Fosse
o Brasil parlamentarista, não se estaria enfrentando esse atual e doloroso impasse
político. Não se estaria pensando em Impeachment, mas na convocação de novas
eleições para formar um novo governo com novo Primeiro Ministro, como se viu na
Grécia.
Alemanha, Austrália, Áustria, Reino Unido, França, Portugal, Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha, Dinamarca, Japão, Finlândia, Grécia, Hungria, Índia, Israel, Itália, Irlanda, República Checa, Singapura, Turquia, Polônia, Paquistão, entre outros.
E existe na Câmara,
pronta para
Pauta no Plenário, a PEC 20/1995 de Emenda à
Constituição, de autoria do Dep. EDUARDO JORGE, na época do PT/SP, hoje do PV/SP
e candidato a presidente em 2014, para implantação do Parlamentarismo no Brasil.
Emenda Parlamentarista completa 50 anos
Uma semana após a renúncia de Jânio
Quadros, uma emenda à Constituição Federal instalou o Parlamentarismo no
Brasil, que vigorou por 17 meses.
Há exatos 50 anos, no dia 2 de setembro de
1961, o Congresso Nacional aprovou a adoção do regime parlamentarista de
governo no Brasil. Foram menos de 17 meses de parlamentarismo, com três
gabinetes e nenhuma realização política ou econômica digna de nota. Seu grande
mérito foi o de viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart e evitar, na
ocasião, o golpe de estado concretizado, depois, pelos militares. Mas
faltou-lhe apoio dos políticos, a começar pelos governadores da época. No dia 6
de janeiro de 1963, com o voto de mais de 80% dos eleitores, um plebiscito
selou a volta do presidencialismo e, em março de 64, o golpe militar derrubou
João Goulart.O parlamentarismo de 1961 foi uma obra precária de engenharia política, construída em meio à inquietação decorrente da renúncia de Jânio Quadros. Os chefes militares, em 28 e 30 de agosto, explicitaram de público suas restrições ao vice João Goulart, então em viagem à China. Lideranças do Congresso agiram rápido para evitar a crise, na tentativa de manter a democracia que vigorava desde 1946.
Aprovado no dia 2 de setembro pela esmagadora maioria dos votantes (264 sim e 10 não), após uma semana de intensas negociações, o Ato Adicional que estabeleceu o regime parlamentarista foi promulgado no dia 3 de setembro. Era uma emenda à Constituição que reduzia os poderes do Presidente da República e por isso mesmo teve a concordância dos ministros militares.
Nos bastidores, trabalharam intensamente na busca de uma solução para a crise nomes como o senador Amaral Peixoto, que presidia o maior partido, o PSD; os também pessedistas deputados Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Maria Alkmin, Martins Rodrigues e Nelson Carneiro; os petebistas Almino Afonso e San Tiago Dantas e o senador Afonso Arinos, da UDN.
A atuação do Congresso
Na realidade, a proposta parlamentarista já vinha sendo sustentada, desde 1946, pelo deputado gaúcho Raul Pilla, que a reapresentou, coincidentemente, sem antever a crise da renúncia de Jânio, no dia 6 de julho. No seu livro O Brasil sem retoque - 1808-1964, o jornalista Carlos Chagas transcreve depoimento do ex-presidente da Câmara e Presidente interino da República, Ranieri Mazzilli, no qual ele observa que, já nas primeiras conversas entre os congressistas, nos dias seguintes à renúncia, "criou-se um consenso de que era indispensável apresentar aos militares uma fórmula que diminuísse os riscos, que eles consideravam iminentes, de uma posse num regime de poderes amplos para um presidente que, eles entendiam, não estava em condições de exercê-los, para a segurança nacional. A partir desse momento, o esforço criativo do Congresso foi enorme, porque indormido. Desencadearam-se os processos da formulação e das conversações com os militares, para que eles aceitassem a fórmula".No seu relato, Mazzilli destaca a "colaboração e o empenho" do chefe do gabinete militar, General Ernesto Geisel, do Senador Amaral Peixoto e das lideranças da UDN, que atuaram "em regime de estreita colaboração com o PSD e PTB", sem que nenhum dos partidos demonstrasse qualquer oposição à fórmula. "Quero dizer que não distingui em nenhum dos partidos, nesse momento, qualquer oposição, mesmo do PTB. Havia alguns elementos do PTB, que eram mais radicais e entendiam que se devia apenas cumprir a Constituição, mas todos passaram a verificar que havia dificuldades muito grandes. Inclusive, os líderes Almino Afonso e Rui Ramos conversaram longamente comigo e com parlamentares que estavam mais informados de uma redação para a emenda e terminaram por admitir que, para eles, não era a solução evidentemente ideal, mas era o que se podia obter para a posse. Eles e os seus partidos dariam a colaboração...".
Em contraste com o entendimento que se consolidava no Congresso, os dias que antecederam a adoção do Parlamentarismo foram marcados, nos quarteis e grandes centros urbanos, por um quadro de tensões e radicalização. O país tomava conhecimento das manifestações feitas pelos chefes das Forças Armadas nos dias 28 e 30 e, de outro, era agitado pelo tom do governador Leonel Brizola, na chamada Campanha da Legalidade, que tentava mobilizar a resistência em favor de Goulart a partir do Rio Grande do Sul, com apoios em outros Estados do Sul e Sudeste.
Anarquia x legalidade
Em mensagem ao presidente do Senado, Auro Moura Andrade, no dia 28, os ministros militares invocaram a condição de chefes das Forças Armadas e responsáveis pela ordem interna para expressar "a absoluta inconveniência, por motivos de segurança nacional", do regresso de Jango ao país. Dois dias depois, eles foram mais explícitos, sustentando que o vice-presidente sempre promovera "agitações sociais e facilitara a infiltração comunista".A essa acusação, acrescentaram a advertência de que, se Goulart assumisse a Presidência, "em um regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe do governo" (o presidencialismo), o país iria caminhar para "o caos, a anarquia e a luta civil". E mais: "As próprias Forças Armadas, infiltradas e domesticadas, transformar-se-iam - como tem acontecido noutros países - em simples milícias comunistas".
O clima de confronto chegou ao seu ápice com os desdobramentos da Campanha da Legalidade, liderada, a partir do Rio Grande do Sul, pelo Governador Leonel Brizolla (cunhado de Goulart), com o apoio, no território gaúcho e em outros Estados do sul e sudeste, de contingentes militares, lideranças sindicais e populares. Utilizando-se de uma cadeia de rádio - metralhadora e microfone na mão -, Brizola comandou a Campanha que, mais do que pela singularidade, tornou-se histórica por sua eficácia e pela forte e tensa participação popular, responsável, para alguns historiadores, pelo adiamento do golpe militar que somente se concretizaria em 64.
A campanha legalista recebeu, inclusive, o apoio do comandante do III Exército, General José Machado Lopes, que se recusou a bombardear o Palácio Piratini e expressou ao Ministro do Exército, General Odílio Denis, que só receberia ordens do chefe constitucional das Forças Armadas, João Goulart. Vitorioso no objetivo central da campanha - a posse de Jango - Brizola não se comprometeu com a solução parlamentarista, que de imediato passaria a combater.
O papel de Tancredo
Entre as figuras de projeção nacional mais envolvidas com a solução do impasse institucional, Tancredo Neves acabou por se tornar o primeiro chefe do gabinete parlamentarista, com a aprovação do seu nome pelo Congresso no dia 8 de setembro - dia seguinte à posse de Jango na presidência da República. Outros nomes chegaram a ser cogitados. O PSD fez uma eleição interna, na qual Tancredo obteve 49 votos, Gustavo Capanema 39 e Auro Moura Andrade 20. Por intermédio do presidente em exercício, Ranielli Mazilli, Goulart também convidou o governador de São Paulo, Carvalho Pinto, que alegou compromissos políticos no seu Estado para declinar do convite.Uma semana antes da sua escolha - também por indicação de Mazzilli -, Tancredo estivera em Montevidéu, para transmitir a Jango a posição dos ministros militares de que aceitariam sua posse na Presidência se o Congresso votasse o parlamentarismo. Jango regressava da viagem oficial à China e, preocupado com as resistências ao seu nome, fizera uma escala em Montevidéu para acompanhar, dali, os desdobramentos da crise e as negociações políticas para evitar o golpe militar.
Sobre esse episódio, Carlos Chagas escreve: "Naquele dia - 31 de agosto - o esquema golpista já fazia água, após a adesão do III Exército à causa da legalidade e o início da rebelião em outros corpos de tropa. Os ministros Denis, Heck e Moss já buscavam uma saída honrosa para entregar o poder a Goulart. Mas faziam três exigências: que o vice-presidente não descesse em Porto Alegre, não discursasse antes de chegar a Brasília e não chegasse à capital federal acompanhado de Leonel Brizola. Jango aceitou apenas a última, mas engolindo, também, o parlamentarismo...".
Programa de Intenções
Apesar da aprovação do seu nome no dia 8, por 259 votos a 22, Tancredo somente submeteu à Câmara o programa do seu gabinete no dia 28 - um texto marcado pela formulação genérica, formalidade condicionada às limitações políticas do novo regime que se instalava. Ainda que não fosse exatamente um programa de governo, o texto defendia uma política externa independente e a existência de uma lei de controle da remessa de lucros que não inibisse investimentos estrangeiros considerados indispensáveis ao desenvolvimento nacional. Proclamava a importância da reforma agrária "como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica", era favorável a reajustes salariais "compatíveis com os índices de expansão inflacionária" e até elogiava a Operação Pan-Americana e a encíclica Mater et Magister.A exemplo do que se verificou nos dias que antecederam a votação da emenda parlamentarista, o ambiente de entendimento entre os congressistas persistiu nos primeiros meses do novo regime. O que preocupava era a inquietação social, que se espalhava entre trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos e segmentos mais politizados, ideológicos, que se confrontavam em relação às chamadas reformas de base pretendidas por João Goulart - a constitucional, a agrária, a urbana, a bancária e a tributária.
Discurso pronunciado por Goulart, em Volta Redonda, no 1º de maio de 1962, em defesa das reformas, abalou seriamente os esforços conciliadores do gabinete Tancredo Neves, que renunciou coletivamente um mês depois, em 6 de junho, a tempo de seus integrantes disputarem as eleições parlamentares de outubro daquele ano. Entre os analistas políticos da época, já se considerava difícil que o primeiro gabinete tivesse uma vida prolongada e até mesmo que o parlamentarismo sobrevivesse por muito tempo. Entre outras razões desse ceticismo, figurava a persistência do texto constitucional que tornava obrigatória a desincompatibilização de ministros para a disputa de eleições para o Senado e Câmara, exigência contraditória com a própria essência do regime de gabinete e que conflitava com os projetos políticos da grande maioria dos participantes da experiência.
Além das limitações da própria mecânica de funcionamento do regime, crescia, ao final do gabinete Tancredo Neves, a insatisfação dos governadores mais influentes em relação ao parlamentarismo. Logo após a renúncia de Tancredo, o governador de Minas, Magalhães Pinto, reuniu em Araxá, entre os dias 8 e 10 de junho, quase todos os governadores. Ficaram ausentes Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, e Carvalho Pinto, de São Paulo. O tom do encontro era de resistência ao parlamentarismo e às reformas de base de Goulart. Nos meses seguintes, ao longo da disputa eleitoral, a imprensa e grandes empresários contribuíram para uma intensa campanha publicitária em defesa do presidencialismo.
A oposição ao regime estendeu-se até o início de janeiro de 63, quando foi realizado plebiscito que decidiu pela volta do sistema presidencialista. Foram às urnas 12 milhões e 400 mil eleitores, dos quais quase 10 milhões disseram "não" ao parlamentarismo. A decisão popular se oficializou, dias depois, através da emenda constitucional nº 6, proposta pelo Ministro da Justiça, João Mangabeira. O presidencialismo, modelo de governo inspirado nos Estados Unidos, foi restabelecido plenamente.
Não se pode atribuir a derrota do parlamentarismo a eventuais falhas dos gabinetes que governaram naquele período 1961/63, nem ao descontentamento da população com o sistema de governo. Trinta anos depois, o Brasil reafirmaria sua opção presidencialista. Em 21 de abril de 1993, foi realizado novo plebiscito sobre o regime de governo e o presidencialismo, mais uma vez, foi consagrado: compareceram às urnas 67 milhões de eleitores (abstenção de 25,7%), dos quais 37 milhões votaram pelo regime presidencialista. Outros 16,5 milhões foram favoráveis ao parlamentarismo e quase 10 milhões de eleitores anularam seu voto.
Fonte: http://www.camara.gov.br/
