polícia Civil, para as providências de polícia judiciária cabíveis”, disse o delegado.

Em agosto, o sindicato criou a Campanha de Esclarecimento Público sobre o Papel e a Importância do Delegado de Polícia. Além da valorização da função dos delegados de Minas Gerais, a campanha busca estreitar as relações com a população e mostrar a importância dessa parceria. Atualmente, Minas conta com um efetivo de 1.200 delegados para atender os 853 municípios mineiros. O número está abaixo do indicado pela Lei Orgânica de Minas Gerais. O efetivo para o estado deveria ser de 1.987.

Na opinião do chefe da sala de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, major Gilmar Luciano Santos, o melhor modelo de polícia para o país não é de uma polícia única, mas sim a potencialização operacional das corporações já existentes. “O ciclo completo de polícia é hoje a melhor proposta para potencializar e agilizar a prestação do serviço policial do Brasil. Nesse modelo, seja a Polícia Civil ou a PM, quem prende em flagrante já apresenta à Justiça”, explicou o major. Quanto a militarização, ele afirmou ser necessária para manter a hierarquia e a disciplina.

O major Lázaro Tavares de Melo da Silva, assistente de gabinete do comandante-geral, explicou que o ciclo completo de polícia considerado ideal pela corporação prevê a capacidade que as agências policiais têm de desenvolver a fase pré-processual por inteiro. “A PM pode realizar tanto atividades de prevenção e patrulhamento ostensivo, quanto as de polícia repressiva, lavrando autos de prisão em flagrante e abrindo inquérito. Quem ganha nesse modelo é a sociedade”,
afirmou. Fonte: http://www.em.com.br/

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